Nas mãos do Congresso e do Supremo

Indefinição sobre validade do voto secreto para a escolha de comissões, depois da decisão dos ministro da mais alta corte em função da comissão especial que analisará a abertura ou não do processo de impeachment, tende a paralisar a Câmara

Enquanto o Supremo Tribunal de Federal não deixar claro que a escolha de comissões, não só a especial que analisará a abertura ou não do processo de impeachment de Dilma Rousseff, deve ser feita por voto aberto, o Congresso Nacional estará paralisado. A decisão dos ministros da mais alta corte, tomada em votação no dia 18 de dezembro, não só interferiu no regimento da Câmara, como criou uma instabilidade na casa, uma condenável interferência em um dos pilares democráticos da independência entre os poderes.

Enquanto estiver em suspense a validade da escolha dos presidentes e membros indicados das comissões pelo voto secreto, o Legislativo não funcionará. A derrota do governo Dilma Rousseff, revertida pelo Pleno do STF, ainda necessitará da publicação em separado dos votos dos ministros, cujo prazo termina na semana que vem, podendo haver a alteração de votos.

As prioridades da sociedade passam por esta definição. Estamos à mercê de um jogo perigoso, que não deveria interessar aos governantes, principalmente Dilma, embretada por uma crise política de sérias consequências na economia, enquanto o enfrentamento de necessárias questões, como as reformas da previdência, das relações trabalhistas e tributária são esquecidas em gavetas da enfraquecida presidência de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em nome da manutenção do mandato ou de questões ideológicas retrógadas alimentadas por segmentos do governo petista.

Aliás

O ano começa hoje, na versão otimista do programa de TV do Partido dos Trabalhadores, exibido ontem à noite, que não teve coragem de expor qualquer um dos seus líderes chamuscados. A defesa do governo Dilma, feita em cima de um chavão e de analogias sobre o Carnaval valeu-se da velha tática petista de depoimentos de gente simples, da população, que pregou a necessidade de trabalho para sair da crise, porém a parte do governo federal, que é fundamental, passou ao largo.

Líderes 1

Deputado Esperidião Amin (PP) não sabe se a eleição dele para presidente da Comissão Especial que analisa o delicado assunto Terrenos de Marinha ou a relatoria da CPI dos Crimes Cibernéticos, para qual foi indicado por um presidente escolhido secretamente, valem de fato e de direito. Para Esperidião, neste clima não se vota a volta CPMF, de interesse único do governo, e que a elucidação está nas mãos do STF.

Líderes 2

Já o deputado federal Jorginho Mello (PR) considera que é fundamental que o retorno dos trabalhos da Câmara foquem na finalização dos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro parlamentar que analisa o pedido de cassação de Eduardo Cunha. Jorginho sintetiza que sem a solução dos problemas políticos, que passam pela solução de vez da questão se Cunha permanecerá na presidência ou haverá ou não a abertura do processo de impeachment contra Dilma, são fundamentais para resolver a maior das crises, a da economia que está em recessão.

“Rogo, em nome do futuro do país, que o Supremo reveja parte da decisão que temos sobre as comissões.”

Esperidião Amin, deputado federal (PP), sobre a indefinição do formato de eleição das estruturas fundamentais para o funcionamento do Congresso.  

É gravíssimo

Quando participar da audiência que solicitou à Secretaria Nacional de Aviação Civil, no próximo dia 16, o deputado Esperidião Amin levará informações pra lá de preocupante sobre a dilapidação do patrimônio público que envolve a obra do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Internacional Hercílio Luz. Com base em fotos e documentos, Amin demonstrará que, há três anos, a estruturas dos fingers (corredores móveis que ligam a porte de aeronaves aos terminais de passageiros) e até as escadas rolantes do novo prédio, construção que segue quase paralisada, estão depositadas em área próxima à obra deteriorando pela ação do tempo e das intempéries.

MARCELLO CASAL JR/AGÊNCIA BRASIL/ND

O personagem Itamar Franco, em um bloco de Carnaval de Brasília, em um momento que o país pede um presidente de unificação nacional 

O ITAMAR VOLTOU

O seu Didi, do Bloco do Pacotão, em Brasília, ressuscitou no Carnaval a figura de Itamar Franco, presidente da República que cumpriu um papel fundamental de transição depois do impeachment de Fernando Afonso Collor de Mello, há 24 anos. Fora a teimosia de querer que o Fusca, veículo da Volkswagen, que já havia sido descontinuado à época, voltasse a ser produzido pela montadora, Itamar consegui construir um governo de união nacional e definiu as bases para o fortalecimento das instituições, depois de 21 anos de ditadura militar, e a tão almejada estabilidade econômica, que elegeu o sucessor Fernando Henrique Cardoso. Qualquer semelhança com a realidade atual não é mera coincidência.

* Colunista Lauro Jardim, de O Globo, afirma que Djalma Berger, presidente da Eletrosul, e Vinícius Lummertz, presidente da Embratur, estão com as cabeças a prêmio por conta da “rebeldia” da bancada do PMDB catarinense na Câmara.

* Mas o exagero está em dizer que os deputados catarinenses têm votado contra o governo, o que pesa, na verdade, é a insurreição contra a imposição do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para líder do partido pelo Palácio do Planalto, escolha considerada vital para a sobrevivência de Dilma Rousseff, dia 17.

* E não se esqueçam que Djalma Berger teve o aval de Luiz Inácio Lula da Silva, hoje em baixa, mas com força junto a Dilva, para assumir o cargo.  

Loading...