Presidente da SCPar Porto de São Francisco do Sul não poderia ter assumido cargo

Lei federal proíbe a nomeação de pessoas que tenham participado de estruturas políticas ou atuado em campanhas eleitorais, caso de Diego Enke, que atuou na campanha de Carlos Moisés

Mais um capítulo da polêmica envolvendo a SCPar Porto de São de Francisco do Sul.

Diego Machado Enke, que assumiu a presidência da SCPar Porto de São Francisco do Sul em novembro de 2019, indicado pelo governador Carlos Moisés da Silva (PSL), não poderia estar no cargo.

Relações próximas: Diego Enke na presidência do Porto foi indicação do governador Carlos Moisés – Foto: Divulgação ND

Isto porque a Lei Federal de Responsabilidade de Empresas Públicas, conhecida por “Lei de Responsabilidade das Estatais” proíbe a nomeação de pessoas que tenham participado de estruturas políticas ou atuado em campanhas eleitorais nos últimos 36 meses.

Esta lei, de número 13.303, estabelece uma série de mecanismos de transparência e governança a serem observados por empresas públicas e sociedades de economia mista, caso da SCPar.

E Diego Enke, além de ser coordenador geral do PSL na região Norte, também atuou na campanha eleitoral de Carlos Moisés em 2018.

Da esq. para dir., Diego Enke; Lucas Esmeraldino (secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico); Carlos Moisés e Laércio Machado -Foto: OCP News/Divulgação ND

Empresário de Jaraguá do Sul, Enke assumiu, primeiro, os cargos de diretor de Administração e Finanças do porto, acumulando as funções, para depois ser nomeado presidente no lugar de João Batista Furtado, antigo funcionário de carreira do Porto.

Contratos milionários com dispensa de licitação

Além das relações políticas, contratos milionários com dispensa de licitação autorizados pelo diretor-presidente Diego Machado Enke com prestadores de serviços não são encontrados em portais oficiais de governo nem do porto.

O contrato de mais de R$ 2,1 milhões com a Alfa Imunização é apenas um exemplo. No cadastro nacional de pessoa jurídica, a Alfa Imunização está em nome de Maria Aparecida Bairros Rodrigues, mas quem responde pela empresa é Silvestre Panstein. Ele também seria responsável por outra empresa, a CRP Comércio de Papel e Transporte, e já foi condenado por crimes de sonegação fiscal em 2011 e 2014.

Tanto a Alfa Imunização quanto a CRP aparecem na lista de contratos com o porto de São Francisco do Sul autorizados pelo diretor-presidente. No caso da CRP, o valor do contrato não está disponível.

Procurados por nossa equipe, o governo do Estado e a SCPar não se manifestaram. Silvestre Panstein não atendeu às ligações da reportagem.

*Com informações de Maikon Costa, da NDTV

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Confira a reportagem completa no ND Notícias.

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