De rodovias a portos: Grandes estruturas em Santa Catarina podem ser atingidas pelo avanço do mar

Especialistas mostram em estudo que ocorrências de inundações, enchentes e ciclones serão cada vez mais frequentes nas próximas décadas. Órgãos que trabalham com infraestrutura no Estado são desafiados a elaborar soluções para minimizar os impactos. Em apenas dois anos, fenômenos naturais causaram prejuízos de RS 814 milhões em Santa Catarina

REPORTAGEM: Caroline Borges e Luana Amorim
PESQUISA/TEXTO/EDIÇÃO: Beatriz Carrasco

Eventos climáticos extremos  fazem parte da agenda de Santa Catarina. De acordo com o mais recente Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, o Estado registrou 2.182 ocorrências de enxurradas, inundações e alagamentos entre 1991 e 2012. 

E a tendência é que estes episódios sejam cada vez mais frequentes, conforme pesquisadores que abordam a relação entre o aumento da temperatura da Terra e os fenômenos climáticos.

Em 30 anos, cidades costeiras em todo o mundo devem começar a enfrentar o aumento brusco no nível do mar, causado pelo degelo que ocorre principalmente na Antártica. É o que diz o estudo da Ong Climate Central, citado na Conferência sobre Mudanças Climáticas da Organização das Nações Unidas – a COP25 -, que ocorreu neste mês em Madri, na Espanha.

Na reportagem, o ND+ explorou o território catarinense em uma projeção do estudo para o ano de 2050, sob o cenário de “poluição moderada”, que consiste em um aumento gradual da temperatura da Terra em até 2ºC, até o final do século. O índice é 0,5ºC acima do que foi estipulado durante o Acordo de Paris, em 2015, quando 200 países se comprometeram em reduzir a emissão de gases do efeito estufa – substâncias como dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4).

Regiões mais afetadas em SC segundo estudo – Foto: Climate Central/Reprodução/ND

Ameaça a grandes estruturas e impactos na economia

Além dos impactos sociais, a economia também é afetada pelo desastres naturais, de modo direto ou indireto: da perda de safras, fechamento de portos e bloqueio de rodovias, até o menor poder de consumo de famílias que têm seus patrimônios destruídos.

Com o aumento do nível do mar, rodovias e portos catarinenses podem ser atingidos – estruturas que têm papel importante no escoamento de produção e manutenção da economia do Estado.

Neste contexto, órgãos municipais, estaduais e federais que atuam na infraestrutura são desafiados a elaborar soluções para minimizar os possíveis impactos. 

Em Santa Catarina, planos de contingência de diferentes autoridades e instituições já projetam o cenário adverso – entre elas a Defesa Civil de Santa Catarina, que é referência no país em situações de desastres naturais.

Portos e rodovias

Se a previsão sobre o aumento do nível do mar se concretizar, em Santa Catarina serão afetados portos e rodovias (federais e estaduais) em 30 anos.

Entre os portos em risco, conforme a projeção, estão os de São Francisco do Sul, Itajaí e Navegantes, no Litoral Norte e Vale; e Imbituba, no Sul do Estado. Já o Porto de Itapoá, apesar de estar em uma área de risco, não deve enfrentar grandes estragos, aponta o estudo.

As rodovias de Santa Catarina que podem enfrentar inundações são: BR-101, BR-280 e BR-470 (federais); e SC-415, SC-410, SC-100, SC-442 (estaduais).

