Senado deve votar marco legal do saneamento básico nesta quarta

Expectativa é que a alteração do projeto possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período

O projeto de lei do novo marco legal do saneamento básico deve ser votado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (24). O programa altera regras para a prestação de serviços de saneamento, facilitando assim a entrada de empresas privadas no mercado.

Saneamento básico – Foto: Carolina Gonçalves/Agência Brasil/ND

A iniciativa foi apresentada pelo governo federal, que vê no marco regulatório uma possibilidade de universalizar a cobertura de água e esgoto até 2033, prazo determinado pelo projeto. A expectativa é que a alteração possa movimentar R$ 700 bilhões de investimentos nesse período.

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O texto já foi aprovado na Câmara no ano passado. No senado, o relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele protocolou o seu parecer na última sexta-feira (19) sem propor alterações no texto para evitar que ele volte à Câmara. A matéria foi incluída na pauta de votações do plenário virtual após a reunião de líderes na segunda-feira (22).

O novo marco legal tem como um dos pilares a possibilidade de que os titulares de serviço de saneamento abram licitações para contratar as empresas prestadoras, ou seja, é dada a opção aos Estados para a terceirização dos serviços. Atualmente a maioria das cidades acaba fechando parcerias com as empresas estatais.

O ministro Paulo Guedes constantemente cobra a aprovação do marco legal. As atenções se voltaram ainda mais ao projeto em razão da pandemia de Covid-19, porque a falta de sanemaneto dificulta a higiene adequada na proteção contra o novo coronavírus a 100 milhões de brasileiros.

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