Visão Catarinense: Esperidião Amin defende proteção maior aos micro e pequenos empreendedores durante a crise

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Segundo o ex-governador de SC, o Estado precisa aprimorar as linhas de crédito e buscar uma forma para dar credibilidade ao empreendedor

Senador eleito por Santa Catarina, Esperidião Amin (PP) é um dos personagens da vida pública catarinense e o entrevistado desta segunda-feira (18), sob o comando do jornalista Paulo Alceu na série Visão Catarinense.

Conforme o senador Amin, o povo deve escutar os profissionais da saúde e levar em conta a medicina para buscar soluções aos problemas causados pela pandemia.

Em relação ao fechamento dos comércios, Amin mostrou que o assunto deveria ser mais debatido. Além disso, também opinou quais medidas poderão ser tomadas para passar pela crise enfrentada em Santa Catarina e no restante do mundo.

Deputado Esperidião Amin (PP) é ex-governador de Santa Catarina – Foto: YouTube/Reprodução

Confira a entrevista com Esperidião Amin:

O que o senhor não faria que está sendo feito no combate ao coronavírus?

É muito difícil você saber o que seria feito, do ponto de vista de saúde. Acho que tem que respeitar os responsáveis pela área e a medicina. Agora, na gestão, no aspecto de assistência social, segue-se o médico, na assistência social segue o auxílio emergencial, que eu acho que foi uma grande coisa, e eu não sei qual outro país fez algo parecido nesta dimensão.

Além do aspecto econômico, garantia absoluta de emprego por um prazo, seja de três ou seis meses. Na enchente de 1986, foram seis meses. Haverá benefícios, mas com o compromisso de não causar demissões e com o objetivo de gerar solidariedade. Claro que, naquela época, o grau de informalidade era menor.

Mas nos princípios básicos, eu faria qualquer esforço para preservar emprego, seja na parte do financiamento do pagamento de impostos, no pagamento de salários e a linha de crédito que está ai porque o governo criou, só não está acontecendo.

Neste momento que estamos conversando, apenas R$ 1,7 bilhão dos R$ 40 bilhões disponibilizados para pagar diretamente a funcionários, sem passar pela empresa, foram executados. É mais preservação do emprego, da atividade econômica, irrigando especialmente a micro e pequena empresa.

Eu faria qualquer esforço para preservar emprego, seja na parte do financiamento do pagamento de impostos, no pagamento de salários e a linha de crédito.

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Meu maior empenho no Senado é forçar o Banco Central e o Ministério da Economia a regular os fundos garantidores de empréstimo. Sem isso, banco cooperativo, organizações não-governamentais que emprestam, não terão dinheiro para entregar.

Eu considero fundamental que tenhamos, através dos fundos garantidores de crédito, a torneira que vai permitir que essas empresas evitem o desemprego.

As grandes e médias empresas estão tendo acesso aos créditos, com juros menores, e o micro e pequeno empresário, apesar da disponibilidade de recursos, não recebe se não tiver garantias e ele não tem. Esses são os mesmos que sustentam uma grande parte dos empregos.

Então, eu considero fundamental que tenhamos, através dos fundos garantidores de crédito, a torneira que vai permitir que essas empresas evitem o desemprego, que seria a segunda mais dolorosa que nós acompanharíamos e viveríamos.

Organização no presente

Na sua opinião dá para conciliar saúde com economia?

Bom, eu discutiria, mas acataria a regra da saúde. Eu acho, como cidadão, que a regra do isolamento total é altamente discutível e a forma de verticalizar pode ser discutida.

Mas quem manda é a ciência, é a minha opinião. Eu me dedicaria à preservação do emprego, da atividade econômica, para pagar impostos ou a folha salarial, e já preparar o que vamos fazer após a pandemia.

Número um, depender menos das exportações, especialmente da China. Porque nem a indústria têxtil, que é da nossa raiz, a fabricação de tecnologia, como a de celular, consegue sobreviver sem a ajuda da China.

Eu acho que a globalização será modificada, existem expertises que só alguns países vão conseguir manter como, por exemplo, a agroindústria, só o Brasil será capaz de manter como hoje está. Esse setor está salvando a nossa exportação como os suínos catarinenses, aves paranaenses e daqui do Estado que estão salvando a nossa economia.

