Presidente Dilma chama governador Colombo para reunião sobre dívida do Estado com a União

Estado depositou R$ 89 milhões da parcela de fevereiro do débito em conta administrativa e decidiu recorrer novamente ao STF

A presidente Dilma Rousseff convidou o governador Raimundo Colombo (PSD) para discutir a dívida do Estado com a União. A reunião será sexta-feira, em Brasília. O governo do Estado detalhou, em entrevista coletiva, na manhã desta terça-feira, a decisão de depositar em uma conta administrativa a parcela de R$ 89 milhões, que venceu nessa segunda-feira. Ainda nessa segunda, o Executivo também decidiu apresentar um recurso para que o mandado de segurança impetrado no STF (Supremo Tribunal Federal) seja analisado no plenário. O agravo será protocolado nesta terça.

Altair Magagnin/ND

Secretário Antonio Gavazzoni (Fazenda), vice Eduardo Moreira, governador Raimundo Colombo, presidente da Assembleia Gelson Merisio, procurador-geral João dos Passos, secretários Walter Bier (Comunicação) e Nelson Serpa (Casa Civil) detalharam ação do governo em entrevista coletiva

Trabalhando em duas vias, além do processo judicial, o governo do Estado também se mostra aberto a negociar com a União. “Não é uma posição pessoal contra a presidente, pelo contrário, ela encaminhou o projeto que muda o indexador de reajuste da dívida”, garantiu Colombo. Mesmo que não espere retaliações por parte do governo federal, o governador admite que a decisão terá desdobramentos. Colombo passou a segunda-feira em articulações com outros governadores para ampliar a força política.

Antes da reunião com Dilma, nesta quarta-feira, Colombo irá ao STF apresentar aos ministros os argumentos para contestar a cobrança da dívida. A tese de Santa Catarina defende a correção pela Selic Acumulada, não a Capitalizada, que impõe juros sobre juros, e é praticada pela União. Em defesa no STF, o Tesouro Nacional contesta os cálculos do Estado e alerta para um rombo de R$ 300 bilhões caso a proposta catarinense seja aceita e tenha efeito cascata sobre os demais Estados.

ENTREVISTA – RAIMUNDO COLOMBO 

“É um direito e nós temos que lutar por ele”

O que motiva o Estado a comprar essa briga com a União?

Buscamos um direito. Estamos pagando um juro muito alto. Foi feito uma lei, que deveria entrar em vigor dia 1º de fevereiro, fazendo descontos importantes aos Estados e municípios nessa situação. O decreto que regulamentou a lei, ao invés de diminuir, aumentou a dívida. Por isso, nosso posicionamento é que se cumpra a lei, ou se construa um diálogo. É um direito e nós temos que lutar por ele. Estamos pagando quase R$ 90 milhões por mês e a dívida continua aumentado. O alongamento por mais 20 anos compromete o desenvolvimento de todos os Estados.

O processo estremece a relação com o governo federal?

Não é um enfrentamento de governo, é de Estado. Não é uma coisa pessoal, é pública. Não acredito que isso tenha consequências. Vamos somar nossas forças para enfrentar a crise.

Quais as consequências de deixar de pagar a parcela da dívida?

Como nós depositamos em uma conta separada, provavelmente, no dia 10, o governo federal deve exercer o seu direito e bloquear os recursos correspondentes à parcela. Se isso acontecer, não há problema, nós vamos à Justiça recorrer dessa decisão, mas o dinheiro estará disponível para pagar. É uma decisão unilateral. Nós queremos construir uma solução que contemple o direito que a lei estabelece aos Estados e municípios.

O senhor teme retaliações?

Eu tenho a convicção absoluta de que a atitude está correta, tem que ser feito dessa forma. Agora é lutar para que nossa tese prevaleça. Eu não acredito em retaliação, nós temos uma boa relação com o governo federal. A presidenta tomou a decisão de encaminhar a lei e é sobre isso que nós estamos discutindo. Se ela não mandasse a lei, vigoraria o projeto anterior e nós não teríamos essa possibilidade. Em uma crise como essa, é necessário que se reequilibre os Estados. Santa Catarina tem, talvez, a melhor situação financeira do país entre os Estados, mas você prejudica a sociedade.

Quais são os impactos para a sociedade?

Neste momento nós estamos conseguindo suportar. Mas isso compromete a capacidade de investimento e, em muitos Estados, a manutenção dos serviços públicos. A arrecadação tem caído muito.

Como está a articulação com os demais Estados?

Nós temos conversado com a grande maioria dos governadores. Tenho certeza que conseguiremos produzir um resultado positivo, é uma questão de firmeza e determinação.

Atualizada às 11h55

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