“Precisamos da ajuda da sociedade”, diz presidente do colegiado de Segurança Pública de SC

Delegado Geral Paulo Norberto Koerich visitou a redação integrada do Grupo ND e falou sobre os desafios do setor e a reestruturação da Polícia Civil

Presidente do colegiado de Segurança Pública de Santa Catarina desde o início do ano, o delegado geral da Polícia Civil Paulo Norberto Koerich esteve nesta terça-feira (10) na sede do Grupo ND para conhecer a nova redação integrada e conversou sobre o trabalho realizado a frente da Segurança Pública do Estado.

Para delegado geral Paulo Koerich, sociedade precisa ajudar as forças policiais com informações. Foto: Flávio Tin/NDPara delegado geral Paulo Koerich, sociedade precisa ajudar as forças policiais com informações. Foto: Flávio Tin/ND

Com a missão de manter ou diminuir os festejados índices de criminalidade obtidos em 2019, Koerich falou sobre os desafios, como o aumento do efetivo da Polícia Civil e a implantação de ferramentas tecnológicas contribuíram para qualificar a prestação do serviço policial, e do trabalho de reestruturação da instituição que permite uma gestão eficiente e econômica para o Estado.

Além disso, Koerich aposta em uma maior interação com a sociedade para mudar culturas e resolver problemas, como os casos de feminicídio.

Como o senhor avalia o trabalho realizado à frente do colegiado de Segurança Pública do Estado?

O trabalho realizado ao longo deste ano é tal qual aquele que vinha sendo desenvolvido em 2019, com cada instituição policial cumprindo a sua missão. Nós temos ao longo do ano de 2019 várias conquistas em relação à redução da criminalidade. Este ano, por exemplo, no Carnaval, tivemos um período mais seguro do que o do ano de 2019, com redução dos índices criminais, mas registramos um aumento no número de homicídios. As forças policiais trabalharam e estão trabalhando. No entanto, estes números de homicídios aconteceram por desavenças dentro de organizações criminosas. Percebemos também que a violência interpessoal, em determinado momento, aumentou por discussões, por situações que antecediam o momento em que acontecia o crime. Nós tivemos uma redução nos crimes de feminicídios, o que é muito salutar.

Como fazer para reduzir ainda mais esses casos?

Nós temos programas dentro das instituições policiais que visam a conscientização, buscar o cidadão transgressor para que crie a consciência do respeito. Agora, esse problema, acima de tudo, é cultural. A nossa sociedade, quer queira, quer não, é uma sociedade machista e que em determinado momento não respeita a mulher. Nós temos várias conquistas obtidas, mas percebemos que, quando há uma discussão, uma desavença de caráter familiar, aflora aquele sentimento machista em que a mulher tem um dono, em que a mulher tem que ser subjugada. E isso é um problema cultural que temos que trabalhar. Nós temos que dar assistência àquela que é vítima, temos que tentar resgatar aquele que é o transgressor da lei com programas de psicologia, de assistência social, enfim, de várias vertentes, e, principalmente, temos que envolver as crianças e os adolescentes nestas ações, para que no futuro nós tenhamos a mudança de cultura e a criação de uma cultura de respeito, familiar.

O senhor pode contextualizar esta redução de casos de feminicídio com números, porque a impressão é de que estes números só aumentam, uma vez que foi anunciado mais um caso ocorrido em Garopaba nesta terça-feira?

