Proposta para criação de aposentadoria especial para deputados tramita na Alesc

Projeto que também inclui servidores está na Comissão de Constituição e Justiça

O projeto de lei 321.4/2014 que cria o AlescPrev (Plano de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa) começou a tramitar nessa quinta-feira (11). A proposta pretende criar um plano de aposentadoria especial para deputados e servidores comissionados.

Miriam Zomer/Agência AL/ND

Proposta abrange os deputados e os servidores comissionados

Como fontes de receita, o projeto fixa a participação no percentual entre 4% e 15% sobre o salário do deputado ou servidor que aderir. Para complementar, a Assembleia entra na condição de patrocinadora, desembolsando valor igual ao do participante, até o limite de 8%. Também estão previstas contribuições extraordinárias iguais entre o participante e a Assembleia, nos limites percentuais fixados e contribuições esporádicas, sem contrapartida da Assembleia.

A proposta prevê retroatividade até 2001 para deputados ou servidores que se inscreverem até 30 dias após a aprovação do projeto. Quem aderir ao plano e se desligar da Assembleia pode optar por manter a inscrição, na forma de autopatrocínio.

O projeto é de autoria do deputado Kennedy Nunes (PSD) e subscrito por outros sete parlamentares, porém, os nomes não estão disponíveis no sistema de consulta. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça, na qual o deputado Marcos Vieira (PSDB) requereu o projeto para análise.

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