Câmara do Alto Vale descumpre decreto e faz sessão presencial

Na pauta estava a votação do reajuste salarial dos servidores públicos e a resolução com normas de funcionamento da Câmara durante a quarentena

Uma sessão da Câmara de Vereadores de Presidente Getúlio, no Alto Vale do Itajaí, tem gerado polêmica. Isso porque a reunião ordinária descumpriu um decreto do governo do Estado de Santa Catarina.

Desde o início da pandemia, estão proibidas reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, para prevenção do coronavírus. Mesmo assim, os parlamentares se reuniram presencialmente no dia 26 de março.

O presidente da Câmara de Presidente Getúlio, vereador Sávio Battisti, reconheceu à reportagem do nd+ que sabia da determinação de isolamento. Porém, justificou que a sessão era necessária.

No dia 30 de março, uma sessão presencial da Câmara de Vereadores de Penha, no Litoral, foi interrompida pela Polícia Militar. O motivo também foi o descumprimento da determinação estadual de isolamento.

Contrariando determinação do governo do Estado, sessão foi presencial – Foto: Câmara de Presidente Getúlio / ReproduçãoContrariando determinação do governo do Estado, sessão foi presencial – Foto: Câmara de Presidente Getúlio / Reprodução

‘Foi justamente quando votamos o decreto de quarentena, que definiu como ficam os serviços (do Poder Legislativo) durante esse período de coronavírus”, afirma Battisti.

Na mesma sessão, foi aprovado o reajuste salarial de 3,9% dos servidores públicos municipais. Como a data-base é em março, o vereador reiterou que era preciso discutir a proposta antes do vencimento do prazo.

“Se tem data-base e o reajuste segue o índice previsto, é direito dos servidores”, afirmou advogado especialista em Direito Administrativo Luiz Brandão dos Santos, consultado pela reportagem.

Questionado se não havia outra forma de fazer as votações, respeitando a determinação estadual de isolamento, o presidente da Câmara de Presidente Getúlio disse que naquele momento não.

“A Fecam (Federação Catarinense de Municípios) disponibilizou agora um sistema para votação online. Ainda teremos treinamento para usar”, conta o presidente da Casa.

Medidas para reduzir despesas em Presidente Getúlio

A próxima sessão da Câmara Municipal, que não tem data marcada ainda, deve apreciar um projeto que trata da redução dos salários dos agentes políticos da prefeitura. Ou seja, do prefeito, secretários e comissionados.

A prefeitura disse em nota que já editou a proposta, mas ainda não passou detalhes, como, por exemplo, de quanto será a redução, qual a validade da medida e quanto deve render de economia aos cofres públicos.

Em Pomerode, no Vale do Itajaí, a prefeitura apresentou proposta para reduzir em 20% os salários dos cargos políticos por pelo menos dois meses. Com isso espera economizar R$ 200 mil e usar no combate ao coronavírus.

Na Câmara de Vereadores, o presidente afirmou que estuda devolver as sobras do orçamento para ajudar nas ações de combate ao coronavírus. Ele também suspendeu o pagamento de diárias por tempo indeterminado.

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Uma nota foi emitida pelo prefeito da cidade, Nelson Virtuoso, e pelo presidente da Câmara, Sávio Battisti, tratando sobre o assunto.

Confira o material na íntegra abaixo:

As instituições esclarecem que não houve aumento salarial dos funcionários. E sim, a aprovação do reajuste anual aos servidores públicos, que consiste na reposição da inflação de cerca de 3%. A votação na Câmara aconteceu nesse momento devido a Legislação Eleitoral.

Compreendemos a recepção negativa frente a um entendimento incorreto, de que seriam concedidos privilégios a essa classe. Porém, na verdade o município apenas cumpre com a garantia de direitos trabalhistas aos seus funcionários, prevista no Art. 37, inciso X da Constituição Federal.

Com o intuito de preservar o direito de todos os trabalhadores, públicos e privados. A Prefeitura realiza a busca ativa, por meio da Assistência Social, para identificar os casos em que será necessário o apoio financeiro, nesse momento de pandemia mundial do novo coronavírus (Covid-19).

O Poder Executivo já havia editado uma proposta para ser enviada a Câmara de Vereadores, sobre a redução dos salários dos agentes políticos. Mais ações são estudadas, para enfrentar esse momento e apoiar, em especial, a população mais vulnerável.

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