Tio, amigos e conhecidos: a influência de Lucas Esmeraldino no governo de SC

Pessoas ligadas ao secretário de Desenvolvimento Econômico e que exercem cargos públicos estão envoltas em casos polêmicos

A SCPar Porto de São Francisco do Sul anulou a contratação de uma empresa com dispensa de licitação por R$ 10,7 milhões para os serviços de implantação do novo terminal graneleiro. O contrato previa obras na estrutura física e da rede de automação da alfândega.

A revogação do negócio em 17 de março e os documentos aos quais o ND teve acesso sobre o processo administrativo não confirmam a informação divulgada pelo governo estadual de que a atual gestão tem levado “modernização” e “eficiência” ao corredor de exportação de grãos que antes era gerenciado pela Cidasc (Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina).

Entre os pareceres que deram aval para o negócio está a autorização de reserva de recursos assinada por Almir Esmeraldino, tio do atual secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Esmeraldino (PSL), e diretor-financeiro do braço da SCPar que comanda a instalação portuária no Norte do Estado.

O parente deste integrante do primeiro escalão do governo de Carlos Moisés (PSL) foi nomeado para o cargo em janeiro deste ano. É mais um dos nomes ligados a Esmeraldino que poderá ter sua atuação contestada por falhas administrativas ou conflito de interesses.

Não é possível saber quanto Amir recebe para desempenhar a função. O Portal de Transparência da empresa só registra a folha de pagamentos dos funcionários de diretores até dezembro de 2019, mais de dois meses antes do ato oficial de nomeação registrado no Diário Oficial do Estado, em 2 de fevereiro de 2020, mas com data retroativa ao dia 16 de janeiro deste ano.

Depois da saída dos secretários de Saúde, Helton Zeferino, e da Casa Civil, Douglas Borba, envolvidos na polêmica compra dos 200 respiradores para o Estado, o governo estadual deve ser cobrado pelo atraso nestas obras no porto, além da insistência de nomeação de indicados pelo secretário para cargos na SCPar holding, e na Aresc (Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina).

Polêmica presidência da Aresc

Marcos de Souza Sabino, nome de Esmeraldino e que foi indicado pelo Executivo para ser presidente da agência, teve seu nome rejeitado por cinco votos a zero na comissão especial da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) no último dia 5 desse mês.

O relator do processo, deputado Fabiano da Luz (PT), apresentou parecer contrário considerando que Sabino foi nomeado em 23 de abril deste ano para o cargo de assessor executivo de assuntos institucionais da SCPar. Lei estadual de 2015 impede que integrantes da diretoria da Aresc ocupem simultaneamente cargo, emprego ou função em entidade sujeita à regulação e à fiscalização da agência reguladora.

O engenheiro foi nomeado em setembro de 2019 para presidir o Sapiens Parque e acumulava essa mesma função de secretario da holding da SCPar desde o começo da gestão do presidente Gustavo Salvador Pereira, outro indicado por Esmeraldino e que teve, como revelou o ND, sociedade com um dos irmãos do secretário de Desenvolvimento Econômico mesmo depois de assumir o cargo.

Como também registra o parecer do deputado petista, o candidato foi exonerado em ato publicado no Diário Oficial no dia 9 de março, mas voltou para a mesma função no mês seguinte. Os dois atos revelam uma tentativa de fazer com que Sabino fosse aceito pelas regras da Aresc, mas as trocas administrativas não funcionaram.

A sua indicação partiu do então secretário da Casa Civil, Douglas Borba, ao presidente da Alesc em 20 de setembro de 2019. No seu currículo anexo à indicação consta que trabalhou para a Novare Empreendimentos Imobiliários, empresa da família de Esmeraldino.

Sabino informa ter trabalhado na construtora nos cargos de “comprador” entre junho de 2013 a setembro de 2014. E como engenheiro entre setembro de 2014 a dezembro de 2018.

Como mostrou o ND em julho de 2019, a Novare funciona no mesmo endereço da Orban Construtora, outra empresa da família de Lucas Esmeraldino.

Justiça ainda analisa denúncias contra empresas da família

A Orban foi investigada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) desde que o Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) apontou indícios de inidoneidade no processo licitatório e em contrato administrativo.

Segundo os conselheiros, o contrato teria sofrido aditivos e a obra não teria sido concluída depois de ser contratada pela prefeitura de Tubarão.

O inquérito sobre a construção no Centro de Educação Infantil Cinderela foi arquivado em julho de 2019. A promotoria não encontrou provas para propor uma ação de improbidade administrativa.

Mas outros dois processos contra empresas da família Esmeraldino ainda estão sendo avaliados pela Justiça. Os alvos dos promotores são a mesma Orban e a Infodigital Informática Ltda. EPP.

Na construtora, os sócios são o pai do secretário, Vânio José Esmeraldino, e o irmão, Cristiano de Souza Esmeraldino. Na sociedade com atuação no setor de informática, permanece apenas o outro irmão do atual ocupante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Felipe de Souza Esmeraldino.

