As soluções: combate ao feminicídio vai além da legislação e depende da sociedade

Apoio aos familiares de vítimas, discussão de gênero nas escolas e levantamentos sobre a violência estão entre as soluções apontadas por especialistas. O crime de feminicídio mata uma mulher a cada duas horas no Brasil.

REPORTAGEM: Catarina Duarte
EDIÇÃO: Schirlei Alves e Beatriz Carrasco

Filhos perdem mães. Pais perdem filhas. A cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil. Em Santa Catarina foram registradas 59 mortes de mulheres em 2019. O número é 40% maior do que o registrado no ano anterior, quando houve 42 feminicídios.

Mãe de vítima de feminicídio, Maria Neves ainda aguarda a volta da filha – Foto: Anderson Coelho/ND

A morte de uma mulher vítima de violência, no entanto, representa mais do que números em uma estatística. Para a família, a dor da ausência passa a ser rotina.

É o caso da família de Ingrid Karine Corrêa da Silva, de 24 anos. Ela foi assassinada em Lages pelo companheiro em meio a uma discussão. Segundo o assassino, que foi preso em flagrante, ele pegou uma arma de fogo para “amedrontar” a vítima, sem a intenção de matá-la. Ingrid foi morta com um tiro no rosto.

Já Bianca Mendonça de Castro, 25 anos, teve a morte registrada como acidental. Ela foi encontrada morta em casa, em agosto de 2019, no município de Palhoça, na Grande Florianópolis. Uma convulsão foi apontada como a causa.

Depois de 20 dias de investigação, a Polícia Civil concluiu que o caso se tratava de um feminicídio, cometido pelo companheiro da vítima. O crime foi motivado pela separação do casal.

No dia 19 de fevereiro deste ano, a professora Elenir de Siqueira Fontão, de 49 anos, foi agredida pelo ex-companheiro dentro do banheiro da escola onde trabalhava no Campeche, em Florianópolis.

Após levar facadas nos braços e pescoço, Elenir chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. O assassino foi preso e encaminhado à Penitenciária da Capital. Ele foi encontrado morto na cela quatro dias depois da prisão. Elenir deixou dois filhos.

Bianca, Ingrid e Elenir – Foto: Reprodução/Arquivo Pessoal/ND

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O feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio. Foi criada em 2015 pela Lei 13.104 e criminaliza a morte de mulheres “por razão de condição do sexo feminino”.

A aplicação se dá mediante duas razões: violência doméstica e familiar, ou menosprezo à condição de mulher.

A última, explica a promotora de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina, Chimelly Louise de Resenes Marcon, é a mais difícil de provar.

“Quando existe uma relação entre a vítima e o assassino é mais fácil de  enxergar o feminicídio. Mas quando lidamos com uma perseguição ou uma paixão não correspondida que termina em morte, há uma maior dificuldade de caracterizar este tipo de crime”, afirma.

Chimelly, que é membro do grupo de trabalho do Ministério Público que discute questões de gênero, comenta que o aumento no número de casos pode estar associado a um maior conhecimento sobre as leis de proteção à mulher.

“A Lei Maria da Penha está chegando à ‘adolescência’, completando 14 anos. É uma legislação que trata de violência doméstica de forma bastante clara e punitiva. Um levantamento recente mostrou que mais de 60% da população conhece essa lei. Nós não somos carentes de leis. A violência tem origem na desigualdade e nós não mudamos as desigualdades com base em leis”, avalia Chimelly.

Raio-X dos feminicídios

O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019 concluiu que o ápice da mortalidade de mulheres vítimas de feminicídio é de 30 anos. Em 88,8% dos casos, os autores eram companheiros ou ex-companheiros das vítimas. Houve um crescimento de 4% no número de mortes de mulheres no ano passado, totalizando 1.206. Destas, 61% eram de mulheres negras.

No estudo Raio-X dos Feminicídios, divulgado em 2018 pelo Ministério Público de São Paulo, foi identificado que 45% dos crimes ocorridos naquele estado tinham como motivação a não aceitação do término da relação – mesma situação verificada nas histórias contadas nesta série de reportagens.

