Senado aprova texto-base de programa de socorro aos Estados

Em calamidade financeira, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais serão afetados pelo plano

TALITA FERNANDES

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o texto-base do projeto de socorro aos Estados em calamidade financeira. O texto-base foi aprovado por 56 votos favoráveis e 9 contrários, mas os senadores ainda analisam três destaques (alterações) que podem mudar o projeto. Após essa votação, se não houver mudanças, o texto segue para sanção presidencial.

O texto-base foi aprovado nesta quarta-feira por 56 votos favoráveis e 9 contrários - Antonio Cruz/Agência Brasil/Divulgação/ND
O texto-base foi aprovado nesta quarta-feira por 56 votos favoráveis e 9 contrários – Antonio Cruz/Agência Brasil/Divulgação/ND

Assim como fez na votação na Câmara dos Deputados, em abril, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) acompanhou a análise do texto desta quarta-feira no plenário do Senado. O Rio é o primeiro da fila de interessados no socorro. Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais são afetados pelo plano.

O programa de socorro permite que Estados em calamidade financeira deixem de pagar a dívida com a União e com os bancos estatais por três anos. Para o benefício, é preciso que seja feito um ajuste fiscal rigoroso: com privatização de estatais e congelamento de salários de servidores.

O projeto não estava inicialmente na pauta do Senado desta quarta, mas foi incluído após aprovação de um requerimento de urgência, o que desobrigou sua tramitação em comissões.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu nesta quarta-feira 12 governadores que pediram a aprovação do projeto. O peemedebista combinou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) que o Senado votaria o projeto de socorro aos Estados nesta quarta e que a Câmara apreciará o projeto de convalidação dos incentivos fiscais na próxima terça-feira (23).

Socorro aos Estados

Saiba quais são as contrapartidas exigidas pela Câmara

  • Privatização

Proposta original: empresas estaduais de energia, saneamento e bancos poderiam ser privatizadas

O que a Câmara aprovou: outros ativos podem ser privatizados, e imóveis poderão ser entregues à União

  • Servidores

Proposta original: estados não podem conceder benefícios a servidores durante a vigência do programa

O que a Câmara aprovou: podem conceder se aprovarem leis de responsabilidade fiscal limitando as despesas

  • Incentivos fiscais

Proposta original: exigência de redução de 20% nos incentivos fiscais já concedidos a empresas

O que a Câmara aprovou: redução de só 10%

  • Contribuição previdenciária

Proposta original: alta de 11% para ao menos 14% na contribuição previdenciária de servidores

O que a Câmara aprovou: foi mantida em 11%

  • Judiciário

Proposta original: fundos típicos do Judiciário vão para o Executivo se excederem as despesas do Poder

O que a Câmara aprovou: excedente de caixa será gerido pelo Judiciário

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