Ilha sem lei: Comunidades improvisadas são desprovidas de serviços públicos

Casas alagadas e falta de serviços públicos fazem parte da rotina das ruas abertas pelos moradores, que pagam IPTU mas não possuem acesso a serviços básicos

Reportagem: Eduardo Cristófoli
Edição: Patrícia Perón

Nas comunidades que nasceram do improviso e da “gambiarra” na Capital, o ideal virou exceção em meio a improvisação urbana. Entre enfrentar a burocracia ou optar pela clandestinidade, a segunda opção se sobressaiu . Se não dá para negar o que está posto, é preciso se adaptar e criar mecanismos para compensar falhas da administração pública e erros de quem construir irregularmente.

Conversei com um morador que mora numa rua dessas. Ele preferiu não ser identificado. O chamarei de Claudio – apenas um codinome para ilustrar esta história. Ele contou que foram os próprios moradores que abriram a rua. São 16 lotes.  A servidão começa na baixada e avança a ladeira

Moradores pagam IPTU, mas não contam com serviços

Claudio afirma que paga dois mil reais de IPTU, mas não conta com vários serviços. A manutenção da rua são os próprios moradores que fazem. A coleta de lixo não passa nela. Os moradores têm que caminhar pelo menos 300 metros até a rua em que passa o caminhão.

“A gente não tem auxílio de nada, e a gente tá aqui como se fosse invasor. Tem várias comunidades aí – morro do Mosquito, Favela do Siri, Portal das Flores, um monte de construção irregular e a prefeitura simplesmente fecha os olhos E onde os moradores pagam os impostos, querem deixar as coisas em dia, a prefeitura vem em cima, nada pode, e ainda deixa a gente a ver navios” desabafa Claudio.

A rua de Claudio não tem um sistema de drenagem adequado. Como ela fica no morro, a servidão se transforma em uma calha quando chove forte. As consequências são sentidas na baixada do morro, onde muitas casas ficam alagadas.

Agilização nas licenças

Quem nasceu aqui e herdou terrenos grandes, quer os filhos por perto. O próprio Ministério Público defende a desburocratização de alguns processos. Para o promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli, o excesso de formalização acaba afastando o empreendedor.

Ele defende que é preciso ter um trabalho do município, de sindicatos, das associações, de incentivo a legalidade, mas a prefeitura também precisa agilizar alguns processos e melhorar a comunicação entre os diferentes órgãos. De acordo com ele, hoje ainda tem muito retrabalho e a comunicação entre as secretarias não é efetiva.

A presidente da Comissão de Direito Ambiental da OAB (Ordem dos Advogados) de Florianópolis, Rode Martins, também cobra mais agilidade da prefeitura. De acordo com ela, para conseguir o alvará para a construção de uma casa leva seis meses. No caso dos prédios, Rode diz que há casos que demoraram dois anos.

“A dificuldade em obter os alvarás, as autorizações, as licenças, é um forte contribuinte para o comportamento de parcelamento e edificação irregular. Acho que o município tem que fazer uma revisão interna para melhorar os seus processos” avalia.

Déficit habitacional de Florianópolis

Buscar o equilíbrio, atender as necessidades de moradia sem agredir o meio ambiente não é um desafio fácil. Ainda mais diante do aumento da demanda e da justificativa de sempre – a escassez de recursos.

O primeiro passo, segundo os especialistas, é saber o real tamanho do problema. Mas hoje a prefeitura não tem esse número atualizado. Há quatro anos o déficit era de quase 17 mil moradias. Desde 2015 o cadastro tá suspenso.

A Cohab (Companhia de Habitação do Estado) foi extinta. E o município justifica que com recursos próprios não tem como resolver o problema. A prefeitura conseguiu entregar um conjunto habitacional para famílias de baixa renda em 2018 e outro no começo deste ano – isso graças a parceria com o governo federal. Foram 77 apartamentos no Jardim Atlântico e 80 na Ponta do Leal.

