Procuradoria-geral da República dá parecer pela prisão do deputado federal João Rodrigues

Parlamentar foi condenado a cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por suposto crime em licitação

A PGR (Procuradoria Geral da República) apresentou, nesta segunda-feira (11), parecer pela prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD). O parlamentar foi condenado em 2009 pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) a  cinco anos e três meses de prisão em regime semiaberto por crimes de responsabilidade e contra a Lei de Licitações.

João Rodrigues - Agência Câmara/ND
João Rodrigues – Agência Câmara/ND

Conforme a acusação, feita pelo MPF (Ministério Público Federal), em 1999, o então vice-prefeito de Pinhalzinho, no exercício da prefeitura, cometeu irregularidades na compra de uma retroescavadeira. O caso foi direto ao TRF-4 em função do foro privilegiado do parlamentar.

A defesa de Rodrigues pediu 48 horas para se manifestar a respeito da decisão. O advogado Marlon Bertol entende que não há condenação em segunda instância, pois houve a anulação de um julgamento eletrônico no STF (Supremo Tribunal Federal). “Sendo assim, não haveria porque ocorrer a prisão nesse momento”, afirmou, em nota.

O caso voltou à tona em 28 de novembro, quando a juíza substituta da 1ª Vara Federal de Chapecó, Priscilla Mielke Piva, fez uma petição ao STF pedindo o cumprimento da pena de prisão contra Rodrigues, “considerando o risco de prescrição” do caso. Então, o ministro Luiz Fux, do STF, deu prazo para a procuradora-geral Raquel Dodge se manifestar. O caso agora continua em análise no Supremo.

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