Além da abstinência sexual: o complexo cenário da gravidez na adolescência

Campanha que prega a abstinência sexual como política de combate a gravidez na adolescência é lançada nesta segunda-feira pela ministra Damares Alves. Projeto não prevê ações de educação sexual e nem distribuição de preservativos. Em Florianópolis, postos de saúde enfrentam o desabastecimento de contraceptivos.

REPORTAGEM: Catarina Duarte
EDIÇÃO: Schirlei Alves

“Por muitos anos, o Brasil só ofereceu para os jovens alguns métodos de prevenção a gravidez. A camisinha, o preservativo, o anticoncepcional”, afirmou a ministra Damares Alves em uma entrevista concedida à Gazeta do Povo no dia 17 de dezembro de 2019.  

À frente do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares apresentava a nova diretriz do governo federal para o combate à gravidez na adolescência. A campanha sugere como estratégia incentivar que os jovens façam abstinência sexual. 

Gravidez na adolescência – Foto: Crizgabi por Pixabay

“Tem um método muito eficaz: a abstinência. Eu posso chamar também de retardar o início da relação sexual”, disse Damares. 

“As nossas adolescentes, em sua maioria, estão tendo relações sexuais por uma pressão sexual. Se você não tiver relação sexual você não é linda, amada e desejada”, completou a ministra. 

Segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o adolescente é compreendido como indivíduo com idades entre 15 e 19 anos completos.

A campanha será lançada em parceria entre o Ministério liderado por Damares e o Ministério da Saúde, conduzido por Luiz Henrique Mandetta.

Em meio a expectativa para o lançamento, entidades e especialistas apontam maneiras opostas de lidar com a questão da gravidez na adolescência. 

Como funciona a estratégia 

Ministra Damares Alves – Foto: Solon Soares/Agência AL/ND

A campanha está sendo lançada nesta segunda-feira, 3 de fevereiro de 2019, durante a primeira Semana Nacional de Prevenção à Gravidez na adolescência. Sua realização está prevista na lei nº 13.798. 

A legislação foi um dos primeiros projetos aprovados pelo governo Jair Bolsonaro nos primeiros dias de mandato. Assinada no dia 3 de janeiro de 2019, ela prevê que o evento aconteça anualmente. 

Planejada para o público de 10 a 18 anos, a campanha é baseada, segundo o Ministério, em estudos científicos que mostram o êxito dessa iniciativa. 

Leia também:

Procurado pelo ND+, o Ministério não disponibilizou os estudos. A política da abstinência é uma prática de governo em países como EUA e Uganda. 

O Ministério também afirma que a medida não contrapõe a distribuição e as políticas de incentivo ao uso de preservativos, mas não deixou claro como serão feitas as ações. 

Sociedade de pediatria contesta

A SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria) criticou a estratégia do governo e destacou que a ausência de métodos contraceptivos e a falta de acesso a programas de planejamento familiar contribuem para o aumento de casos. 

“Embora teoricamente protetoras, as intenções de abstinência geralmente falham, pois a mesma não é mantida e estes programas não são eficazes para retardar o início das relações sexuais ou alterar comportamentos de risco”, diz a nota.

Foto: Daniel Nebreda por Pixabay

A entidade, referência nos estudos de pediatria do Brasil, contesta a eficácia dos programa americano de abstinência. Segundo a SBP, tais projetos não instruem ao uso de métodos contraceptivos. 

Para a SBP, o combate à gravidez na adolescência combina programas de educação sexual e a orientação quanto ao uso de anticoncepcionais. 

“Dentre os fatores que têm contribuído para o aumento da gravidez na adolescência, destacam-se o início precoce da atividade sexual associado à ausência do uso de métodos contraceptivos, além da dificuldade de acesso a programas de planejamento familiar e sobretudo falta de informação adequada sistematizada para os jovens”.

Especialista em direitos da criança e do adolescente, a psicóloga Maíra Marchi Gomes acredita que as políticas de combate devem ser amplas. 

“Existem meninas que engravidam porque na comunidade onde vivem é a única maneira de elas terem um lugar social, uma identidade, o lugar de mãe. Com isso, ela vai ser respeitada e não vai ser assediada”, destaca. 

Maíra fala ainda da ausência do Estado na vida desses adolescentes. “Esse sujeito sem acesso à saúde, transporte, saneamento e educação não se sente reconhecido. Não é um cidadão”, pontua. 