Sonho para poucos, frustração de muitos que ainda aguardam na fila por uma chance dessas. E aí muita gente parte para a ocupação irregular, desordenada, e na maioria das vezes em terrenos que pertencem ao próprio município.

Espaços urbanos devem ser ocupados

Para Rode Martins, a solução para acabar com as invasões é o município estimular a população a circular por estes espaços que são públicos, mas que muitas vezes estão abandonados.

“A  ausência de uso desses espaços faz com que eles fiquem suscetíveis a invasão. O município até hoje não tem ainda o mapeamento de quais áreas lhe pertencem. E aquelas que ele já sabe que lhe pertencem, ele também não tem um projeto de uso,” explica a presidente.

Prefeitura entregou moradia para 77 família na Ponta do Leal – Foto: PMF/Divulgação/ND

Rode acentua que não há tempo para se buscar o ideal. Seria necessário fazer varias reuniões e diversas audiências públicas para decidir o futuro dessas áreas. Rode afirma que tudo isso levaria 20 anos. Nesse tempo, o espaço público não estará mais vazio para se fazer nele o melhor possível.

“Faz uma área de lazer, uma concessão para barzinhos, ou um simples estacionamento de veículos. É preciso ocupar estes espaços. Ter alguém cuidando deles, senão eles serão invadidos,” destaca.

Havia um muro no meio do caminho

A rua Lázaro de Oliveira Souza, no bairro Ingleses, é cortada por um muro

. Carmem Nora, empresária e moradora da região, reclama que, por conta do muro, ela precisa fazer um percurso muito maior para se deslocar de uma quadra para outra. “Ele simplesmente trancou a rua. É um absurdo!” afirma.

Os motoristas desavisados dão de cara com o muro e não têm outra alternativa a não ser dar meia volta. Já alguns pedestres não querem saber de mudar a rota. Pulam o muro e seguem caminho por dentro do terreno mesmo. A trilha de chão batido em área particular reforça a falta que este pedaço de rua faz.

Proprietário do terreno construiu um muro no percurso de uma servidão nos Ingleses – Foto: Eduardo Cristófoli/Divulgação/ND

Absurdo ou não, este é um direito do proprietário, segundo  o promotor de justiça, Paulo Antonio Locatelli. Ele explica que muitas das ruas de Florianópolis foram abertas sem autorização do poder público. E os vereadores, muitas vezes ignorando o parecer jurídico contrário, deram nome as ruas e servidões. Mas isso, por si só, não torna a rua pública.

“O que vale é a matrícula, é o que está no cartório de registros. No caso dessa rua do muro, lá no cartório está averbado em nome do proprietário do imóvel. Se o  imóvel é dele, ele pode usar como bem entender”, esclarece o promotor. Locatelli destaca, no entanto, que se aquela rua fosse o único acesso para as moradias da região, o município teria que fazer uma intervenção.

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De acordo com o promotor, o caso acende um alerta. Se o município não tomar uma providência, outros muros poderão ser construídos de maneira semelhante.

“A falta de regularidade dessas ruas pode levar as pessoas a incorporar isso. Daqui a pouco elas poderão colocar uma cancela, um muro, uma cerca, e dizer: isso aqui não é mais rua a partir de agora. O município tem que se preocupar, regulamentar e incorporar todas essas malhas viárias ao patrimônio público municipal,” reforça o promotor.

Locatelli não soube precisar quantas ruas ainda precisam ser incorporadas pela prefeitura, mas estima que mais da metade delas ainda estão atreladas aos proprietários originais.

Servidão no Norte da Ilha tem mais de 60 construções

A Servidão Vicentina Custódio dos Santos, fica nos Ingleses. Um pequeno trecho tem documentação e é reconhecida oficialmente pelo município,  mas nos últimos anos a rua foi crescendo sobre a área verde de forma irregular.

“Para exercermos a fiscalização ali tem que ser uma ação integrada com Policia, Guarda Municipal, e outros orgãos, porque nós não conseguimos nem entrar! Nossos agentes quando lá estiveram foram ameaçados, hostilizados das mais diversas formas” afirma Sady Beck Junior, superintendente da Floram.

