O Estado e o enfrentamento justo contra a União

Uma conta administrativa aberta no Banco do Brasil para depósito de R$ 89 milhões mensais e a entrada com um recurso no Supremo Tribunal Federal para manter a tese de que existe a cobrança de juro sobre juro na dívida dos Estados com a União reforçarão a posição de Santa Catarina para enfrentar a inflexibilidade do governo federal. Não é uma luta meramente política, traz, em seu contexto, uma questão de Estado diante de uma negociação desleal e o desrespeito ao que o Congresso Nacional aprovou ao definir a Selic como indexador, mas só terá êxito se envolver os demais Estados da federação.

A impagável dívida, iniciada com a rolagem de R$ 4 bilhões, em 1998, que, com juros, já ultrapassou os pagos R$ 10 bilhões, ainda não satisfaz a União. Enquanto Santa Catarina defende o estabelecimento da Selic Acumulada, capaz de praticamente zerar a dívida, o Palácio do Planalto sustenta, por decreto, que o real indexador é a Selic Capitalizada, que aumenta o montante para quase R$ 9 bilhões. Não devemos esconder que, ao longo dos anos, sucessivos erros administrativos e a má gestão da coisa pública levaram os Estados e prefeituras ao abismo financeiro.

A estratégia do governo catarinense, que será explicitada nesta terça (1) pelo governador Raimundo Colombo, passa pelo convencimento dos ministros do Supremo. O argumento do Planalto, de que caso aceita a tese do Estado catarinense, haveria um rombo de R$ 300 bilhões nas contas do governo, nos faz pensar: se não discute o Pacto Federativo, reluta em dividir o bolo tributário, preconiza o aumento de tributos, como a CPM F, com o aceno de verbas para Estados e municípios em proporções pífias, o que o governo central pratica não se trata de cobrança, mas de agiotagem, com reflexos à população, que acompanha a falta de recursos para investimento.

Outra trincheira

Expectativa no Congresso, onde deve ser votada nesta terça (1) a proposta do deputado Esperidião Amin (PP ), um Decreto Legislativo que derruba os efeitos do Decreto do Executivo que estabeleceu a Selic Capitalizada. Valeria, então, o indexador aprovado pelo Congresso.

Do outro lado
Antigo conhecido do governador Raimundo Colombo, José Eduardo Cardozo, que deixou o Ministério da Justiça por pressão do PT e do ex-presidente Lula, terá envolvimento direto na defesa do Planalto sobre a dívida. Fiel escudeiro de Dilma Rousseff, Cardozo assumirá a Advocacia-Geral da União com a saída de Luiz Inácio Adams.

É guerra!
Vereador Tiago Silva, o mais votado na eleição em Florianópolis e que projeta até concorrer de vice de Cesar Souza Júnior (PSD ), retrucou o deputado Gean Loureiro (PMD B), que considerou “uma vergonha, uma quebra de fidelidade partidária explícita” a troca de partido com a janela aberta até este mês, por conta da reforma política, na reportagem de Fábio Bispo, na edição do ND da Capital de ontem. Tiago, que confirma que sairá do PDT , mas não disse para onde, afirma que Gean, que trocou cinco vezes de partido, não tem moral para cobrar de ninguém. O governador vai percorrer todos os gabinetes dos demais ministros do Supremo.”

E tem mais
O prefeito Cesar Souza Júnior (PSD PSD PSD ) começa a conversar com o PSD PSD PSD B da Capital para substituir os exonerados secretários José Henrique Carneiro (Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico Sustentável) e Luiz Ekke Moukarzel (Cultura), ligados ao vereador tucano Edinho Lemos, que tem outros 16 cargos indicados na prefeitura. Cesar Júnior não aceitou que Edinho tenha faltado a duas reuniões com a base para tratar do projeto de Securitização, e que o tucano tenha aberto espaço para o vereador Afrânio Boppré (PSOL PSOL PSOL PSOL ) em seu horário de manifestação no Legislativo e assinado o requerimento feito pelo colega para uma audiência pública sobre a matéria.

DIA DO FICO

Em um encontro com o presidente estadual do PSD B, o deputado Marcos Vieira, e com o ex-deputado Gilmar Knaesel, a deputada federal Geovânia de Sá acabou com o mistério e confirmou a permanência no ninho tucano. Em nota, Geovânia entregou todos que a convidaram a trocar do PSD B pelo PSD , uma lista onde estão o governador Raimundo Colombo, o conselheiro de Contas e ex-deputado Julio Garcia e o presidente da Assembleia, Gelson Merisio, a quem agradeceu pelo que se sentiu “lisonjeada”.

GIANCARLO BARAÚNA/DIVULGAÇÃO/ND

QUESTÃO DE PRESTÍGIO

Às vezes em posições diferentes, magistrados e advogados têm mais do que a formação acadêmica como algo em comum. São, ao lado de instituições como o Ministério Público e a Defensoria Pública, um dos pilares do Estado de Direito, por isso o significado maior da presença na posse de Paulo Brincas na presidência da Ordem dos Advogados, da esquerda para a direita, do juiz Odson Cardoso Filho (presidente da Associação dos Magistrados Catarinenses), do desembargador Torres Marques (presidente do Tribunal de Justiça) e do desembargador Nelson Schaefer Martins (ex-presidente do TJ).

FABRÍCIO SEVERINO/DIVULGAÇÃO/ND

TRE

O Tribunal Regional Eleitoral alerta aos esquecidos que não fizeram o cadastramento biométrico em Florianópolis, Blumenau, Joinville, São José e Palhoça, previsto para terminar dia 22, que, no mesmo prazo, terão que fazer a transferência do título na cidade onde moram.

Bombeiros voluntários

A velha sobreposição do trabalho de fiscalização de bombeiros voluntários e militares nas cidades onde as corporações atuam levou o deputado Darci de Matos (PSD) a protocolar o pedido de realização de uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública da Assembleia.

Dos tucanos
O presidente do PSDB da Capital, o ex-vice-prefeito e ex-vereador João Batista Nunes, não avaliou bem o objetivo da aproximação do deputado João Amin, presidente do PP local, e da ex-prefeita Angela Amin com o senador Aécio Neves, comandante nacional do tucanato. Declarou que a sigla tem diretório e líderes para contatos sobre alianças para a eleição municipal.

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