Tribunal de Justiça designa cartorários

Atos começaram a ser assinados e, em 30 dias, as 203 serventias vagas devem estar preenchidas, mas as de pequenos municípios, menos atraentes, poderão ter interinos indicados pelo Judiciário

As 203 serventias vagas de Santa Catarina terão uma solução nos próximos 30 dias, já que os atos de designação dos aprovados para assumir os cartórios já começaram a ser assinados pelo Tribunal de Justiça. A questão já era reclamada pelos aprovados em concurso, que aguardam o desenlace da questão desde 2011. 

A partir do ato de designação, cabe aos juízes das comarcas comandarem o processo de transmissão de acervo dos cartórios. Em Santa Catarina existem 600 cartórios, mas nem todos são atingidos pela medida em função das situações daqueles que detinham a titularidade antes da Constituição Federal de 1988, os aprovados em concursos anteriores, aqueles amparados em decisões judiciais e os interinos. Exatamente este é o ponto: há muitas das chamadas serventias pelas quais ninguém se interessa, aquelas de municípios menores, de pouca rentabilidade, e precisam ser supridas por cartorários interinos.  

O Tribunal de Justiça informou que, com base no resultado da atual distribuição, será necessário aguardar os próximos 30 dias para saber quantos e quais cartórios vão remanescer para novo e futuro certame. E, para tanto, basta que alguém desista, mesmo após o ato de nomeação, o que fica confirmado no caso em que não assumir no prazo de 30 dias. 

Despedida
Italiano de nascimento, mas um catarinense como poucos, Angelo Fantin, fundador da Parati, teve uma despedida com muita repercussão na sua São Lourenço do Oeste. Vítima de um AVC hemorrágico, aos 87 anos, na última sexta-feira, na Capital, o empresário deixou a mulher dona Ida Libardoni Fantin (irmã do ex-deputado federal Francisco Libardoni, do MDB e do PMDB), seis filhos, 14 netos e dois bisnetos, e foi lembrado pelo presidente da Fiesc, Glauco José Côrte, por ter sido “um empreendedor visionário e de perspectiva social”. 

Emocionados
Nascido em São Lourenço do Oeste, o secretário João Carlos Ecker (Infraestrutura), ex-vice-prefeito do município pelo PMDB – cargo público que Fantin ocupou também pelo PSDB ao lado do Alvaro Caleffi (PMDB) – e amigo de 35 anos do empresário, estava emocionado ao participar do velório e da despedida no cemitério local, por volta das 19h de ontem. O deputado Valdir Cobalchini (PMDB), conterrâneo de Ecker, representou o governador Raimundo Colombo nas cerimônias.

Repercussão
Dentro do PSD, a revelação do presidente licenciado Gelson Merisio de que o partido deixa o governo, em 2018, tão logo Eduardo Pinho Moreira (PMDB) assuma a administração com a anunciada renúncia de Colombo, provocou reações inusitadas. Um dos líderes mais próximos do governador chegou a afirmar que, com certeza, quem deixará o governo é o próprio Merisio, que estaria em uma cruzada muito antecipada pelo governo do Estado, e, com este tipo de atitude, joga o partido no colo do PMDB. “Se é que já não jogo”, adverte.

Síndrome invertida
Mesmo que tenham o histórico dos tempos do DEM, quando desembarcou do governo Leonel Pavan, em 2010, os pessedistas que acompanharem a estratégia defendida por Gelson Merisio alimentarão um “Peemedebilização” do partido. É que quem costuma ameaçar sair dos governos que elege, e não apenas faz parte, é o PMDB, tal e qual ocorreu por várias vezes com Luiz Henrique e Raimundo Colombo, e, em Brasília, com a turma do Eduardo Cunha quer fazer em relação à administração Dilma Rousseff, o que tem o aplauso de muitos peemedebistas catarinenses.

     
Agrotóxicos
Ao saber que a renúncia fiscal do governo do Estado foi de R$ 1,4 bilhão sobre isenção e manutenção de crédito sobre os produtos e insumos agropecuários, entre 2012 e 2016, o deputado Padre Pedro Baldissera (PT) levantou a questão de quanto deste valor representa incentivo para a comercialização de agrotóxicos. Trouxe a dúvida de um Seminário Estadual de Agroecologia, realizado em Porto União, no Mês passado, e fez um pedido de informação à Secretaria da Fazenda, aprovado em plenário.

“Alguns se aproveitaram, as irregularidades devem ser apuradas e os responsáveis punidos, mas não podemos deixar morrer esse programa que promove a inclusão social de milhares de famílias de baixa renda em todas as regiões do Estado.”
Serafim Venzon, deputado estadual (PSDB) e ex-secretário de Assistência Social, Trabalho e Habitação, sobre o Programa Lar Legal, voltado à regularização fundiária urbana, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça, Assembleia e Ministério Público, depois que o MP anunciou a retirada do apoio por denúncias de irregularidades. 

PATRÍCIA DE MELO/DIVULGAÇÃO/ND

A deputada Ana Paula Lima, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, durante a audiência pública que dá esperanças aos pacientes com câncer, ao lado de Carlos Kennedy Witthoef, de Pomerode, que chegou a ser preso por fazer as cápsulas da fosfoetalonamina 

FOSFOETALONAMINA SINTÉTICA
Presidente da Comissão de Saúde da Assembleia, a deputada Ana Paula Lima (PT) defendeu a utilização da fosfoetanolamina sintética, durante a audiência pública realizada em Brasília. Enfermeira por formação, Ana Paula entende que a pesquisa da USP, feita pelo pesquisador Gilberto Orivaldo Chierice, precisa ser avaliada para a utilização de portadores de câncer. Na foto, a deputada ao lado do morador de Pomerode Carlos Kennedy Witthoeft, que chegou a ser preso por fabricar as cápsulas.

* A Fecam encaminhou ofício, assinado pelo presidente José Caramori (PSD), prefeito de Chapecó, aos presidentes da Câmara e do Senado, ao Ministério da Educação, onde adverte que o projeto que prevê o aumento do piso em 14,4% para 2016, que tramita no Senado, é incompatível com o crescimento previsto das receitas dos municípios e com os repasses do governo federal. No popular, será mais uma pasada de areia para afundar as prefeituras. 

* O procurador jurídico da Fundação do Meio Ambiente, João Pimenta, vai representar a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema) nas atividades da Conferência Nacional do Meio Ambiente.

* Vice-presidente da Ordem dos Economistas de Santa Catarina, Silvio José Martins Filho, informa que a entidade Fez manifestação junto ao Ministério Público do Estado em função de estudos que constatam que a alíquota do ICMS aplicada na conta de luz estaria sendo cobrada de “forma errônea e em desacordo com os princípios da legalidade”.

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