Eu acho, como cidadão, que a regra do isolamento total é altamente discutível e a forma de verticalizar pode ser discutida. Mas quem manda é a ciência.

Modificar substancialmente em termos de Brasil a nossa dependência trágica e histórica de matéria-prima, ou seja, as commodities. Desde já, na reabertura das escolas públicas, pelo menos com o ensino a distância, nós deveríamos nos direcionar ao salto que a crise vai propiciar.

O Brasil terá que investir na qualificação do seu povo para preencher a cadeia produtiva que vai nos dar qualificação para vender coisas que valem mais e que vai permitir pagar salários melhores.

Para evoluir, a classe política também precisa evoluir. O senhor não acha que a crise política está atrapalhando dentro desse cenários de pandemia, de incertezas e fragilidades?

O que mais oferece essa fragilidade é a pulverização partidária. Infelizmente, só nessa eleição de 2020 – que eu acho que vai acontecer – é que vamos ter a regra de não coligação na proporcional, o que eu queria que tivesse acontecido em 2018, o que vai reduzir o número de partidos. Aí vai haver uma convivência partidária de conflitos e tradições, mas em que você vai ter uma visão mais clara de A e B.

Então, fica a coligação no proporcional no legislativo e isso vai afunilar para, no máximo, oito partidos. Esse caleidoscópio vai reduzir, a política sempre foi contraditória. O que não pode é haver interesses pessoais. Agora, pior que o vírus, é o vírus do ego que está acontecendo nesta pandemia, o vírus do ego federativo e interpoderes e em todas as instâncias.

Pior que o vírus, é o vírus do ego que está acontecendo nesta pandemia, o vírus do ego federativo.

No momento em que uma decisão, em tese, coerente com a federação, prefeitos e governadores, tem a possibilidade de restringir as atividades, aí você mostra que isso é uma federação. Nos Estados Unidos é mais do que isso, porque os estados federativos podem ter códigos penais diferentes. Agora, essa contradição que estamos vivendo de abrir uma atividade e não liberar a outra é quase que selvagem.

Em março, no começo da pandemia, os estados e municípios decidiram que poderia haver obra pública, mas não poderia construção civil, ou seja, pode construir a UPA, mas do outro lado da rua, onde também emprega a mesma categoria e mão-de-obra, não pode.

Isso chegou a acontecer e só agora que estão disciplinando. A construção civil é o dínamo da área urbana, assim como a agroindústria é o motor da nossa economia, e a construção civil é isso nas nossas cidades.

O senhor como governador, já fez algum pagamento à vista?

Governador não faz pagamento. Acho que isso está na instância própria da CPI, Polícia Civil e aí o rastreamento do dinheiro. O pagamento foi feito e o antigo Coaf vai dizer para que delta de rio foi pago o dinheiro. Se foi pago ou não, esses poderes vão dizer.

Reforma tributária

Para finalizar, eu gostaria de saber do senhor, se é importante pensar na reforma tributária?

Ela já está na pauta. A única coisa que eu acrescentaria na nossa reforma tributária é que temos que favorecer tributo negativo quando exportamos alguma coisa.

Então, com tecnologia e com largo emprego de matéria-prima e cobrar muito, uma inversão do que o mundo faz, de exportar apenas a matéria-prima, nós não podemos cair na jogada dos outros. Porque só nos temos o minério de ferro, soja para vender para todo mundo e assim depois importar o chip.

Vamos fazer a segregação de valores aqui. Exportar terra rara e depois usar as coisas no seu telefone. A nossa reforma tributária não é a do mundo, nós temos a nossa particularidade.

O Brasil vai acrescer por causa da agroindústria que não exporta matéria-prima. Isso também vale para os minérios, desde o ferro até as terras raras para termos mais trabalhadores qualificados, empresas que dependem menos do mundo.

No entanto, que continue participando da globalização, isso tem que ser mão dupla e temos uma sociedade mais rica. Dessa forma, menos concentração de renda, que é perversa e está aflorando agora com a pandemia.