IGP em decomposição

Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina opera com déficit de 64% do efetivo, unidades improvisadas e atrasos nas emissões de laudos

REPORTAGEM: Caroline Borges
EDIÇÃO: Schirlei Alves
IMAGENS: Anderson Coelho

Importante aliado na elucidação de mortes violentas em Santa Catarina, o IGP (Instituto-Geral de Perícias) opera com estrutura muito aquém do ideal. Seja por falta de profissionais ou ausência da independência financeira, a entidade se decompõe lentamente e vive há anos o drama do déficit de vagas, unidades improvisadas e atrasos nas emissões de laudos. 

A convocação de 94 peritos oficiais e dois papiloscopistas que foram aprovados no concurso de 2017, anunciada no último dia 2 de setembro, ameniza, mas não resolve o problema. A instituição catarinense que se descolou da Polícia Civil em 2005, opera com déficit de 64% do efetivo de peritos oficiais previsto por lei. Segundo o órgão, são 208 servidores para as 585 vagas necessárias.

IGP em decomposição: Instituto de perícia catarinense opera com déficit de 64% do efetivo – Anderson Coelho/ND

Para garantir que os usuários tenham melhor atendimento, os servidores se desdobram no serviço e pedem independência financeira e readequação das unidades. No entanto, mesmo com a missão de defender quem não pode mais através da produção e identificação de provas materiais nas investigações policiais em todo o território catarinense, a rotina que os profissionais enfrentam de Norte a Sul é caótica.

Dividido em quatro institutos, o IGP é um órgão ligado à Secretaria de Segurança Pública que trabalha em cooperação com as polícias. São eles: II (Instituto de Identificação), IML (Instituto-Médico Legal), IAF (Instituto de Análises Forenses) e IC (Instituto de Criminalística). 

Juntos os departamentos atuam na identificação de corpos, realização de exames médico-periciais ou laboratoriais, produção de laudos periciais e, claro, emissão dos documentos de identidade no território catarinense. 

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O IC é quem conta com a maior demanda e precisa de mais efetivo. São 29 unidades com 119 peritos, quando deveriam ser 345, conforme a Lei Estadual 15.156/2010. 

Diretor do setor, Tiago Petry afirma que o déficit sobrecarrega os servidores que, muitas vezes, precisam ficar à disposição durante 24h e se deslocar por diferentes cidades para atender homicídios, suicídios e outros casos criminais. Considerando férias e servidores de atestado, a situação fica ainda pior. 

“A gente tinha 120, mas um se aposentou, outros estão de férias e tem atestado. No final, a gente trabalha com efetivo entre 85 e 90 peritos” disse. 

Na área de criminalística, o trabalho dos peritos é extremamente técnico e minucioso. O dia a dia dos profissionais consiste em detectar drogas em amostras de sangue, colher provas e corpos em cena de crime, além de trabalho de inteligência tecnológica para investigar celulares e computadores. 

No início desta semana, por exemplo, o órgão participou da quinta fase da Operação Luz na Infância. Ao menos 14 equipes com servidores do IGP coletaram dispositivos eletrônicos dos suspeitos de cometerem crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes no Brasil e em outros seis países. 

Dez horas de espera por liberação de corpo em Concórdia

Estrutura fica ao lado de um córrego – Willian Ricardo/Arquivo/ND

No Oeste, a falta de profissionais e a grande demanda torna o trabalho caótico. O local que abriga o IML de Concórdia sofre com a falta de estrutura. Muito longe do ideal, a entidade está alocada em uma residência improvisada. A maca em que os corpos são colocados está enferrujada. Já na sala de atendimento em que os servidores realizam a parte burocrática, não há luz.

Na início da noite do último dia 19 de agosto, o caminhoneiro Diego Favaretto, 35 anos, estava viajando a trabalho e precisou se deslocar cerca de 90 quilômetros de Varjão até o IML de Concórdia para reconhecer o corpo do irmão, Douglas Favaretto. O homem de 33 anos faleceu em um acidente de carro na SC-283. 

Só que a falta de energia elétrica impediu o médico plantonista a preencher os formulários e iniciar a necropsia. A espera para a liberação do corpo durou cerca de dez horas. 

“A gente ficou desolado e muito angustiado pela espera. Não tinha luz e o lugar é insalubre. Aumentou a dor não por causa dos médicos, mas por causa da falta de estrutura”, desabafou Diego. 

Para piorar a situação, no último mês a vigilância chegou a visitar o local após denúncia de que dejetos da necropsia de corpos estariam sendo lançados no rio Queimados, que corre atrás da unidade. A conclusão do laudo ainda não foi divulgada. No local, apenas dois médicos legistas e duas auxiliares trabalham para atender 14 municípios, que concentram 160 mil pessoas. 

