Altair Magagnin

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Rodrigo Collaço pede “diálogo de alto nível” e “respeito à independência e autonomia”

O primeiro a responder ao governador Carlos Moisés (PSL) sobre o pedido para a devolução das sobras do duodécimo ao Tesouro Estadual foi o presidente do TJ-SC (Tribunal de Justiça), Rodrigo Collaço.

Presidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço – Alex Cavalcante/Divulgação/NDPresidente do TJ-SC, desembargador Rodrigo Collaço – Alex Cavalcante/Divulgação/ND

Por meio de ofício – que a coluna teve acesso – o desembargador disse que não é “inviável eventual transferência de superávit”, mas que essa concessão precisa ter “ampla discussão” quanto às possibilidades do Judiciário. E deve ser precedida de “diálogo institucional de alto nível”.

Esse canal de diálogo parece não estar aberto junto ao Executivo, que está deixando flagrante a estratégia de usar a opinião pública contra os poderes. Isso que Moisés já amargou uma derrota na Assembleia Legislativa, na tentativa de cortar recursos dos poderes.

Aliás, Collaço pediu respeito à “independência e autonomia asseguradas pelo princípio da separação dos poderes”. Qualquer decisão no sentido de devolver sobras, acrescentou o presidente do TJ, precisa ser “deliberada pelo Órgão Especial” da corte.

Restrições orçamentárias

Antes de ir direto ao ponto, Rodrigo Collaço fez algumas ponderações. Disse que “o Tribunal de Justiça se mostra sensível às dificuldades de ordem financeira que o Poder Executivo, já há alguns anos, tem enfrentado”. Da mesma forma, assegura que o TJ-SC “de longa data reserva-se a uma conduta austera para que os recursos que lhe cabem sejam suficientes para manter e aperfeiçoar a atividade jurisdicional no Estado.

O desembargador classificou a atividade do Judiciário como de “importância inquestionável, inclusive como um dos pilares da economia na medida em que assegura a estabilidade das relações jurídicas, a persecução do crédito e a paz social”.

Muitos processos

Outro ponto enaltecido foi o “índice de litigiosidade alto”. Só para se ter uma ideia, hoje, tramita um processo judicial para cada seis catarinenses. Entre maio de 2018 e abril deste ano ingressaram 1.257.979 novas causas.

“Para que possamos fazer frente a essa alta demanda temos de investir, cada vez mais, em estrutura adequada, inteligência de dados e, sobretudo, em força de trabalho intelectual – esta que, a propósito, em estrito respeito as limitações orçamentárias da instituição teve seu efetivo significativamente defasado nos últimos anos, precisando, hoje, ser recomposta nas áreas mais críticas”, acrescentou Collaço.

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