  • BR-101 – Importante via que cruza o Estado do Norte ao Sul, a BR-101 pode ser afetada em diferentes pontos ao longo da faixa litorânea. A situação mais crítica projetada pelo estudo é nos trechos da rodovia nos municípios de Itajaí e Navegantes (na área que corta o rio Itajaí-açu), Balneário Camboriú (região do bairro Nova Esperança), Porto Belo (bairro Perequê), Tijucas (próximo ao rio que leva o nome da cidade); e Tubarão e Jaguaruna (do final do bairro São Cristóvão até ligação com a SC-441).
  • BR-470 – A BR-470, que liga o litoral ao Meio-Oeste do Estado, tem uma pequena área em risco, com focos isolados de inundações conforme o estudo. Ficam no trecho entre a SC-414 e a BR-101.
  • BR-280 – No Norte do Estado, a BR-280 pode sofrer inundações no trecho entre Araquari e São Francisco do Sul, próximo à Baía da Babitonga. Esta mesma baía – que abrange também as cidades de Joinville e Itapoá – é um dos principais canais para os portos situados no Litoral Norte de Santa Catarina.
  • SC-415 – Em Balneário Barra do Sul, no Norte do Estado, a SC-415 poderá ser afetada um pouco antes do acesso ao centro da cidade. 
  • SC-410 – A rodovia poderá sofrer inundações em trechos em Governador Celso Ramos e Tijucas. 
  • SC-100 – A rodovia possui várias áreas de risco ao longo de toda sua extensão, que fica entre o mar e a Lagoa de Jaguaruna. 
  • SC-442 – Ainda no Sul do Estado, a rodovia estadual poderá ser atingida no trecho em Jaguaruna, logo após a saída da SC-100.

O valor dos desastres

Enchentes, inundações, ciclones: Todos os anos, catarinenses vivenciam situações climáticas extremas. Após a água baixar e o vento diminuir, permanecem os estragos, que podem atingir cidades e regiões inteiras. 

Segundo dados da Defesa Civil estadual, em apenas dois anos – entre 2016 e 2018 -, a incidência de fenômenos naturais causaram prejuízos de R$ 814 milhões em Santa Catarina – entre danos materiais e prejuízos públicos. 

Somente em Joinville, a Defesa Civil municipal contabilizou mais de R$ 470 milhões em prejuízos com enchentes, inundações, enxurradas e deslizamentos, de 2008 até agora.

Em Itajaí, apenas a enchente de 2008 causou prejuízo de R$ 1,6 bilhão, entre danos “materiais, econômicos e sociais”, conforme a Defesa Civil do município.

Em Florianópolis, a maré alta que atingiu a cidade em 2017 provocou R$ 4 milhões em danos ao Município. Nas chuvas de janeiro de 2018, o prejuízo foi de R$ 54,8 milhões.

No Sul do Estado, não há dados totais sobre as grandes inundações que assolaram a região. Somente em maio deste ano, no entanto, as ocorrências do dia 24 causaram prejuízos de R$ 9 milhões em Jaguaruna, e R$ 4 milhões em Laguna, segundo as prefeituras.

Tragédia de 2008 ‘virou a chave’ em Santa Catarina

Os desastres provocados pelas chuvas de 2008 foram um marco para a Defesa Civil de Santa Catarina, hoje referência no país em monitoramento, alertas, prevenção e resposta a desastres naturais. Naquele ano, 135 pessoas morreram, 60 cidades foram atingidas, 51.297 pessoas ficaram desalojadas e 27.410 desabrigadas. A região mais prejudicada foi o Vale do Itajaí.

Grande enchente de 2008, no Vale do Itajaí – Foto: Defesa Civil de Itajaí/Divulgação/ND

Desde então, segundo o coordenador de monitoramento e alerta da Defesa Civil, Frederico Rudorff, além de emitir alertas constantes de temporais e auxiliar em enchentes e outros desastres, o órgão trabalha também com a prevenção e opera equipamentos para tentar evitar inundações. 

O órgão também possui um programa em parceria com o governo alemão para executar o projeto CSI-Brasil (Ampliação dos Serviços Climáticos para Investimentos em Infraestrutura, traduzido para o português). 

Na iniciativa, a Alemanha importa ideias para transmissão de energia elétrica, transporte marítimo e soluções para portos em situações emergenciais de grandes tempestades e inundações. 

As mudanças climáticas estão dentro do nosso horizonte e é um tema urgente, principalmente porque Santa Catarina tem uma zona costeira extensa e temos vários pontos que precisam ser atacados”, disse Rudorff.

Outro projeto, ainda em fase de captação de recursos, é o ProCosta. O programa, segundo Rudorff, busca a união de vários órgãos para a proteção das áreas costeiras, e também dá mais atenção aos manguezais e áreas úmidas. Junto à UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), os pesquisadores pretendem mapear os principais problemas de desmatamento e as soluções para maré alta, alagamentos e inundações.

