Projeto que regula serviços como Netflix deverá ser votado em 2020

PLS (Projeto de Lei do Senado) 57/2018 disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda (video on demand ou VoD)

A oferta de serviços como a Netflix já caiu no gosto popular, mas o hábito de explorar plataformas on-line de transmissão de séries, filmes e documentários pode ser alterado em 2020. As informações são da Agência Senado.

A alteração será a partir da aprovação do PLS (Projeto de Lei do Senado) 57/2018, que disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda (video on demand ou VoD).

PLS (Projeto de Lei do Senado) 57/2018, disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda – Foto: Reprodução/Pixabay/NDPLS (Projeto de Lei do Senado) 57/2018, disciplina a chamada comunicação audiovisual sob demanda – Foto: Reprodução/Pixabay/ND

O texto já está sendo discutido e o relator da proposição, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), deve entregar seu relatório na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) no retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2020.

O PLS 57/2018 regula a distribuição de conteúdos fornecidos por banda larga diretamente a televisões, celulares e outros aparelhos por empresas como Netflix, Hulu e Prime Video, entre outras.

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O projeto disciplina a comunicação audiovisual sob demanda e a incidência da Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) sobre o setor, além da distribuição de vídeo doméstico, abrangendo as plataformas de compartilhamento. O texto prevê que a contribuição será progressiva de até 4% sobre o faturamento bruto apurado.

O texto também assegura a promoção pelos agentes econômicos de conteúdos audiovisuais brasileiros e destina recursos a produtoras cinematográficas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

De acordo com o projeto, as empresas contribuintes poderão descontar até 30% do valor para adquirir direitos, produzir obras cinematográficas ou videofonográficas brasileiras de produção independente. Parte desses 30% serão destinados às produtoras.

Regulação do audiovisual

Autor do PLS 57/2018, o senador Humberto Costa (PT-PE) defende a regulação do mercado e a produção audiovisual independente.

“Os investimentos feitos por uma empresa como a Netflix, em um ano, representam 60 anos de investimentos no Brasil. É absurda a diferença. Sem uma regulação do mercado, que fará com que essas empresas bilionárias participem da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional [Condecine], a primeira a desaparecer no Brasil será a produção independente”, afirmou.

Humberto Costa discorda de que a regulação vá provocar aumento no preço dos serviços oferecidos pela Netflix e outras plataformas digitais. O autor do projeto ressalta que, em diversos países onde a cobrança é efetuada, o preço dos serviços não subiu.

“Isso é terrorismo de mercado de grupos que querem que empresas lucrem muito e não devolvam nada à sociedade. Esses mesmos grupos diziam que a cobrança de bagagem aérea diminuiria os custos das passagens. Qualquer brasileiro pode atestar o contrário. Isso é argumento típico de lobista. Do que precisamos é sermos enérgicos na regulação do setor para que ele não corra sem qualquer ação positiva do Estado”, afirmou.

Na justificativa do projeto, Humberto Costa explica que empresas como Netflix, Hulu ou Vimeo vêm ganhando mercado rapidamente. Assim, competem com outros segmentos da mídia audiovisual, sem estar sujeitas a obrigações equiparáveis. Fonte: Agência Senado.

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