Sem consenso na proposta de ampliar horário de atendimento bancário em Joinville

Segundo a Câmara, bancos não têm interesse em adotar o horário das 10 às 16.Por isso, caso será encaminhado ao Ministério Público

Carlos Jr./ND

Procon pede apoio da população para fiscalizar o tempo
de espera por atendimento nas agências bancárias em Joinville

Sem consenso para mudar o horário de atendimento bancário em Joinville, o caso será encaminhado para o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal. A proposta de mudança de horário estava sendo analisada através de projeto de lei na Comissão de Participação Popular e Cidadania da Câmara de Vereadores. A ideia é começar o atendimento dos bancos em em Joinville às 10h e encerrar às 16h. Atualmente, as agências abrem às 11h e fecham às 16h, com o prazo-limite de atendimento por cliente de 15 a 20 minutos dificilmente respeitado.

Passando a abrir às 10h, o prazo razoável para atendimento ao público seria de 30 minutos nos dez primeiros dias do mês, em dias anteriores ou posteriores a feriados e em situações de anormalidade (quando decretada situação de emergência ou de calamidade pública). Com uma hora a mais no expediente bancário, a expectativa é de que as agências tenham condições de atender com mais agilidade seus clientes.

“Não existe interesse de acordo por parte das agências bancárias sobre mudar o horário de atendimento”, informa o vereador Maurício Peixer (PSDB), que faz parte da comissão. Ele explica que a Câmara de Vereadores seguiu a determinação do Ministério Público Federal e também do Ministério Público Estadual de Santa Catarina para que fosse viabilizado um ajuste dos horários para evitar que agências sejam fechadas, diante das seguidas reclamações no Procon de clientes que aguardaram na fila por mais de 20 minutos.

“Sentimos que as direções das agências não querem abrir no novo horário. A comissão fez a sua parte ao tentar o consenso. Encaminharemos o caso para o MP”, acrescenta o vereador

MPF e Procon intensificam fiscalização

Como não houve consenso no Legislativo, o Procon e o Ministério Público Federal prometem intensificar a fiscalização nas agências. Na terça-feira passada (10), três agências da Caixa (Caixa Econômica Federal) foram fiscalizadas pelo MPF e o órgão de proteção ao consumidor. O procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa registrou a demora no atendimento na agência localizada na rua Dr. João Colin (excedeu os 15 minutos). O mesmo procedimento foi feito nas agências do Shopping Cidade das Flores e da rua do Príncipe, onde os fiscais não identificaram atrasos.

O procurador informa que encaminhou um pedido de readequação à agência da Caixa da rua João Colin, esperando providências urgentes para agilizar o atendimento. Ele ressalta que a falta de consenso no projeto do novo horário dos bancos terá de ser analisado em primeiro lugar pelo MPE (Ministério Público Estadual), mas garante que estará atento a penalidades, caso as recomendações não sejam aplicadas.

Solicitação do Procon

O chefe do Procon de Joinville, Jorge Nemer, pede apoio da população na fiscalização das agências bancárias. Lembra que o cliente recebe uma senha com o horário de entrada. Caso observe que o limite de 15 minutos extrapolou, terá o direito de autenticar no caixa o horário em que está sendo atendido. Depois, deve procurar o Procon e formalizar a queixa para que a agência seja autuada pelo atraso.

Jorge lembra que a primeira ação do Procon é a advertência, quando o banco terá o direito de dar sua versão. No caso de reincidência, mesmo que seja o mesmo cliente, a multa será de 60 UPMs (uma unidade padrão do município tem atualmente o valor de R$ 193,79). Havendo nova reincidência, a multa é dobrada, ou seja, de 120 UPMs. Em novo registro de irregularidade, a agência bancária poderá perder o alvará.

Histórico de tentativas

No dia 6 de dezembro de 2011, a Comissão de Participação Popular e Cidadania reuniu representantes de instituições bancárias, Procon, Ministério Público e até a  OAB Joinville, que foi representada no encontro pelo advogado e membro de sua Comissão de Direito Bancário, Luiz Gustavo Séllos Rocha. Na época, Luiz Gustavo se manifestou favorável ao projeto estabelecendo tempo mínimo de espera. Os gerentes da Caixa e do Bradesco que compareceram na reunião iriam levar a proposta para as direções nacionais de suas respectivas agências.

 

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