No ano passado houve 11 casos, contra 10 deste ano no mesmo período (de 1º de janeiro a 10 de março). O que acontece é que hoje há uma maior divulgação dos casos (de feminicídio). A investigação também se especializou no feminicídio. A Polícia Civil está realizando um trabalho para buscar de forma científica as causas desses crimes, e antes tudo era tipificado como homicídio. Hoje, nós temos uma maior conscientização das denúncias, uma maior conscientização das mulheres em trazerem para nós aquilo que elas sofrem dentro de casa e que antes não era denunciado, e que muitas vezes resultava em um crime de homicídio. E aliado a isso, temos o trabalho que as forças policiais fazem com os programas PC por Elas, da Polícia Civil, e o Rede Catarina, da Polícia Militar. Quando há a interação destas ações, por exemplo, nós constatamos muitas vezes que  a partir do momento em que o homem é intimado com medidas protetivas, horas depois, a mulher, por compaixão, permite que o homem entre em casa, quando a medida protetiva o proibia de se aproximar dela. Já constatamos que quando isso ocorre, acontece também o descumprimento por parte dele da ordem judicial, fazendo com que ele fique passível de prisão em flagrante ou prisão preventiva decretada, e a mulher tornava a ser vítima de um novo crime, como lesão corporal, violência psicológica, violência moral, sexual. Então, tudo passa por uma questão de conscientização e de criação de uma cultura. Só os policiais não conseguem isso. Nós precisamos da ajuda da sociedade. Se não tivermos o apoio da sociedade e do cidadão, e se a sociedade e os cidadãos não acreditarem nas forças policiais, não conseguiremos nada no futuro. Nós iremos manter ou talvez retardar ações nefastas.

O que motivou este aumento do número de homicídios, e há como aumentar o índice de resolutividade de homicídios, que foi de 65% no ano passado?

Estamos identificando que houve uma desavença em determinada organização criminosa e que eles, infelizmente, buscam saldar dívidas por regras próprias. Temos como aumentar esse índice de resolutividade se tivermos a colaboração do cidadão. Ele é detentor de informações que muitas vezes a polícia desconhece. E a polícia, infelizmente, não é onipresente. Nós não temos um policial para cada rua, para cada porta de estabelecimento comercial, para cada casa. Se recebermos o apoio do cidadão com o uso dos canais de comunicação que temos, como o Disque-Denúncia, teremos como alcançar melhores resultados. O índice de resolução de 65% dos homicídios demonstra a eficiência de nossos policiais. Esses índices são superiores aos internacionais. E temos outra situação que deve ser levada em consideração, e que conspira contra as forças policiais e a Segurança Pública como um todo, o imediatismo. Se buscarmos em outros países, quando há um crime, o que se investiga é autoria do crime, independente se for (resolvido) amanhã ou depois de amanhã. Aqui temos uma cultura de que a polícia tem que dar uma resposta com uma rapidez que salta os olhos. Não que a gente não queira isso. Pelo contrário. Nós trabalhamos, damos as respostas dentro das condições que temos.

Agora está sendo criada uma delegacia especializada para combater o crime organizado, no caso, as facções.

No ano passado, a Polícia Civil lançou o planejamento estratégico de 2019 a 2023, com ações e objetivos. Dentro disso, podemos rever a qualquer momento a criação de outras unidades para combate ao crime, se for do interesse público. Assim como está sendo prevista essa unidade de combate ao crime organizado, tivemos a criação de cinco delegacias de combate à corrupção, que terão abrangências macrorregionais e que se somarão a uma delegacia que já existe na Deic (Diretoria Estadual de Investigações Criminais), totalizando seis, e mais uma coordenação que também será centralizada na Deic, para atuarem coordenadamente e especificamente no combate à corrupção. Na questão do crime organizado na Capital, criamos essa delegacia e temos outra delegacia na Deic, que tem abrangência estadual. Com isso, buscamos a troca de informações de ambas as delegacias, aliadas às outras 30 divisões de investigação de ação criminal no território catarinense e ainda às delegacias de comarca e de municípios, que totalizam 411 unidades, e fazendo a produção de conhecimento para que possamos, com o uso da inteligência policial, agirmos de forma repressiva, que é a missão constitucional da Polícia Civil. Quando falo de forma repressiva, é no cumprimento de ordens judiciais.

Ao assumir o comando da Polícia Civil em 2019, o senhor disse que era cedo para falar sobre a inovação. Passado mais de um ano, a inovação já faz parte do contexto da Polícia Civil?