Área tem 98 construções, 80 destas já habitadas – Foto: Reprodução/ND

De acordo com levantamento feito pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, a servidão tem 98 construções, 80 delas já habitadas e nenhuma com alvará ou habite-se.

Segundo o Ministério Público, 67 delas estão em área de preservação permanente. E não são obras pequenas. Tem vários prédios residenciais na rua.

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Diante da inércia da administração pública, em março o promotor Paulo Antonio Locatelli ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental contra a prefeitura, a Floram, a Celesc e a Casan.

Em pedido de liminar, o promotor solicitou ao juiz que ordenasse aos réus uma série de ações para acabar com as construções irregulares e também suspender o fornecimento de água e luz a imóveis clandestinos. O Juiz de primeiro grau deferiu a liminar, mas logo o Tribunal de Justiça reformou a decisão.

A turma do Tribunal de Justiça que julgou o caso fundamentou a decisão no princípio da proporcionalidade entre o impacto ambiental e o direito a moradia. Justificou que não se trata de desprezar o impacto ambiental, mas que há fortes indícios que permitem concluir que a área já demonstra uma situação urbanizada.

O Ministério Público pediu a desocupação imediata das moradias. O TJ suspendeu a interdição das construções já concluídas. Justificou que impedir o acesso e o uso dos imóveis até o julgamento da ação principal não vai ocasionar por si só outros prejuízos ao meio ambiente. E o TJ  manteve os serviços de água e luz no local, proibindo apenas novas ligações até que o processo chegue ao fim.

Vontade política

Regularizar o aceitável. Pôr fim ao descabido.Desburocratizar para estimular a legalidade. Para o gestor público e consultor em regularização fundiária, Renato Góes, o que falta é vontade política. Isso nas três esferas: municipal, estadual e federal. Ele cita como exemplo a existência de vários condomínios de alto padrão irregulares.

“Este pessoal tem dinheiro para pagar pela regularização. A hora que a gente fala em irregularidade fundiária nós estamos falando em sonegação fiscal. Renúncia de Receita. Então há um contra-senso quando alguém fala: a eu não tenho dinheiro pra fazer! O dinheiro tá ali pra ser feito!” enfatiza Góes. E ele ainda acrescenta que todo o poder executivo pode ser responsabilizado por omissão.

Seguindo o que determina a lei federal, Florianópolis tem um programa de regularização fundiária, tanto para a população de baixa renda que ocupa núcleos urbanos informais, quanto para aqueles que grande poder aquisitivo. É o Reurb de interesse social e o Reurb de interesse específico.

A prefeitura também lançou na metade do ano o Plano de Ação Florianópolis Sustentável. O estudo indicou 95 ações que o município precisa encaminhar para que a cidade cresça de maneira sustentável – projetando a Florianópolis de 2050.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbando, Nelson Mattos, acredita que a cidade está amadurecendo nesse sentido. “A participação popular, a participação da organização civil, está cada vez mais efetiva. O poder público tá dando oportunidade das entidades se manifestarem e buscando um plano diretor ideal adequado  para a cidade obter seu crescimento sustentável.”

Suspeita de esquema criminoso na Capital

No começo de outubro quatro pessoas foram presas. Três eletricistas e um servidor da Celesc. De acordo com as investigações, o grupo falsificava documentos para viabilizar a ligação de energia elétrica em construções irregulares. A Polícia suspeita que só no norte da ilha foram feitas 5 mil ligações por meio desse esquema esquema criminoso.

Segundo a delegada Beatriz Ribas, há imobiliárias e também construtores fazendo a indicação desses despachantes que orientam a quem compra o imóvel irregular quem ele deve procurar para fazer a as ligações clandestinas. “Sabemos que o esquema é maior do que foi apurado até o momento e estamos apurando o envolvimento de pessoas de dentro da prefeitura, da Casan e de outras unidades da Celesc,” destalhou a delegada.