Suspensão de nomeação de Ramagem foi baseada em ‘fato incontroverso’, diz Cardozo

Ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse decisão foi tomada a partir de um conjunto de situações de possível desvio de poder

A decisão que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem foi baseada em ‘fato incontroverso’, disse o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo (Governo Dilma Rousseff). De acordo com ele, a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi tomada a partir de um ‘conjunto de indícios, situações’ que qualificam a ‘possibilidade de desvio de poder’.

José Eduardo Cardozo foi ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff – Foto: Blog do Planalto/NDJosé Eduardo Cardozo foi ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff – Foto: Blog do Planalto/ND

As declarações foram ditas no webinar ‘A Lava Jato no governo Dilma Rousseff’, em que Cardozo respondeu perguntas do presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Walfrido Warde, junto do ex-diretor-geral da Polícia Federal Leandro Daiello.

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“A nomeação do Ramagem foi feita numa situação que ensejou denúncia de Sérgio Moro, que diz que essa nomeação seria feita para aparelhar a Polícia Federal. A palavra de Sérgio Moro, por si só, não resolve o problema. Só que Jair Bolsonaro vem a público, em coletiva, e deixa claro que realmente a Polícia Federal tinha que atender certas situações”, argumentou Cardozo.

“Esse conjunto de indícios, de situações, qualificam a possibilidade, a plausibilidade, de desvio de poder. A decisão do Alexandre de Moraes foi correta, foi legal. O conjunto de indícios estão dados. É fato incontroverso neste momento”, disse o ex-ministro.

De acordo com Cardozo, a situação de Ramagem se difere do que passou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve indicação para a Casa Civil do governo Dilma Rousseff por liminar do ministro Gilmar Mendes. A decisão judicial foi tomada na esteira da divulgação da gravação entre a então presidente com Lula, na qual ela dizia que estava enviando o ‘Bessias’ (Jorge Messias) entregar o termo de posse ao petista.

Segundo o ex-ministro do governo Dilma, a situação de Lula começou com uma ‘prova ilegal’, divulgada por Moro e tirada de contexto.

“O diálogo não tinha nada a ver com foro privilegiado. Moro induziu o Supremo ao erro. Não havia fato incontroverso suficiente para se admitir mandato de segurança”, afirmou. “Neste caso de Jair Bolsonaro é diferente. O presidente confirma o que fala e configura-se, a priori, o desvio de poder”.

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