Até 2017, a mãe do secretário, Maria Ligia de Souza Esmeraldino, fazia parte da empresa e, por isso, responde por uma ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça de Laguna.

Em 11 de abril de 2019, o juiz Pablo Vinicius Araldi, da 2ª Vara Cível, aceitou a denúncia do MP contra os seis denunciados, incluindo Maria Ligia e a Infodigital.

Segundo o MP, a Infodigital teria se beneficiado de um contrato com a prefeitura para locação de relógiosponto para secretarias e órgãos públicos no valor de R$ 320 mil por 36 meses.

Além das irregularidades no edital, alega a Promotoria que a falta da publicidade na licitação teria direcionado o contrato para empresa da família Esmeraldino.

Na ação contra a Orban, a construtora é ré por ter sido contratada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Tubarão para reconstruir um muro de contenção de concreto armado e um banheiro na escola Martinho Alves dos Santos.

A denúncia foi oferecida pelo MP em 5 junho de 2017. No dia 19 do mesmo mês, a Justiça aceitou os argumentos da promotoria e determinou o bloqueio dos bens da Orban no valor de R$ 265.101,09 mil.

Terminal tem situação “alarmante”, mas reformas foram adiadas

Para justificar a dispensa de licitação nas obras do terminal graneleiro de São Francisco do Sul, a SCPar apresentou um parecer que continha uma inspeção nas instalações.

Pelo documento, os diretores da empresa classificaram a situação como “alarmante”, especialmente sobre os equipamentos usados para o embarque de grãos e dos prédios usados pelos funcionários.

“As condições do prédio administrativo estão precárias, totalmente insalubres, com paredes e pisos danificados, propiciando ambiente favorável à proliferação de roedores, pombos, entre outros, transmissores de diversas doenças”, relata o parecer assinado por Sérgio Poliano Villarreal, diretor operacional e de Logística e pelo diretor-presidente da empresa, Diego Machado Enke.

O processo de contratação foi aberto com um formulário de dispensa de licitação em 29 de janeiro deste ano, mesmo dia em que é assinado o parecer da inspeção.

Em 13 de fevereiro, a comissão de licitação pede ao setor de finanças se existe disponibilidade financeira para o contrato depois de receber orçamentos de três empresas e de publicar um termo de referência com os valores de cada item do contrato.

Em 14 de fevereiro o parecer de Almir Esmeraldino, gerente de finanças, atesta que existe caixa para a execução dos serviços. Mas um parecer jurídico da própria SCPar é incluído no processo com data de 19 de fevereiro.

Com dispensa de licitação, obra de R$ 10 milhões no porto foi contratada e depois cancelada com a possibilidade de realizar a certificação da alfândega do local – Foto: Divulgação/ND

No documento, assinado pela assessora jurídica Gabriela Corrêa Hesse, é recomendado que o processo de dispensa de licitação definisse os prazos da Receita Federal para que a empresa possa aprovar o alfandegamento e que deveria justificar a ausência de disputa entre as empresas.

A Receita Federal pede em 20 de fevereiro dados da operação como tipos de carga ou mercadorias que serão movimentadas no terminal. Trata-se de um termo de intimação, mas sem prazo para o recebimento das informações da SCPar Porto de São Francisco do Sul.

Não foram registrados no processo documentos de envio destas informações ao Fisco federal. E a homologação da dispensa de licitação é colocada no processo administrativo com data de 27 de fevereiro.

Reviravolta

No dia seguinte, 28, é emitida uma ordem de serviço para o começo dos trabalhos pela empresa contratada. Mas em 17 de março, uma reviravolta no processo. Uma comunicação interna pede a anulação do contrato.

No texto, assinado novamente por Enke e Villarreal, é informado que o porto analisa a possibilidade de realizar a certificação da alfândega por meio da abertura de uma filial. Segundo o documento, este procedimento seria “menos burocrático, oneroso e mais célere”.

Ou seja, esse mecanismo não tinha sido analisado, apesar dos avisos do setor jurídico para incluir os prazos da Receita no processo e que poderiam referendar a escolha de uma empresa sem disputa entre outros fornecedores. Para finalizar as idas e vindas, novo parecer jurídico avaliza a revogação do contrato. O documento tem data de 17 de março, assim como o termo de rescisão com a contratada.

Contraponto

Procuradora pela reportagem desde que a dispensa de licitação foi publicada no diário oficial do Estado no dia 10 de março deste ano, a SCPar não retornou até o fechamento desta edição os pedidos de informações do ND sobre o contrato.

A assessoria de comunicação de Lucas Esmeraldino informou que o secretário não ia comentar a nomeação do seu tio, pois a sua pasta não tem gestão sobre a SCPar holding ou com a concessionária que administra o porto de São Francisco do Sul.

Entre as ações do governo, a SCPar informa que trabalhou no projeto “Plano para atração de investimentos estratégicos para Santa Catarina” em parceira com a pasta de Esmeraldino, além da Secretaria da Fazenda da Fiesc (Federação das Indústrias de Santa Catarina).

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