Votação na Alesc sobre as SDRs é adiada para dia 17 de novembro

Com chances de derrota, presidente retirou projeto da pauta

Com quase quatro meses de tramitação na Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), o projeto do governo que exclui 242 cargos e transforma as SDRs (Secretarias de Desenvolvimento Regional) em Agências Regionais, será votado no próximo dia 17. A proposta chegou a entrar extrapauta na sessão desta terça-feira (3). No entanto, por falta de quórum dos deputados da base, o que implicaria possível derrota, a votação foi adiada pelo presidente Gelson Merisio (PSD). Dos 40 parlamentares, 25 estavam no Plenário.

Divulgação

Ausência de deputados da base governista definiu adiamento da votação

 
A chance de derrota do governo, que tem maioria na Alesc, se explica devido ao posicionamento do PMDB. O maior aliado, idealizador das SDRs, é contra o projeto original do Executivo. Somados aos cinco votos do PT, os 10 parlamentares peemedebistas têm 15 votos contra o projeto, porém ambos buscam mais que a simples rejeição.

O PMDB quer assegurar em seis emendas que o deputado Mauro de Nadal irá destacar em plenário, “o poder” de decisão das regionais, o qual alega ter sido retirado pelo projeto. Já o PT sugere criar oito governanças no lugar das 36 Secretarias, por meio de outra emenda destaque da líder da bancada, Luciane Carminatti.

Tanto Nadal quanto Carminatti sabem que as emendas têm poucas chances de passar. Isso porque elas já foram rejeitadas nas três comissões com a ajuda dos parlamentares do PSDB, PPS, DEM e PP, além do PSD.

Os peemedebistas negam serem contra o corte de cargos e a redução da estrutura da SDR da Grande Florianópolis, porém veem o enfraquecimento da descentralização como primeiro passo para a eliminação total das estruturas.

Entre as seis emendas de Mauro de Nadal, o PMDB tenta garantir a manutenção das atribuições das Regionais, reduzidas em 18 itens no texto original.

Também quer a volta da competência de secretário [poder de decisão] para os novos diretores, submetida pelo novo projeto às setoriais e a redistribuição das gratificações para todos os servidores da educação lotados nas SDRs. Ou seja, só apoia o corte de cargos vagos e a mudança no nome.

Com o adiamento da votação, o PMDB e o governo ganham mais dias para a articulação nos bastidores. Tanto o líder do governo, Sílvio Dreveck (PP), quanto o presidente da Casa, Gelson Merisio, admitiram a possibilidade de derrota, porém, tendo só o PMDB contra a eliminação das Regionais, não veem risco de o projeto não ser aprovado no próximo dia 17.

“Agora todos os parlamentares sabem que a votação será neste dia”, disse Dreveck, ao ressaltar a falta de aviso ontem. “O governo tem maioria. Eu sou a favor da extinção de todas as SDRs, mas vou votar com o governo. O projeto é importante, reduz cargos e gastos”, reforçou Merisio.

O que muda com o projeto

O projeto sugere a exclusão de 106 cargos comissionados, 136 funções gratificadas e alteração no nome das SDRs (Secretarias de Desenvolvimento Regional) para ADR (Agências de Desenvolvimento Regional). Também propõe a extinção da SDR da Grande Florianópolis, que terá 19 cargos eliminados e duas gerências (educação e infraestrutura) incorporadas à estrutura setorial do Estado.

A proposta ainda rebaixa os secretários para gerentes e tira 18 atribuições das Gerências Regionais. Às Agências só estão assegurados a “articulação”, a “coordenação” e  o “apoio” nas ações do governo, não mais o poder de executar recursos para obras.

Em tom contestador, a proposta deu entrada na assembleia no dia 14 de julho. Primeiro porque ignora a recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) na aprovação das contas do governo para reduzir [em 9, 16 ou 21] o número de secretarias e segundo porque não corta equipe da atual estrutura, apenas exclui cargos vagos desde janeiro, fator que levantou questionamentos entre os deputados.

O texto original do Executivo cita a extinção de 36 diretorias-gerais, 52 cargos de gerências em 24 SDRs, além de 18 funções na regional da Grande Florianópolis e do diretor-geral da estrutura. Somados aos 136 cargos gratificados de integrador, o projeto exclui 242 funções com a promessa do governo de economizar R$ 5,5 milhões por ano.

Apesar da projeção de redução de gastos, o governo do Estado informou que não há um levantamento exato da economia gerada até agora com o não preenchimento dos cargos. A remuneração das funções eliminadas, no entanto, está estabelecida em R$ 5.830,51 para diretor-geral, R$ 4.639,43 para gerências e R$ 1.886,36 para gratificações no cargo de integrador. 

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