Secretário de Segurança catarinense escapa de efeito cascata que barra novo ministro da Justiça

Promotor de Justiça desde 1985, César Grubba não será implicado pela decisão do STF

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), proibindo que procuradores e promotores ocupem cargos no Executivo, não atingirá Santa Catarina. A medida só se aplica a quem prestou concurso após a Constituição de 1988. É o caso do secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba. O promotor de Justiça ingressou no Ministério Público em 1985.

Flávio Tin/Arquivo/ND

Grubba permaneceu no cargo no segundo mandato de Colombo

A questão voltou à pauta do STF a partir da posse do ministro da Justiça Wellington Lima e Silva, promotor de Justiça na Bahia desde 1991. A maioria dos ministros do Supremo votou para anular a nomeação. Ele terá o prazo de 20 dias para deixar o cargo, a partir de segunda-feira, quando a decisão será publicada. Caso queira permanecer no governo, deve renunciar à carreira no MP. A ação que questiona a constitucionalidade de um membro do Ministério Público exercer função no Executivo foi apresentada pelo PPS, partido de oposição a Dilma Rousseff.

No governo catarinense e na SSP, os desdobramentos são acompanhados com tranquilidade, a partir da garantia de Grubba não será implicado. O procurador-geral do Estado, João dos Passos Neto Martins, na manhã desta quinta-feira, ratificou que a medida do STF não atingirá o cargo do secretário de Segurança Pública. “Grubba está na exceção à regra”, afirmou Passos.

O titular da pasta lembra que a decisão ainda não foi publicada, mas já tem detalhes que garantiriam a legalidade do exercício do cargo. “Um apêndice do voto do ministro Gilmar Mendes, relator do caso, traz um destaque apontando que a regra não se aplica a promotores e procuradores que ingressaram no Ministério Público antes de 1988”, afirmou Grubba, por meio da assessoria de imprensa.

A situação não é nova para o governo do Estado. Em 2011, a nomeação de uma promotora para o cargo de secretária-adjunta de Justiça e Cidadania foi vetada, justamente por a integrante do MP ter prestado concurso em 1989, após a nova Constituição.

Decisão provocará mudanças em pelo menos oito Estados

Diferentemente de Santa Catarina, a decisão sobre Wellington Lima e Silva provocará um efeito cascata em pelo menos oito governos estaduais. De acordo com o jornal “Folha de S.Paulo”, há 17 casos registrados no país, sendo quatro no governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP). No governo Alckmin, são dois assessores da Secretaria de Segurança, o chefe de gabinete da Secretaria de Educação e um dirigente da Fundação Florestal, ligada à Secretaria de Meio Ambiente, que já pediu demissão.

A medida não atingirá, porém, dois secretários da chamada “cozinha” de Alckmin. Como só se aplica a quem prestou concurso a partir da Constituição de 1988, a regra não afetará o secretário de Governo, Saulo de Castro. O secretário de Segurança, Alexandre de Moraes, também não terá que deixar o governo, a exemplo de Grubba.

Participe do grupo e receba as principais notícias
da Grande Florianópolis na palma da sua mão.

Entre no grupo Ao entrar você está ciente e de acordo com os
termos de uso e privacidade do WhatsApp.
+

Política

Loading...