Na cidade vizinha, em Xanxerê, o IGP precisou reduzir o atendimento por falta de profissionais. Agora, quem precisa emitir a carteira de identidade só encontra as portas abertas no período da tarde. A instituição atende 16 cidades ao redor e também presta apoio a São Lourenço do Oeste, em escala de plantões.

IML de Mafra funcionava dentro do Presídio Regional da cidade. Justiça interditou local – RIC TV/ARQUIVO/ND

A cerca de 170 quilômetros dali, na cidade de Mafra, no Planalto Norte, a situação de sucateamento não é diferente. O IML do município estava alocado de forma improvisada há mais de 20 anos dentro do Presídio Regional. E, em janeiro, foi interditado pela Justiça por conta de insalubridade. Agora, corpos que precisam de necropsia são levados até Canoinhas ou Rio do Sul, na mesma região.

A decisão, emitida pelo juiz da comarca da cidade, Rafael Salvan Fernandes, foi com base em ação movida pelo promotor de Justiça Rodrigo César Barbosa que apontou várias irregularidades. O lançamento de resíduos corpóreos de cadáveres diretamente na fossa sem nenhum tratamento e a situação pela qual as famílias tinham que passar ao entrar no local foram classificadas como “afronta à dignidade da pessoa humana”. A estrutura foi inaugurada em 199 e nunca deixou o local.  

De acordo com o órgão, já existe um orçamento próprio para que o setor do IML seja inserido no mesmo prédio em que hoje funciona a sede do IGP na cidade. No entanto, a barreira burocrática para licenças ambientais de descarte para dejetos e materiais prorroga a readequação do serviço.

“A nossa peculiaridade, e que muitas vezes temos dificuldades em sermos compreendidos, é que esse é um tipo de serviço que não se pode fazer de qualquer jeito e em qualquer lugar. Essa readequação passa por uma série de dificuldades”, justificou o diretor-adjunto, Júlio Freiberger Fernandes.

Na Capital, exames demoram até três meses

Na sede do IAF, localizada no bairro Itacorubi, em Florianópolis, a média de atraso na emissão de laudos é de três meses. O departamento está sobrecarregado e conta com apenas três peritos bioquímicos para atender a demanda do Estado. Os pedidos chegam das polícias Civil, Militar, Rodoviária ou Federal. Ainda, em muitos casos, são necessários pelo menos três exames diferentes para cada laudo. 

De acordo com a perita Bruna Boff, dobrar o número de servidores ajuda, mas não resolve. Hoje, são 20 funcionários da área espalhados nas unidades de SC. Na legislação, o efetivo recomendado é 45.

“Se um pedido de exame chegar aqui hoje, é provável que ele seja feito só daqui há três meses. A gente tem um compromisso muito sério com os resultados e é um processo demorado”, afirmou Bruna.

Na tarde da última quarta-feira (4), quando a reportagem do ND+ esteve no local, havia quatro servidoras fazendo triagens toxicológicas (identificação de drogas, entorpecentes, medicamentos e venenos) e detectando vestígios biológicos (sangue, esperma, pelos e saliva).

IML de Florianópolis – Anderson Coelho/ND

Além do Instituto Forense, o prédio alugado na Capital abriga outros setores do  IGP. Segundo o Sind-SC (Sindicato dos Peritos Oficiais de Santa Catarina), a estrutura é improvisada e necessita de adequações, salas mais preparadas com privacidade, maior conforto e reservadas para receber as vítimas que precisam fazer exames de corpo de delito e os familiares de vítimas em óbito. 

Um perito que preferiu não se identificar disse que há equipamentos e materiais pelos corredores que não são mais usados. Além disso, como não foi projetado para atender a grande demanda, o local precisa de reforma e maior manutenção. “A contratação de novos profissionais melhora, mas não resolve. O governo precisa investir mais em estrutura física”, completou.

É nesse mesmo local que está o corpo de Antônio José da Luz Amaral Filho. Após ter sido dado como desaparecido, o idoso de 83 anos foi encontrado morto, em 18 julho, em um matagal no Campeche. A família aguarda há quase dois meses a liberação do corpo para poder fazer um sepultamento digno. 

Embora as vestes tenham indicado a identidade da vítima, só o exame de DNA poderá atestar com segurança que o corpo encontrado é mesmo do seu Antônio, uma vez que já estava em decomposição quando localizado. 

De acordo com a família, o delegado não pode dar continuidade a investigação do que teria ocorrido sem receber o laudo. Em contato na última sexta-feira (6), o filho de Antônio disse que a última informação que se tem é que o teste ainda não havia sido feito feito por conta da falta de insumos.