Para a oceanógrafa e professora Regina Rodrigues, a proteção destas áreas vulneráveis é necessária para a estabilidade do litoral – pois previne cidades da maré alta, enchentes e erosão causada por ondas e tempestades. 

Os fenômenos vão vir com mais frequência e mais fortes, e por isso precisamos proteger essas regiões”, destacou. 

Adaptação à nova realidade

Os cientistas da Climate Central alertam que as autoridades precisam se preparar para a nova realidade, com projetos de contingência das marés pensados desde já.

Ao redor do mundo, a Holanda se destaca no “duelo” contra a força das águas. Com cidades erguidas abaixo do nível do mar, o país europeu investiu, ao longo de sua história, em sistemas de diques para evitar enchentes e inundações.

“Afsluitdijk”, na Holanda – Foto: Rijkswaterstaat/Divulgação/ND

Um deles, o emblemático “Afsluitdijk” (em holandês), teve sua última pedra colocada há 87 anos, em 1932. O dique gigante é uma barreira de 32 quilômetros, que vai até o fundo do mar. 

Além de evitar inundações, a enorme muralha foi aproveitada também como uma autoestrada – liga o norte da Holanda do Norte à província da Frísia, nos Países Baixos.

Ainda na Europa, Veneza, na Itália, é outra região que sofre com inundações. Em novembro deste ano, a cidade registrou a pior cheia em mais de 50 anos. O nível da água chegou a 1,87 m, segunda maior medida na história local – o recorde foi de 1,94 m, em 1966. “São os efeitos das mudanças climáticas”, disse o prefeito Luigi Brugnare.

Veneza, na Itália, registrou a pior cheia em mais de 50 anos – Foto: Fotos Públicas/Comune di Venezia/ND

Em 2017, um relatório da Agência Nacional da Itália para Novas Tecnologias, Energia e Desenvolvimento Econômico Sustentável alertou que a região ficará submersa em um século, caso as mudanças climáticas avancem e não sejam implementadas medidas de contenção. O estudo é similar ao dos pesquisadores da Climate Central.

Obras e projetos parados em Santa Catarina

Se de um lado o trabalho de monitoramento já está em pleno funcionamento, do outro importantes projetos de drenagem, comportas e barragens ainda avançam lentamente em Santa Catarina. 

Das 21 obras contra enchentes na região costeira monitoradas pela Fiesc (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina) desde 2011, apenas nove foram concluídas e uma está com andamento comprometido. O restante teve o prazo de conclusão expirado. 

Confira a situação das obras atrasadas:

*Os contrapontos dos responsáveis por cada projeto estão no final da reportagem

Rodovias têm monitoramento contra inundações, dizem responsáveis

Responsável pelos projetos de engenharia da malha rodoviária estadual, a Secretaria de Estado da Infraestrutura  garante que todas as obras seguem instruções de serviço em relação à drenagem das vias, com estudo hidrológico, e que por isso estão protegidas.  Neste estudo, são coletados dados pluviométricos, pluviográficos e fluviométricos – que determinam as vazões das principais bacias do Estado. 

Segundo a pasta, durante a implantação ou restauração de rodovias, são utilizados dados do IBGE e da Epagri com previsões atualizadas de nível do mar e outras variáveis. A Defesa Civil estadual também monitora as áreas às margens das rodovias.

Nas rodovias federais, o cenário é semelhante. De acordo com o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), os projetos são feitos com base em estudo hidrológico e levam em conta pluviometria, nível dos rios e marés. Quando necessário, engenheiros entrevistam moradores da região. “São ainda buscadas informações junto à Agência Nacional de Água, Marinha do Brasil e Defesa Civil”, diz o órgão.

Maioria dos portos de Santa Catarina já acompanha cenários adversos

Portos da Baía da Babitonga têm plano conjunto

Entre as importantes estruturas que podem ser atingidas pela alta das marés estão os portos de Itapoá e São Francisco do Sul, na Baía da Babitonga, Norte do Estado.

Inaugurado em 2011, o complexo portuário de Itapoá é  considerado um dos mais ágeis e eficientes da América Latina. A integração do terminal com a Baía da Babitonga facilita a atracação de navios de grande porte que chegam à cidade. 

