Paulo Alceu

Análises qualificadas e comentários assertivos acerca dos assuntos mais relevantes para os catarinenses.


Uma injustiça histórica contra Santa Catarina foi reparada pelo STF

Enfim os ministros do STF reconheceram, por nove votos, que Santa Catarina tinha total razão ao alegar que o IBGE usou de critérios ilegais na demarcação dos limites marítimos beneficiando o Paraná e tirando os catarinenses dos royalties do petróleo. Um julgamento histórico com todos os méritos para a perseverança e dedicação dos procuradores da Procuradoria Geral do Estado, que estão nessa luta desde 1991. Além de recuperar valores relativos ao passado essa decisão do STF permitirá que o Estado receba royalties futuros na descoberta de novos campos de petróleo. O dinheiro não é de imediato, cabe recurso e ocorrendo terá que ser efetuada uma nova avaliação técnica para verificar as novas bases de projeção marítima e quais campos de petróleo devem ter os royalties repassados para Santa Catarina. Há um caminho a percorrer e estima- se que o Paraná recebeu nestes anos R$ 300 milhões. O importante é que essa barreira foi rompida e uma injustiça histórica foi reparada.

+ Paulo Alceu