Por redução da dívida pública, Estado entra no STF contra a União

Governo de Santa Catarina contesta dívida com a União no valor de R$ 9 bilhões

Sem retorno do Tesouro Nacional sobre o pedido de revisão dos cálculos do endividamento público do Estado, o governo de Santa Catarina ajuizou, nesta sexta-feira, mandado de segurança contra a União para contestar o valor – que gira em torno de R$ 9 bilhões, conforme estimativa da Secretaria do Estado da Fazenda – pela via jurídica.

Joyce Reinert/Arquivo/ND

Secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni coordena o trabalho de revisão

A decisão se deu porque, de acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni, quando a dívida pública de Santa Catarina foi consolidada pela União em 1998, o valor era de R$ 4 bilhões. De lá para cá, o governo estadual já pagou R$ 13 bilhões, mas nas contas da União o saldo devedor ainda é de R$ 9 bilhões. “A diferença de valores é tão gritante que não permite que o governo do Estado aceite as contas da União. Por isso, optamos pelo ingresso em juízo no STF [Supremo Tribunal Federal]”, explicou.

A tese defendida pelo governo aponta que o Estado já teria quitado a dívida se a União utilizasse a taxa Selic acumulada, sem a cobrança de juros sobre juros. Caso aprovada a ação no STF, a iniciativa também beneficiará os demais Estados brasileiros. “O governo não daria esse passo se não estivesse bem seguro [de uma decisão favorável], mas não sabemos como funciona a cabeça dos 11 ministros do STF [Supremo Tribunal Federal]. Vai depender do ministro que receber o pedido”, informou a Secretaria da Fazenda por meio de assessoria.

Apesar do ingresso da ação, o secretário de Fazenda afirma que o governo de Santa Catarina continuará pagando a dívida até que haja uma decisão definitiva. “Temos que continuar cumprindo as obrigações contratuais, mas, se tivermos êxito, a Justiça vai determinar a suspensão da cobrança. Enquanto isso, o Estado está obrigado a pagar cerca de R$ 100 milhões por mês”, afirmou Gavazzoni.

Reunião com o Ministério da Fazenda

Na esteira do debate sobre a dívida pública, o Ministério da Fazenda convocou, para esta sexta-feira, uma reunião com os governadores de todos os Estados. Segundo Gavazzoni, o governo federal começa a se sentir pressionado e busca a flexibilização das dívidas. “Essa ação de Santa Catarina tem ganhado corpo no resto do Brasil, até porque temos muita expectativa de que a razão seja nossa. Os demais Estados perceberam isso e começaram a pressionar a União, então eles nos chamaram para conversar”, disse o secretário de Fazenda.

Ainda de acordo com Antonio Gavazzoni, a proposta da União é estender o prazo de pagamento, diminuindo o valor das parcelas mensais, mas os Estados desejam que a cobrança deixe de ser feita com cobrança de juros sobre juros. “Eles estão sinalizando uma negociação, mas queremos que a União aplique uma taxa Selic simples. Assim, a nossa dívida de R$ 9 bilhões deixaria de existir”, afirmou.

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