Com monitoramentos constantes, em oito anos de funcionamento, o complexo ainda não identificou nenhum aumento do nível da baía que exceda os parâmetros normais na região. Segundo o complexo, caso o monitoramento indique algo anormal, um plano de ação será acionado. Além das verificações, o Porto Itapoá também trabalha com um Plano de Área da Baía da Babitonga. 

O projeto pioneiro no Sul do País tem como objetivo ampliar a capacidade de resposta em casos de incidentes na baía, com a atuação coordenada dos empreendimentos portuários, órgãos ambientais e de contingência. 

Além do Porto Itapoá, também participam do projeto o grupo formado pela APSFS – Administração do Porto de São Francisco do Sul -, TESC – Terminal Santa Catarina -, Itapoá Terminais Portuários – Porto Itapoá -, TEFRAN – Terminal de São Francisco do Sul -, e OSPAR – Oleoduto Santa Catarina/Paraná, ambos da Transpetro/Petrobrás.

O plano engloba a execução de ações operacionais e preventivas voltadas para incidentes na área portuária da Baía da Babitonga, com foco principalmente em acidentes químicos ou vazamentos de óleos. 

Apesar de recente, de acordo com o gerente de Meio Ambiente do Porto de São Francisco do Sul, Oscar Schimitt, o projeto já conta com todas as estruturas necessárias para evitar possíveis desastres. “O plano foi aprovado há alguns meses e até o momento não precisou ser acionado”, comentou Schimitt.

Além disso, o complexo portuário de São Francisco do Sul conta internamente com planos de contingência, também com foco na prevenção de acidentes.

Após prejuízos, Porto de Itajaí já pensa no futuro

Um dos principais complexos portuários do país, o Porto de Itajaí sentiu na prática como as inundações podem impactar na economia. As operações no local ficaram parcialmente comprometidas após a enchente que atingiu a cidade em outubro de 2008. 

Com o aumento do nível da água, o berço 1 do complexo portuário ficou totalmente destruído. Além disso, os berços 2 e 3 foram atingidos parcialmente pelas cheias. Os estragos geraram, na época, um prejuízo estimado em mais de R$ 300 milhões.

Porto de Itajaí após inundação em 2008 – Foto: Porto/Arquivo/ND

Com os impactos, as movimentações também ficaram abaixo do esperado, o que refletiu na economia. Durante as obras de recuperação, para garantir os bons números, o porto precisou criar alternativas para driblar as adversidades.

“Demorou alguns anos para o Porto se reerguer, já que agora estamos operando com os quatro berços. Então, depois de dez anos, podemos dizer que o Porto conseguiu retornar a sua atividade portuária”, explica Heder Cassiano Moritz, assessor da superintendência.

Nos últimos anos, o complexo vem trabalhando em alternativas para evitar episódios como os de 11 anos atrás.

“Como Itajaí está ao nível do mar, uma elevação significativa poderia trazer grandes consequências. Por isso, a gente vem trabalhando com um projeto específico para acompanhar as possíveis mudanças climáticas nos próximos anos”, conta Heder. 

Atualmente, segundo Héder, toda a estrutura do berços leva em consideração as condições atuais. Porém, mesmo apresentando uma folga, o Porto de Itajaí já busca novos projetos para lidar com possíveis inundações no futuro.

“Nós temos um projeto em andamento que, além das mudanças climáticas, também leva em conta o regime das chuvas e as alterações no histórico das cheias. Porém, ainda não tem nada concretizado”, explica. 

Porto de Imbituba tem projeto preventivo

O Porto de Imbituba, no Litoral Sul, também vem trabalhando projetos para monitorar o aumento das marés e prevenir possíveis inundações. Atualmente, os cais do complexo estão a 6,5m de altura em relação ao nível do mar. 

De acordo com o Porto, esta cota de altura dá mais tranquilidade para as operações, caso haja aumento do nível do mar. 

Além disso, o porto também conta com quatro marégrafos para a medição, e duas torres meteorológicas – em parceria com o IBGE e a Epagri, para acompanhar as condições marítimas e parâmetros meteorológicos que “auxiliam a navegação marítima e o monitoramento das estruturas portuárias”.

