STJ nega recurso e mantém condenação do prefeito de São Miguel do Oeste

João Carlos Valar foi acusado de fazer promoção pessoal em material publicitário durante o mandato de 2004-2008

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação do Prefeito de São Miguel do Oeste, João Carlos Valar por fazer promoção pessoal em material publicitário da administração municipal. Os fatos aconteceram quando o Valar ocupou o mesmo cargo entre 2004 a 2008.

Na mesma ação, foram condenados o então Vice-Prefeito, Moacir Gervásio Martello, e a ex-Secretária de Cultura do Município, Maria Lucia Werlang. Os três réus deverão ressarcir o erário em R$ 7,5 mil de forma solidária e pagar multa no valor de metade da remuneração recebida na época dos fatos como agentes públicos. Sobre os valores serão aplicadas multa de 1% ao mês e correção monetária.

A ação, ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, narra que, em 2006, os réus foram responsáveis pela produção de um livreto em comemoração ao aniversário do município, no qual, em 12 de suas páginas, foram apresentadas obras e programas da administração municipal vinculadas a nomes e fotografias dos agentes públicos.

O Juízo de primeiro grau julgou a ação do Ministério Público de Santa Catarina improcedente, mas a decisão foi revertida em apelação  ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), que condenou João Carlos Valar, Moacir Gervásio Martello e Maria Lucia Werlang.

Os réus recorreram, então, ao STJ, que manteve a decisão de segundo grau. Por fim, recorreram uma segunda vez no próprio tribunal superior, mas o recurso foi novamente negado, por unanimidade.

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