A pesquisa mostra ainda que 35% dos feminicídios foram motivados por ciúmes, sentimento de posse e machismo.

Vivendo o luto

Expostos à extrema violência, familiares de vítimas de feminicídio devem receber suporte psicológico para enfrentar a perda. “Para qualquer elaboração de luto é necessário que o sujeito não esteja movido por sentimentos de vingança”, comenta a psicóloga Maira Marchi.

Pesquisadora na área da psicologia policial, Maira explica que é necessário construir uma rede de apoio e diferenciar luto e justiça. “O discurso da sociedade civil que aponta a vingança como justiça não é certo. Não é isso que vai auxiliar as vítimas. O luto não se faz por meio de vingança”, aponta.

A psicóloga julga como fundamental o atendimento de famílias logo após o crime. “O amparo vai funcionar como peça fundamental para a superação do luto. Imagina você substituir o sentimento de amor por ódio”, diz.

A realidade em Santa Catarina

Em Santa Catarina, as delegacias responsáveis pelo atendimento de vítimas de violência doméstica contam com suporte psicológico às vítimas. Já em caso de feminicídio, a delegacia responsável pela investigação é a de Homicídios na Capital ou da Divisão de Investigação Criminal nas regionais.

O nd+ consultou a Delegacia de Homicídios da Capital para entender como é feito o atendimento às famílias de vítimas de feminicídio, mas não obteve resposta.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social afirmou que presta serviço de atendimento às mulheres vítimas de violência. Entre as iniciativas estão as campanhas Agosto Lilás e Viver Sem Violência É Direito de Toda Mulher.

Atendimentos especializados também são oferecidos por meio do Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e pelo CREMV (Centro de Referência de Atendimento à  Mulher em Situação de Violência).

Como o foco é na prevenção e conscientização de vítimas de violência, os locais acabam não oferecendo serviço para os familiares de mulheres vítimas de feminicídio.

Educação contra a violência

O combate ao feminicídio passa também pela educação. As ações devem, segundo apontam as especialistas, abordar o machismo e incentivar que não se reproduza a violência.

“Urge que haja investimento na educação para que a nova geração não replique a cultura machista, nos grupos reflexivos para homens em políticas públicas de apoio às mulheres e seus filhos”, afirma a desembargadora Salete Silva Sommariva.

Especialistas apontam a discussão de gênero nas escolas como fundamental para o combate ao feminicídio – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

A promotora Chimelly destaca também a necessidade de descolar da mulher a imagem do trabalho doméstico. “As mulheres têm que ocupar cargos de poder, exercendo a liderança em pontos estratégicos”, diz.

Para Chimelly, é necessário que se aborde a questão de gênero nas escolas, a fim de que seja discutido ainda na infância os papéis de masculino e feminino. “Não podemos ensinar as mulheres a serem cuidadosas e zelosas, e os homens a serem agressivos”, destaca.

A ONU Mulheres destaca importância de investigar os crimes de homicídio sob a perspectiva de gênero. Para a instituição, é necessário que a polícia estabeleça protocolos de investigação e perícia que levem esse fator em consideração.

Segundo a ONU, atualmente cinco estados aderem às diretrizes nacionais e contam com assessoria técnica para o desenvolvimento de protocolos estaduais. Santa Catarina está entre eles.

Índices municipais sobre violência

Um projeto de lei em Florianópolis propõe a criação do Dossiê da Mulher Florianopolitana. A proposta da vereadora Carla Ayres (PT) é produzir estatísticas anuais sobre violência contra a mulher, incluindo casos de feminicídio.

A justificativa é de que, com o dossiê, será possível identificar “possíveis assimetrias entre as regiões do município e/ou entre os diferentes perfis das vítimas, evidenciando as prioridades e enfoques na atuação do município”.

O material levantado pelo documento deverá ser publicado no Diário Oficial e no site da prefeitura.

O projeto de lei já foi aprovado em todas as comissões da Câmara de Vereadores e deve ir a votação em plenário na próxima semana.

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