Para a psicóloga, falar de sexualidade não é apenas falar sobre o ato sexual. “A gente tem que falar de sexualidade, pois é só assim que as pessoas vão trazer seus conflitos, medos, desejos e angústias”. 

A conversa, segundo Maíra, contribui também para que se evite abusos psicológicos e físicos.

Índice acima da média mundial

O Brasil tem índice de gravidez na adolescência acima da média mundial. Enquanto a taxa no mundo é de 46 nascimentos para cada 1 mil adolescentes entre 15 e 19 anos, no Brasil, o número é de 68,4 nascidos. 

Os dados pertencem ao relatório “Aceleração do progresso para a redução da gravidez na adolescência na América Latina e no Caribe“ da OMS (Organização Mundial da Saúde) divulgado em 2018. 

A taxa brasileira é superior também à média latino-americana e caribenha, que tem a segunda pior marca mundial. A marca das Américas é superada apenas pela África Subsaariana. 

O relatório relaciona também a escolaridade dos adolescentes a propensão a gravidez. Segundo a OMS, adolescentes com apenas educação básica têm quatro vezes mais chances de ficarem grávidas em comparação a jovens com ensino médio ou superior. 

Outro questão avaliada é a renda familiar. De acordo com o relatório, adolescentes com rendas inferiores têm de três a quatro vezes mais chances de engravidar em relação a jovens da mesma idade com rendas superiores. 

Fora da escola, pobres e negras

Foto: Free-Photos por Pixabay

A gravidez na adolescência é um dos principais problemas de saúde pública para essa faixa etária. Uma a cada cinco crianças no Brasil é filha de mãe adolescente.  

A informação faz parte da Síntese de Indicadores Sociais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). 

O levantamento feito em 2015 mostra que a maior parcela de adolescentes grávidas no Brasil está concentrada nas classes D e E, com rendas que chegam até quatro salários mínimos. 

A maioria dessas jovens não tem ensino fundamental completo ou finalizou o ensino básico em idade superior a prevista nas metas da movimento TPE (Todos pela Educação) — que é de até 16 anos. A média de anos de estudo é 7,7 anos. 

A população que se declara preta e parda é a mais representativa entre as adolescentes grávidas, representando 69% dos casos. 

“Os índices apontam para uma necessidade de políticas públicas que enxerguem esses fatores e ofereçam perspectivas de futuro, de forma que jovens mulheres em regiões periféricas tenham opções de trabalho e estudo que as levem a adiar a maternidade. Para muitas dessas pessoas, ter uma família e filhos é a única opção vislumbrada”, destaca a representante do UNIFPA (Fundo de População das Nações Unidas no Brasil), Astrid Bant.

O UNIFPA é a agência da ONU (Organização das Nações Unidas) responsável por ações de garantia ao acesso universal à saúde sexual e reprodutiva. As prerrogativas do órgão incluem o direito à maternidade segura. 

Astrid aponta que mesmo o Brasil tenha uma taxa de fecundidade de 1,7 filhos por mulher, considerada baixa, a gravidez indesejada na adolescência é uma realidade. 

“É preciso melhorar o acesso à informação, seja em casa, nas unidades de saúde ou escolas. Hoje, a juventude se informa principalmente por meio da internet, o que pode resultar em informações sem filtro, errôneas e distorcidas. A informação nítida e acessível, combinada a uma ampla distribuição de insumos, como métodos contraceptivos, ajuda as pessoas jovens a realizarem escolhas mais conscientes”, pontua. 

Preservativos estão em falta na saúde pública

Em Florianópolis, faltam camisinhas e DIU nos postos de saúde. Os contraceptivos, distribuídos pelo governo federal, chegaram em quantidade inferior ao solicitado em pelo menos seis meses de 2019. 

O caso mais grave foi em julho do ano passado, quando foram recebidos 43 mil preservativos. Segundo a Secretaria de Saúde de Florianópolis, a demanda mensal nos postos de saúde é de 130 mil. 

A distribuição de camisinhas nos postos de saúde de Florianópolis está prejudicada – Foto: Secretaria de Saúde de Minas Gerais/Divulgação

Nos meses seguintes, a quantidade continuou baixa com 93 mil camisinhas em agosto, 64 mil em outubro e 72 mil em novembro. 