“São 49 dias de espera. O delegado disse que falta material para fazer esse exame. Se [o IGP] não tiver esses produtos lá, a gente vai ver se consegue comprar para tentar ajudar”, contou Antônio José da Luz Amaral Neto.  

Por outro lado, o IGP justifica a demora com a demanda e a complexidade do teste. O órgão não deu detalhes sobre o caso, mas afirma que não foi possível fazer a identificação por meio das digitais e arcada dentária em decorrência do avançado estado de decomposição. Não há previsão, no entanto, de data para liberação do corpo.

Também na Capital, outro caso emblemático envolvendo o órgão e blogueira Mariana Ferrer, de 22 anos, que relata ter sido estuprada em outubro de 2018, foi divulgado há cerca de quatro meses. No dia 25 de maio, após a Polícia Civil justificar o atraso da conclusão do inquérito por falta do exame toxicológico, o IGP informou que os exames de laboratório só foram analisados em março, três meses após terem sido colhidos. 

Segundo o instituto, o atraso aconteceu porque, de outubro de 2018 até março deste ano, não haviam insumos necessários para as análises. De acordo com o instituto, a compra dos produtos precisam passar por licitação e, em função disso, o processo é demorado. 

IML de Florianópolis – Anderson Coelho/ND

Elefante branco: nova sede está pronta, mas não pode ser ocupada

Os profissionais da Capital estão na expectativa de deixar o prédio alugado no bairro Itacorubi onde há problemas, e mudar para a nova estrutura que inclusive já está pronta desde dezembro do ano passado.  

O prédio de três andares levantado no bairro João Paulo demorou quatro anos para ficar pronto e custou R$ 3 milhões aos cofres públicos. Embora a estrutura esteja desocupada e com sistema de refrigeração instalado, ainda falta licitar a obra de urbanização do entorno. Ao invés de calçada, estacionamento e piso, por enquanto, há apenas mato. 

Além da nova estrutura prevista para a Capital, o órgão prepara a mudança de sede em outras três cidades. Em Joaçaba, Campos Novos e Curitibanos, o instituto irá passar a concentrar as operações dentro dos prédios em que funcionavam as extintas ADR’s (Agência de Desenvolvimento Regional). A expectativa é de no ano que vem. 

Novo prédio do IGP – Flávio Tin/Arquivo/ND

O que diz o órgão

“Quando ninguém fala pela vítima, é o IGP quem responde”, diz adjunto do Instituto

Um dos responsáveis pela nova administração, o diretor-adjunto do IGP Júlio Freiberger Fernandes, confirma que os problemas são muitos, mas enxerga um futuro melhor para a instituição e vê nas nomeações dos novos peritos oficiais uma mudança de chave.

“Eu sei que temos problemas, mas eu vejo que a gente evoluiu bem os assuntos e enxergo positivamente o momento atual. A gente precisa fortalecer a instituição, pois quando ninguém fala pela vítima, é o IGP quem responde”, afirmou.

De acordo com o governo, a nova convocação significa uma recomposição de efetivo após 11 anos sem novas contratações. A distribuição dos profissionais nos municípios ainda será definida com base em critérios técnicos no momento em que eles forem efetivados, mas Fernandes garante que o Oeste e regiões de maior carência terão preferência. 

Do quadro, além dos 57 peritos criminais, serão 29 novos médicos-legistas que devem começar a atuar a partir de dezembro. Já no setor de informática e engenharia, o IGP terá sete e 11 novos servidores, respectivamente. Um odontolegista, sete novos profissionais bioquímicos e outros dois papiloscopistas completam a nomeação.

Independência financeira é esperada por gestores

Outro tema de debate e pleito dentro do órgão é a questão financeira. Com valor de custeio anual de R$ 16 milhões, o instituto ainda não tem autonomia financeira e divide com a SSP e o Detran (Departamento de Trânsito) o quantitativo do Fundo para Melhoria da Segurança Pública. 

Nos primeiros meses da nova gestão a Secretaria da Fazenda se debruçou nos contratos e folha de pagamento. Com um relatório dos gastos, a pasta pretende, agora, criar o Fundo de Melhoria da Perícia Oficial. Na prática, até mesmo a compra de uma lâmpada para uma unidade do IGP precisa, antes passar por solicitação da SSP. Com a criação do fundo, o órgão poderá gerir melhor as contas e prioridades. 

“Estamos trabalhando nisso. Com o fundo próprio isso traz para nós agilidade e gestão”, espera Fernandes. 

Para a criação de fato ocorrer, no entanto, a SSP precisa vencer algumas barreiras burocráticas. Antes de ser criado, o governo estadual precisa encaminhar um pedido à Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) para que um projeto de lei (PL) autorize a iniciativa. 

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