Nós temos estudos sendo feitos com a Gerência de Tecnologia e Informação, no sentido de fazer uma modernização da Polícia Civil como um todo. Por exemplo, já temos funcionando o inquérito de auto de prisão em flagrante por áudio e vídeo, ou seja, o cidadão presta o depoimento, é tudo digital e encaminhado por áudio e vídeo ao Poder Judiciário. No final do ano passado, também tivemos uma migração de nossos sistemas de comunicação com o Poder Judiciário com o E-proc. Nós estamos com as nossas 411 unidades totalmente interligadas com o E-proc e o Poder Judiciário. A própria Gerência de Tecnologia e Informação foi criada na atual gestão. Nós também estamos fazendo o auto de prisão em flagrante por videoconferência. Começamos pela região de São Miguel do Oeste. Quando começamos a colocar em prática essa ferramenta, em 10 dias economizamos um trajeto de 1.690 quilômetros, que deixaram de ser percorridas por uma viatura policial. Quando falamos isso, temos que levar em consideração as condições climáticas, as condições da estrada, de viatura, o desgaste físico do policial. Isso trouxe um ganho na prestação do serviço e uma garantia e melhora da qualidade de vida do policial, e agora vamos ampliar para outras regiões, visando a otimização de recursos.

Diante da necessidade de inovação, a Polícia Civil também precisou de uma nova estruturação?

O primeiro ano teve como foco a gestão. Com a Reforma Administrativa, foram criadas a Gerência de Tecnologia e Informação, a Gerência de Recursos da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais), que é um célula especial, e a Gerência de Patrimônio. Também criamos por lei a Gerência de Gestão de Pessoas. Criamos a Diretoria de Administração e Finanças da Polícia Civil, isso porque não tínhamos esta estrutura de gestão que possibilitasse realizar este serviço a contento. Estávamos sempre dependendo de uma terceira pessoa para poder dar o passo seguinte. Criamos também a Gerência de Edificação e Obras, com policiais arquitetos e engenheiros que conhecem nossas necessidades. Era comum idealizarmos a construção de um prédio policial e recebermos uma planta pronta, onde, por exemplo, a vítima e o transgressor tinham acesso pela mesma porta e ficavam no mesmo ambiente. Então, hoje estamos quebrando paradigmas e mudando essa cultura para melhorar a qualidade da prestação do serviço policial.

O déficit no efetivo policial continua sendo um problema histórico da Polícia Civil?

É um problema histórico que sempre atormentou a todas as gestões da Polícia Civil. O governador Carlos Moisés, desde o primeiro dia em que conversou comigo, foi informado desta situação, se sensibilizou e demonstrou a preocupação com a Segurança Pública e o respeito com a instituição. Tanto é que, em abril do ano passado, autorizou o chamamento de 51 delegados de Polícia aprovados para a carreira de delegado substituto. Desses, 34 se apresentaram e se formaram na Acadepol (Academia de Polícia Civil) em dezembro, sendo lotados nas mais diversas regiões policiais de Santa Catarina, e já em exercício. Na sequência, ele autorizou o chamamento de 50 aprovados para a carreira de agente de polícia e 50 aprovados para a carreira de escrivão de polícia. Destes 100, já tivemos algumas baixas (oito), porque já estavam aprovados em outros concursos estaduais ou federais, na lista de espera, quando iniciaram o curso de formação. Nós temos um plano de chamada e o governador tem essa sensibilidade, mas isso só pode acontecer de acordo com a realidade econômico fiscal do Estado. De nada adianta trazer para nossas fileiras novos policiais aprovados em concurso, se o Estado não tiver como honrar a folha de pagamento no final do mês. Então, todos estes atos praticados foram feitos com muita consciência e responsabilidade. E diga-se de passagem, o governador Carlos Moisés, em uma ação inovadora, chamou no primeiro ano de governo 150 policias civis aprovados nas diversas carreiras, dos quais 134 se apresentaram, e isso é inédito na instituição.

E pode haver um novo concurso ainda este ano?

Estamos pleiteando autorização para realização de concurso. Mas também tem um outro lado a ser analisado: de que adianta lançar um concurso, criar expectativa, se não tem como você chamar quem já está aprovado. Nós estamos trabalhando, nós temos deficiências. Nosso quadro lotacional é previsto para 5.947 homens, hoje nós temos 3.590, e desses, temos que avaliar quem está de folga, em licença para tratamento de saúde, licença-prêmio ou mesmo em férias. Então, isso faz com que a gente sempre tenha déficit. (Colaborou Lucas Leal)

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