MP investiga licitações e suposto superfaturamento em contratos firmados pela SCPar

Promotor Diogo Luiz Deschamps apura denúncia sobre o superfaturamento na contratação da Alfa Imunizações, especialmente, no contrato de 2020

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) já está investigando licitações abertas pela SCPar Porto de São Francisco do Sul e supostos superfaturamentos em contratos firmados pela estatal com a empresa Alfa Imunização e Serviços Eireli – ME.

A Alfa foi contratada em março deste ano, com dispensa de licitação, por R$ 2.109.561, para fazer serviços de desinsetização, desratização, controle de larvas em coleções de águas paradas, controle da fauna sinantrópica nociva (pombos) nas dependências do Terminal Graneleiro. A vigência do contrato é de seis meses.

Entretanto, essa mesma empresa havia sido contratada, em julho de 2018, em pregão presencial, pelo valor de R$ 590 mil, para fazer os mesmos serviços nas dependências do Porto de São Francisco do Sul. Neste contrato, porém, a vigência é maior, de 12 meses.

Além disso, o documento que a reportagem do nd+ teve acesso mostra que outro contrato com a Alfa Imunização para controle de fauna sinantrópica ainda está vigente até 27/7/2020.

O procedimento de investigação foi aberto pelo promotor Diogo Luiz Deschamps, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul, após denúncia anônima remetida pela ouvidoria do Ministério Público no dia 15/05.

“Estamos avaliando várias licitações envolvendo essa empresa, mas o foco é a dispensa de licitação de 2020”, disse o promotor.

A intenção do Ministério Público é investigar a atividade da empresa (Alfa Imunização) e como ela foi contratada para prestar os serviços no porto e no Terminal Graneleiro.

Os fatos denunciados são graves, mas ainda têm de ser investigados para comprovar ou não a questão de eventual superfaturamento”, complementa Diogo Luiz Deschamps.

Na denúncia recebida pelo MP estão documentos publicados em reportagens pelo Grupo ND.

“Preciso analisar a documentação dos procedimentos licitatórios para poder verificar se existem elementos que corroboram essas denúncias ou não”, conclui o titular da 2ª Promotoria de Justiça de São Francisco do Sul.

Sobre a Alfa Imunização

A Alfa Imunização está localizada nos fundos de um prédio com estrutura precária em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. A reportagem do nd+ foi até o endereço – rua Tiradentes, 2.510, Centro – e não havia ninguém na sala.

Descobriu, também, que a empresa não tem alvará sanitário, portanto, não poderia funcionar naquele local para a atividade que exerce. Além disso, apresentava capital social de R$ 96 mil e hoje é dona de um contrato de mais de R$ 2,1 milhões com a SCPar.

Sobre a dispensa de licitação

Para dispensar a licitação do polêmico contrato de R$ 2.109.561,50 entre a estatal e a Alfa Imunização, a SCPar alega que foi obrigada pela Anvisa para fazer o imediato controle de pragas no Terminal Graneleiro. Essa notificação da Anvisa veio logo depois que a ANTAQ determinou que o Porto retomasse as operações do Terminal Graneleiro, em dezembro de 2019.

A SCPar alega que posse do Terminal Graneleiro, de fato, só ocorreu em janeiro deste ano, quando iniciaram os estudos e análises técnicas do terminal. Após as conclusões, “decidiu -se pela dispensa de licitação por ser a metodologia mais aderente ao atendimento e alcance dos resultados esperados.”

Os estudos, continua a SCPar, foram concluídos em fevereiro e o processo de contratação ocorreu já na primeira semana de março.

“O Terminal Graneleiro foi incorporado ao Porto como sendo uma estrutura inédita para a gestão portuária, esta não conhecedora dos detalhes e particularidades de intervenção no Terminal Graneleiro”, alega.

Para não haver eventuais impactos nos licenciamentos e autorizações já existentes na área do Porto Organizado, a SCPar afirma que definiu a dispensa de licitação como o melhor dispositivo para atender e mitigar riscos.

No entanto, como mostrou reportagem do nd+, desde julho de 2019, a SC-Par Porto São Francisco do Sul já sabia que iria receber da Cidasc a gestão do Terminal Graneleiro, tanto que a primeira resolução, de n. 14/2019,  de transferência de posse, data de 17 de julho do ano passado.

A SCPar informou ainda, por meio de assessoria, que já iniciou a instrução com processo de licitação por pregão eletrônico, que irá substituir o contrato feito por dispensa de licitação em março de 2020.

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