Parcela de R$ 89 milhões da dívida com a União poderia render investimentos em áreas fundamentais

Valor é depositado em conta especial até decisão do Supremo sobre processo movido por Santa Catarina

Enquanto questiona na Justiça os critérios para correção da dívida do Estado com a União, Santa Catarina decidiu depositar o valor da parcela mensal em uma conta específica. A prestação de fevereiro, que venceu no dia 29, no valor de R$ 89 milhões, foi aplicada em uma conta no Banco do Brasil. Será assim nos próximos meses até uma decisão judicial. O governo catarinense contesta a aplicação de juros sobre juros, aplicada pelo Tesouro Nacional. O valor é significativo e poderia ser aplicado em ações diretas à sociedade.

Daniel Queiroz/ND

Colombo esteve nessa terça-feira em Brasília em reunião com ministro

A pedido do ND, a Secretaria de Estado da Fazenda calculou quantos investimentos poderiam ser feitos com R$ 89 milhões. Na Educação, por exemplo, seria possível construir 18 escolas para 1.200 alunos cada. Na Saúde, o valor custearia o Hospital Celso Ramos durante seis anos. Ainda, pagaria a folha dos servidores ativos do Hospital Infantil Joana de Gusmão durante um ano.

Na Segurança Pública, o pagamento mensal da parcela da dívida poderia levar o programa Bem-te-vi, instalando centrais de videomonitoramento urbano, nos 184 municípios catarinenses que ainda não possuem essa estrutura. O mesmo valor poderia custear a Secretaria de Segurança Pública por três meses.

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Estudos da Procuradoria-Geral do Estado e da Secretaria Estadual da Fazenda concluíram que, legalmente, não deveria ser usada a taxa Selic Capitalizada – juro sobre juro – para calcular o valor do débito. Mas, sim, a Selic Simples, utilizada para atualizações de valores judiciais. A aplicação de uma ou outra taxa pode significar que o Estado já quitou a dívida com a União ou que ainda deve mais de R$ 8 bilhões. Para corrigir a distorção, o Estado ajuizou um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal).

Além da via jurídica, o governo catarinense aposta na negociação. Nesta terça-feira a União apresentou dois patamares de desconto. Uma das propostas é conceder desconto de 20% sobre as parcelas mensais, durante 24 meses. A outra é reduzir 40% das prestações, no prazo de 12 meses. Colombo definiu as alternativas como uma evolução por parte do governo federal e afirmou que ele e os demais governadores irão “fazer as contas”.

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