Altair Magagnin

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TCE-SC vai cobrar total de R$ 1,6 milhão retroativo do auxílio-alimentação dos inativos

Sobre o corte do auxílio-alimentação para os servidores aposentados do TCE-SC (Tribunal de Contas), o presidente Adircélio de Moraes Ferreira Júnior assegura que, sim, foi dele a iniciativa de determinar o fim do pagamento do benefício. A coluna registrou que a decisão só teria ocorrido por determinação judicial.

Pleno do TCE-SC – Divulgação/NDPleno do TCE-SC – Divulgação/ND

O presidente do TCE-SC, por meio da assessoria, informou que solicitou à assessoria jurídica um levantamento das demandas judiciais envolvendo o tribunal, assim que assumiu a gestão, em fevereiro.

Nesse pente-fino, que é um “firme compromisso do atual presidente em desatar os imbróglios administrativos e judicias existentes na instituição”, foi identificada a ação de inconstitucionalidade sobre o auxílio aos inativos. O caso ainda não tinha transitado em julgado, ou seja, um fim.

Houve, sim, uma decisão, em novembro de 2018. Mas, também, foi apresentado um recurso pela associação dos servidores, o que poderia ser uma desculpa para que o TCE-SC continuasse pagando, sem se indispor com ninguém.

Diante deste contexto, em abril de 2019, antes mesmo de ser notificado do julgamento do recurso dos servidores, o presidente determinou o corte dos pagamentos. Também, em momento algum, o TCE-SC recorreu de qualquer decisão no curso da ação de inconstitucionalidade.

Conforme Adircélio, “essa postura mais dinâmica e proativa” é “uma das diretrizes que pautou a reforma administrativa da Corte de Contas e que deve nortear os trabalhos de todos os setores do órgão daqui pra frente”.

Só como detalhe, já é possível vislumbrar um novo embate dentro do TCE-SC. É que o próximo passo será descontar em folha os valores pagos entre novembro de 2018 e março de 2019, R$ 10 mil que serão descontados de cada inativo. O total vai dar R$ 1,6 milhão.

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