Esplanada

Leandro Mazzini é jornalista, escritor e pós-graduado em Ciência Política pela UnB. Iniciou carreira em 1994 e passou pelo Jornal do Brasil, Gazeta Mercantil, Correio do Brasil, Agência Rio, entre outros. O blog é editado por Mazzini com colaboração de Walmor Parente e equipe de Brasília, Recife e São Paulo.


Serviço secreto de Bolsonaro, se comprovado, pode render demissões e impeachment

Artigo 325 do Código Penal prevê demissão para agentes da segurança

A eventualidade de o presidente Jair Bolsonaro ter o seu próprio ‘serviço secreto’ – como conotou na fala da reunião ministerial – com supostos reports dados por agentes da segurança, rende enquadramentos por infrações nas leis 8112 e 4878 aos policiais; além, claro, de o chefe da nação incorrer em crime de responsabilidade.

O Artigo 325 do Código Penal prevê demissão para os agentes (“revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo”). O Artigo 2º da Lei 12850 (“Promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa”) dá reclusão de três a oito anos, e multa.

Ressalte-se também o Parágrafo 1º: “Nas mesmas penas incorre quem impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”.

O Parágrafo 7º da 12.850 prevê que, “Se houver indícios de participação de policial nos crimes de que trata esta Lei, a Corregedoria de Polícia instaurará inquérito policial e comunicará ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão”.

Plebeus

É a maldição do Grajaú, o tranquilo bairro da Zona Norte do Rio abandonado por eles. Sérgio Cabral e Wilson Witzel moraram lá, e o trocaram pelo Palácio Laranjeiras.

Bom exemplo

Veja o bom exemplo, a custo zero, de que com atitude, esforço conjunto (mestres e alunos) e ferramentas simples é possível ter aulas online. Alunos do primário de cidadezinha de 3 mil habitantes das montanhas de Minas Gerais recebem as tarefas diariamente por whatsapp dos pais.

Feito o ‘dever de casa’, reenviam para o professor corrigir. E ainda há chamadas de vídeos para ‘tomar’ tabuada e aulas de português. Preservaremos o nome do município, escola e professores para evitar perseguição de professores e sindicatos.

Caso Miranda

O deputado federal Luís Miranda (DF), o ex-youtuber alvo de investigações suspeito de estelionato com cursinhos de “como ficar rico”, foi blindado pelo seu partido, o DEM.

Nos bastidores, Alberto Fraga, ex-deputado, pediu ao comando da legenda para manter o neófito na Câmara, porque quem assumiria o cargo seria o suplente Laerte Bessa, adversário direto de Fraga no reduto brasiliense. Ambos são da bancada da segurança.

Aliás, Luís Miranda ganhou uma ação eleitoral no TRE-DF, contra sua cassação, mas Laerte Bessa recorreu ao TSE.

Ajudando..

No afã de ajudar o brasileiro na crise, o Congresso dá vida a ideias que, se vingarem, podem piorar o cenário. Causa polêmica o PL 645, dos deputados Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). A proposta suspende até o final do ano os registros de consumidores e empresas nos cadastros do SPC e SERASA.

Emendado no Senado, o PL teve seu alcance estendido aos protestos em cartório, o que piora a circulação de dinheiro, na visão do SINFAC-SP, sindicato que representa as factoring, securitizadoras e Empresas Simples de Crédito. Aliás, muito mau pagador usa isso e já atrasa contas de meses porque cartórios não estão notificando os devedores.

Adeus, mestre

Morreu o escritor e jornalista Murilo Melo Filho, membro da ABL, aos 91 anos. Foi dos mais notáveis repórteres políticos da sua geração em sua passagem por Brasília. Deixou obras exemplares sobre o cotidiano do Poder na capital, e também cobriu guerras.

Correção

A LATAM pediu recuperação judicial, e não concordata, como publicamos ontem.

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