TCE/SC determina que Nelson Goetten devolva R$ 87 mil por uso indevido de recursos públicos

Ex-deputado federal foi condenado por falta de comprovação irregular dos gastos e desvio de finalidade

Fernando Mendes/ND

Ex-deputado, que está preso por acusação de aliciamento de menores, foi condenado a devolver recursos públicos

O ex-deputado federal Nelson Goetten de Lima e gestores de quatro entidades associativas da região do Alto Vale do Itajaí terão que ressarcir os cofres públicos em R$ 87 mil. A decisão é do TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) que, de acordo com o acórdão 424/2012, publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e) do TCE/SC desta segunda-feira (30/4), condenou Goetten por desvio de finalidade no uso de recursos repassados pela Alesc (Assembleia Legislativa do Estado) para aplicação em ações sociais.

Entre 20 de janeiro de 2005 e 10 de abril de 2006, a Alesc repassou às entidades um total de R$ 165 mil. Mas parte do valor, R$ 87 mil, acabou sendo utilizada para promoção pessoal do ex-parlamentar, por meio do projeto “Conhecendo Santa Catarina com Nelson Goetten”, que consistia na realização de ações culturais — como shows musicais e de dança —, pelas associações.

Além dos R$ 87 mil, o TCE/SC considerou irregular a aplicação de mais R$ 29.489,55. O principal motivo foi a comprovação incorreta de gastos com palestras, cursos e aulas. Não foram apresentadas, por exemplo, listas de controle de frequência com o nome dos participantes e as respectivas assinaturas e RGs e cópias de certificados de participação nos eventos. A devolução dos R$ 29.489,55 deve ser feita apenas pelos gestores das entidades à época do dano, pois, de acordo com o acórdão, não envolvem o ex-parlamentar  

Os responsáveis terão até 31 de maio — 30 dias a contar da publicação do acórdão nº 424/2012 no DOTC-e — para comprovar ao Tribunal o recolhimento dos valores aos cofres do Tesouro do Estado ou para ingressarem com recurso contra a decisão. 

Quadro 1: Valores a serem devolvidos solidariamente

R$ 6.700,00, por Nelson Goetten de Lima e Gilmar Vogel (diretor-executivo da Associação Catarinense de Amparo à Família, de Taió, em 2005)

R$ 20.290,00, por Nelson Goetten de Lima e Vivian Fach Mathias (presidente da Associação Taioense de Músicos – Cia. de Músicos Conhecendo Santa Catarina –, em 2005)

R$ 23.270,00, por Nelson Goetten de Lima e Roseli Kraemer Huscher (presidente da Associação de Pais e Alunos da Companhia de Dança de Taió – Cia. de Dança Conhecendo Santa Catarina –, entre 8/12/2003 e 7/12/2005)

R$ 17.370,00, por Nelson Goetten de Lima e Lizian Fach (presidente da Associação de Pais e Alunos da Companhia de Dança de Taió, – Cia. de Dança Conhecendo Santa Catarina –, a partir de 7/12/2005)

R$ 19.370,00, por Nelson Goetten de Lima e Adelino Regueira (diretor-executivo da Associação Catarinense de Apoio ao Desenvolvimento Social, de Pouso Redondo, em 2005 e 2006)

Fonte: Acórdão nº 424/2012 e Secretaria-Geral do TCE/SC

Quadro 2: Valores a serem devolvidos individualmente

R$ 5.809,55, por Gilmar Vogel

R$ 3.810,00, por Vivian Fach Mathias 

R$ 4.150,00, por Roseli Kraemer Huscher 

R$ 620,00, por Lizian Fach

R$ 15.100,00, por Adelino Regueira

Fonte: Acórdão nº 424/2012

Quadro 3: Multas

R$ 1.186,50, a Gilmar Vogel

R$ 2.410,00, a Vivian Fach Mathias

R$ 2.712,00, a Roseli Kraemer Huscher

R$ 1.799,00, a Lizian Fach

R$ 3.457,00, a Adelino Regueira

R$ 8.710,00, a Nelson Goetten

R$ 2.000,00, a César Luiz Belloni Faria

Fonte: Acórdão 424/2012


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