Justiça suspende nomeação de turismóloga aliada de Bolsonaro no Iphan

Magistrado entendeu que Larissa Peixoto não possui formação e experiência profissional compatíveis com função do instituto

Foi suspensa a nomeação de Larissa Rodrigues Peixoto Dutra como presidente do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico Nacional) em decisão do juiz Adriano de Oliveira França, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

O magistrado acolheu o pedido em ação popular, e entendeu que Larissa, mulher de um ex-segurança do presidente Jair Bolsonaro, não possui formação e a experiência profissional compatíveis com a finalidade determinada por lei para o instituto – a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.

Larissa Peixoto havia sido nomeada presidente do Iphan – Foto: Portal R7/Reprodução/NDLarissa Peixoto havia sido nomeada presidente do Iphan – Foto: Portal R7/Reprodução/ND

Larissa é graduada em Turismo e Hotelaria e cursa uma especialização na área de gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva.

Para o juiz, a promoção e proteção do patrimônio cultural não se enquadra dentro da expertise dos profissionais formados em Turismo e Hotelaria, podendo por vezes até haver conflito de interesses.

Ele ressalta ainda que com uma busca na internet é possível constatar que todos os ex-presidentes do Iphan, pelo menos de 1988, não se formaram em Turismo e Hotelaria, mas sim em História, Arquitetura ou Antropologia.

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“Estes ramos da ciência mais se coadunam com os componentes descritos nos incisos do art. 216 da Constituição, o que corrobora para identificação de incompatibilidade da nomeada para o cargo de presidente do Iphan”, escreveu o juiz.

A decisão foi dada no âmbito de uma ação popular apresentada pelo deputado federal Marcelo Calero, que argumentava que a nomeação de Larissa afrontava os princípios da legalidade e da eficiência da atividade administrativa, bem como desvio de finalidade, uma vez que ela não possuiria diversos requisitos preestabelecidos para o cargo.

O Ministério Público Federal também chegou a entrar na Justiça contra a nomeação de Larissa e deu parecer favorável à suspensão no âmbito da ação apresentada por Calero. Segundo a Procuradoria, Larissa Rodrigues Peixoto Dutra é graduada em Turismo e Hotelaria pelo Centro Universitário do Triângulo, e cursa atualmente pós-graduação lato sensu, um “MBA Executivo em gestão estratégica de marketing, planejamento e inteligência competitiva” na Faculdade Unileya.

Intimada, a União defendeu a legalidade da nomeação de Larissa, argumentando que ela pertence aos quadros do Ministério do Turismo há 11 anos. Antes de assumir a presidência do Iphan, Larissa era Diretora do Departamento de Desenvolvimento Produtivo da Secretaria Nacional de Integração Interinstitucional, do Ministério do Turismo.

Perfil compatível com a função

Ao analisar o caso, França viu provável violação do artigo 2º do Decreto nº 9727/2019 que estabelece a necessidade de perfil profissional ou formação acadêmica compatível com o cargo ou função.

Segundo o magistrado, mesmo com o remanejamento do órgão do Ministério da Cultura (extinto) para o Ministério do Turismo, o Iphan continua com a finalidade de proteção e promoção dos bens culturais do país, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.

O juiz apontou que Larissa “possui robusto curriculum e experiência profissional, além de ser servidora concursada”, mas não atende à adequação exigida pelo artigo 2º do Decreto nº 9727/2019, não apresentando perfil e formação compatíveis com a finalidade determinada por lei para o Iphan.

Reunião Ministerial

As declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o Iphan que foram registradas no vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril foram citadas pelo deputado Marcelo Calero na ação popular e assim analisadas por França. O MPF também lembrou das falas quando acionou a Justiça.

Iphan é responsável pela salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro – Foto: Arquivo/Flavio Tin/NDIphan é responsável pela salvaguarda do patrimônio cultural brasileiro – Foto: Arquivo/Flavio Tin/ND

“Eu fiz a cagada em escolher, não escolher uma pessoa que tivesse também outro perfil. É uma excelente pessoa que tá lá, tá? Mas tinha que ter um outro perfil também. O Iphan para qualquer obra do Brasil, como para a do Luciano Hang. Enquanto tá lá um cocô petrificado de índio, para a obra, pô! Para a obra. O que que tem que fazer? Alguém do Iphan que resolva o assunto, né? E assim nós temos que proceder”, disse Bolsonaro durante a reunião.

Menos de 20 dias depois a nomeação de Larissa foi publicada no Diário Oficial da União, no dia 11 de maio, em portaria assinada pelo ministro chefe da Casa Civil, Braga Netto. O cargo estava vago desde a passagem relâmpago da arquiteta Luciana Rocha Feres, em 2019. Sua nomeação foi feita em 11 de dezembro e cancelada no dia seguinte pelo então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim.

Antes de Luciana, quem comandava a autarquia, desde 2016, era Kátia Bogéa. Ela foi demitida da direção do órgão depois de o empresário Luciano Hang, amigo e doador da campanha eleitoral de Bolsonaro, reclamar no Twitter, em 7 de agosto de 2019, que o Iphan teria embargado a obra de uma loja sua.

Ao lembrar da fala do presidente na reunião ministerial, Calero argumentou que a declaração do presidente corroborava o desvio de finalidade na indicação de Larissa à presidência do Iphan.

Ao analisar a questão, França afastou a alegação sob o entendimento de que o “teor da conversa não era claro no sentido de que a nomeação foi realizada para atender a interesses privados”.

“Ademais, eventual desvio de finalidade dessa projeção, poderia justificar a instauração de investigação criminal para apurar eventual crime de corrupção ativa, corrupção passiva, advocacia administrativa entre outros, o que justificaria até mesmo a suspensão do atual processo de natureza cível até a resolução da pertinente ação penal que por envolver as autoridades mencionadas, teria competência originária no Supremo Tribunal Federal”, escreveu o juiz.

A ação do presidente Jair Bolsonaro no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, interferindo na direção do órgão, será analisada pela Procuradoria-Geral da República.

01 Comentários

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  • O bom Jorge
    O bom Jorge
    O estrupício da Havan queria botar outra daquelas monstruosidades na frente de um prédio histórico? Por mim mandava era derrubar aquelas homenagens ridículas da frente das lojas dele.

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