Nos meses de setembro e dezembro — no último vieram dois carregamentos de 72 e 129 mil — o recebimento foi próximo ao solicitado pelo município.

Falta de DIU é problema nacional

DIU – Foto: Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde/ND

O DIU (Dispositivo Intrauterino) é um método contraceptivo com eficácia superior a 99%. Em forma de “T” o dispositivo é colocado dentro do útero e dura até seis anos. 

Ele é disponibilizado gratuitamente pelo SUS (Sistema Único de Saúde), mas há dois meses não é encontrado nos postos de saúde de Florianópolis. 

De acordo com a Secretaria de Saúde de Florianópolis, a falta do DIU na rede pública é um problema nacional.

Caderneta controversa 

Em março de 2017, o presidente Jair Bolsonaro disse ter pedido ao Ministério da Saúde o recolhimento das cadernetas de saúde do adolescente. 

O material, segundo o presidente, “mostra certas figuras que não caem bem para meninos e meninas de 9 anos terem acesso”. 

A caderneta apresenta imagens sobre a prevenção da gravidez e doenças sexualmente transmissíveis. 

Em Florianópolis, o material continua sendo distribuído nos postos de saúde. Segundo a Secretária de Saúde de Florianópolis, o material é entregue aos adolescentes após consultas nos postos de saúde. 

O Ministério da Saúde alega que a caderneta não foi descontinuada. Segundo o órgão, o material está sofrendo adequações diferenciando as faixas etárias de adolescentes com menos de 14 anos e aqueles entre 15 e 17 anos.

Políticas anteriores 

Diferente da política proposta por Damares, os governos Michel Temer e Dilma Rousseff tinham como principais ações a distribuição de métodos contraceptivos pelo SUS e uma rede de apoio às mães.

No primeiro mandato de Dilma foi criada a Rede Cegonha. A estratégia do programa era a de estruturar e fornecer suporte à saúde materno-infantil. O objetivo era garantir o nascimento seguro e o desenvolvimento saudável. 

O índice de mortalidade entre mães adolescente no Sul do Brasil era de 17%, enquanto que o de mulheres com mais de 35 anos era de 13%. 

Os dados fazem parte de um levantamento da Fundação Abrinq (Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos) divulgado em 2011.

Em 2017, a gravidez na adolescência teve uma queda de 17%, segundo dados do Sinasc (Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos) do Ministério da Saúde. 

Em números absolutos, a redução foi de 661.290 nascidos vivos de mães entre 10 e 19 anos em 2004 para 546.529 em 2015. Na região Sul, a queda foi de 11% naquele ano.

Contraponto 

Por meio de nota, o Ministério da Saúde afirmou que tem investido em políticas de educação em saúde e em ações de planejamento reprodutivo. 

De acordo com o texto, em 2019, o número de preservativos masculinos distribuídos na rede pública aumentou 38% em relação a 2018.

O órgão também afirma que os preservativos femininos tiveram sua distribuição aumentada em 351,5% em relação ao ano anterior. Segundo a nota, 7,3 milhões de unidades foram distribuídas aos postos de saúde.

Já o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não respondeu aos questionamentos feitos pela reportagem do ND+.

Confira na íntegra a nota divulgada pelo Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informa que investe permanentemente em políticas de educação em saúde e em ações para o planejamento reprodutivo, garantindo o acesso a nove métodos contraceptivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). São eles: anticoncepcional injetável mensal; anticoncepcional injetável trimestral; minipílula; pílula combinada; diafragma; pílula anticoncepcional de emergência (ou pílula do dia seguinte); Dispositivo Intrauterino (DIU); preservativo feminino e preservativo masculino.

O Ministério da Saúde repassa os métodos para às Secretarias Estaduais de Saúde, sob demanda. Estas, por sua vez, realizam a distribuição aos municípios de acordo com suas necessidades. Em 2019, foram distribuídos 462 milhões de preservativos masculinos, o que representa aumento de 38% em relação ao ano de 2018. O número de preservativos femininos distribuídos foi de 7,3 milhões de unidades, aumento de 351,5% (1,6 milhão) na comparação com o ano anterior.

Em relação à Caderneta de Saúde do Adolescente, ela não foi descontinuada. Está em elaboração para adequação técnica às diferentes faixas etárias de adolescentes, como os menores de 14 anos, e aqueles entre 15 e 17 anos.