Porto de Navegantes

A reportagem entrou em contato com a empresa responsável pelo Porto de Navegantes. Em nota, informaram que “o assunto diz respeito ao poder público e nós como porto privado não temos como colaborar”. 

Entenda a diferença entre inundação, alagamento e enchente:

  • Enchente: Segundo a Defesa Civil de Santa Catarina, ocorrência de enchente são registradas quando o nível da água de um canal está em elevação, mas não extravasa.
  • Alagamento: É associado a pontos que acumulam água por um determinado período. Geralmente ocorre por deficiência de drenagem urbana.
  • Inundação: Ocorrência classificada como gradual ou brusca. Gradual é aquela em que ocorre devido ao constante período de chuva acumulada significativa e que enche o rio até o seu transbordamento. A brusca é associada ao termo enxurrada, quando há uma forte chuva concentrada, e desenvolve um escoamento com alta energia de transporte de água e detritos.

*O que dizem os responsáveis pelos projetos atrasados em Santa Catarina:

  • Prefeitura de São João Batista: Responsável pelas obras de drenagem do Córrego e Proteção das Margens do Rio Tijucas, a prefeitura informou que os principais motivos para o atraso na conclusão foram “entraves burocráticos, tanto no que se refere ao repasse dos recursos federais como na realização dos processos licitatórios”. O novo prazo para conclusão dos trabalhos é 30 de junho de 2020. 
  • Prefeitura de Palhoça: A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa no dia 12 de dezembro, mas não teve retorno até a publicação.
  • Prefeitura de Itapema: A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa no dia 12 de dezembro, mas não teve retorno até a publicação.

Defesa Civil:

Estudos e projetos para construção de quatro barragens, sendo duas no Rio Trombudo e duas no Rio das Pombas

  • Contrato do projeto paralisado em razão da impossibilidade de acessar propriedade particular para execução dos serviços de topografia e sondagem. Serviço indispensável para se dar continuidade no projeto executivo e licenciamento ambiental da barragem localizada da Serra dos Alves, Município de Agrolândia. A expectativa para retomar os trabalhos depende da autorização judicial ou do proprietário do local onde está prevista a construção da barragem localizada da Serra dos Alves. Esperamos resolver esta demanda no primeiro semestre de 2020.  

 Construção de barragem de médio porte em Botuverá

  • Projeto Executivo concluído e Licenciamento Ambiental praticamente finalizado, com previsão de captação  de recursos junto ao Governo Federal na ordem de R$ 165 milhões. Trata-se de uma barragem de consenso entre os municípios localizados a jusante do barramento, que poderá dispor de uso múltiplo como contenção de cheias, abastecimento humano, irrigação e geração de energia. Para conclusão do licenciamento ambiental, dependemos da Publicação de Lei Federal que altera o limite do Parque Nacional da Serra do Itajaí, afetado pelo futuro lago da barragem em três pequenos pontos. Esse processo encontra-se tecnicamente concluído, bastando apenas a aprovação da referida Lei. A expectativa que a obra seja licitada ainda no primeiro semestre do ano de 2020.    

Construção de três pequenas barragens nos rios Taió, Perimbó e Ribeirão Braço do Trombudo

  • As barragens do Rio Perimbó em Petrolândia e do Rio Taió em Mirim Doce, estão com os locais de construção já desapropriados e indenizados,  com as obras licitadas, aguardando liberação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional- MDE para assinatura dos contratos e das ordens de serviço. Já a barragem do Ribeirão Braço do Trombudo ainda depende do Licenciamento Ambiental. A liberação dos recursos para construção das duas barragens está sendo tratada diretamente com MDE com a expectativa começar as obras durante o ano de 2020. 

Melhoramento fluvial no canal retificado e no leito antigo do Rio Itajaí Mirim, e construção de comportas de regulação no município de Itajaí

  • O projeto executivo foi concluído, emitida a Licença Ambiental Prévia e aguardando a Licença  Ambiental de Instalação. Com relação a obra, inicialmente foi disponibilizado R$ 94 milhões pelo então  Ministério da Integração Nacional – MI, hoje Ministério do Desenvolvimento Regional- MDE, no entanto, após conclusão do projeto executivo, o orçamento ficou em R$ 304 milhões, bem acima do valor pactuado inicialmente com o MDE. Além disso existe a necessidade da indenização das desapropriações necessárias para realização da obra, valores que ainda não dispomos, que só serão conhecidos após a contratação dos serviços de  cadastramento e avaliação das propriedades. Para esse projeto, muito importante para a minimização dos efeitos das cheias no Município de Itajaí, está sendo tratado com o MDE, para o ano de 2020, a execução parcial das obras, contemplando neste momento a construção de duas comportas de regulação e a  dragagem do leito antigo do Rio Itajaí Mirim, obras que já trariam benefícios no controle das cheias para Itajaí.

Estudos Ambientais estratégicos

  • Recursos provenientes do então Ministério da Integração Nacional, destinados ao licenciamento ambiental do projeto executivo para os  Melhoramentos Fluviais nos Municípios de Taió, Rio do Sul e Timbó. O EIA/RIMA, Estudo e Relatório de Impacto Ambiental do Projeto, encontra-se em análise no Instituto do Meio Ambiente -IMA, aguardando a liberação da Outorga do uso da água para se dar continuidade na análise ambiental e posterior realização  das Audiências Públicas, dependendo dessas ações para encerrar os estudos ambientais estratégicos.

Estudos e projetos para a execução das obras de melhoramento fluvial, projeto de engenharia e estudos ambientais na bacia do Rio Itajaí, nas cidades de Taió, Rio do Sul e Timbó

  • Recursos provenientes do Financiamento do Estado de Santa Catarina com o Banco do Brasil, cujo projeto executivo inicial foi concluído para os municípios de Rio do Sul, Timbó e Taió, apresentando bons resultados locais  para o controle de cheias nos três municípios. Em razão dos resultados locais, a área de estudo do melhoramento fluvial foi ampliada em aproximadamente 20 km no Rio Itajaí Açu a partir de Rio do Sul, com projeto executivo concluído em análise no Instituto do Meio Ambiente- IMA. Como o projeto Executivo da primeira etapa foi concluído, o Licenciamento Ambiental desta etapa está sendo desmembrado pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Sustentável – SDE, que provavelmente,  após obtenção da Licença Ambiental de Instalação deverá dar início ás obras com recursos provenientes do Fundo Estadual de Recursos Hídrico.   

Elaboração dos estudos e projetos para obras no canal dos ribeirões da Garcia, da Velha e Rio Itajaí Açu no município de Blumenau

  • Recursos provenientes do Financiamento do Estado de Santa Catarina com o Banco do Brasil, referente ao projeto executivo e licenciamento ambiental.  O projeto executivo foi concluído e encontra-se em análise no Instituto do Meio Ambiente – IMA para posterior realização das Audiências Públicas, visando a obtenção do Licenciamento Ambiental. Vencida essa etapa, que esperamos ocorrer durante o ano de 2020, teremos que captar os recursos necessários para execução das obras.

Elaboração dos estudos e projetos para obras no canal do Rio Itajaí Açu no município de Ilhota

  • Recursos provenientes do Financiamento do Estado de Santa Catarina com o Banco do Brasil, referente ao projeto executivo e licenciamento ambiental.  O projeto executivo foi concluído e encontra-se em análise no Instituto do Meio Ambiente – IMA para posterior realização das Audiências Públicas, visando a obtenção do Licenciamento Ambiental. Vencida essa etapa, que esperamos ocorrer durante o ano de 2020, teremos que captar os recursos necessários para execução das obras.  

Obra do canal extravasor da barragem Norte em José Boiteux

  • O Governo Federal, através do MDE,  firmou os Convênios nº 883988/2019 e 883989/2019, de aproximadamente R$ 21 milhões, recursos necessários para a conclusão do Canal Extravasor, recuperação dos equipamentos elétricos, hidráulicos e mecânicos  e demais necessidades para a plena operação da estrutura, obras e serviços que deverão ter início ainda no primeiro semestre de 2020.

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