Ilha sem lei: Os impactos da ilegalidade em Florianópolis

Capital de Santa Catarina tem 68 áreas de ocupações irregulares e mais de 20 mil pessoas que moram em áreas de médio e alto risco. Com oito mil novos moradores por ano, muitos vêm a ilha em busca de um sonho cujo preço não conseguem pagar

Reportagem: Eduardo Cristófoli
Edição: Patrícia Perón

O sol, o mar, as praias, a gastronomia. Tem ainda shows, baladas e o jeito carinhoso dos manezinhos tratar quem visita a ilha. Não por acaso, Floripa é o segundo destino mais procurado por turistas estrangeiros. E também é a queridinha de muitos brasileiros.

A cidade ganha oito mil novos moradores por ano. “Só em 2019 a população cresceu aproximadamente 1,6% segundo os dados do IBGE – ultrapassando a marca de 500 mil habitantes”, destaca o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Nelson Mattos.

A maioria vive na ilha, que definitivamente não está preparada para comportar tanta gente. E tudo fica ainda mais difícil porque muitos que aqui chegam apostam às cegas na sorte. Sem emprego, sem dinheiro, sem ter onde morar, logo percebem que o sonho e a ingenuidade cobram um preço. E muitos não conseguem pagar.

De acordo com o último levantamento, feito ainda em 2013, Florianópolis tem 20 mil pessoas morando em áreas de médio e alto risco. Hoje, a ilha abriga 68 comunidades fruto do improviso, da ilegalidade, e sem a infraestrutura adequada.

Em fevereiro, a casa de Valmir desabou no bairro Saco Grande. Por sorte, não houve vítimas – Foto: Eduardo Cristófoli/Divulgação/NS

A prefeitura não consegue dar conta de fiscalizar a ilha toda! E neste momento está tendo uma construção clandestina em algum lugar

Paulo Antônio Locatelli – Promotor de Justiça

Mudança no modelo de fiscalização

Para o promotor de justiça, Paulo Antonio Locatelli, o município tem um déficit de fiscais muito grande. “São 13 fiscais. Essa falta de aparato estrutural acaba contribuindo para que as construções irregulares se proliferarem e acabem sendo consideradas consolidadas. Tem que se unir e pensar: a clandestinidade só traz problemas”, destaca o promotor.

O diretor de Defesa Civil de Florianópolis, Luiz Eduardo Machado, explica que alguns locais jamais deveriam ter sido ocupados. “São edificações precárias do ponto de vista técnico, sem nenhum tipo de acompanhamento, sem nenhum tipo de projeto, sem nenhum tipo de estudo da área em que foram construídas e, logicamente, normalmente são áreas com alta declividade”, destaca Machado.

“O modelo de fiscalização a nível de Brasil, ele faliu”! –

Luiz Eduardo Machado – Diretor de Defesa Civil de Florianópolis

Justiça suspende demolição da obra

Quem não gostaria de morar numa mansão, cercada de verde, no topo do morro, e ver da janela duas das mais lindas praias da ilha – de um lado a praia Brava e do outro Ponta das Canas? Um sonho, na avaliação dos fiscais da Floram, ilegal.

No Norte da Ilha, uma casa foi erguida em uma área de preservação permanente. Em meio a embargos e multas, desde janeiro deste ano o município tenta demolir a obra. Após dois embargos, a obra não parou. O dono do imóvel tentou assegurar na justiça a integridade do imóvel, mas o juiz negou a tutela antecipada.

Construção do Norte da Ilha foi embargada duas vezes, mas continua de pé – Foto: Divulgação/ND

O dono casa então recorreu ao Tribunal de Justiça e em decisão provisória, o TJ mandou suspender a demolição.

O proprietário alega que a edificação situa-se em área amplamente urbanizada, com diversas edificações no entorno, recentes e antigas. Já o desembargador que mandou suspender a demolição avaliou que faltou aos fiscais da prefeitura descrever com precisão qual a conduta ilegal.

Entretanto a decisão definitiva do que vai acontecer com o imóvel só deve sair daqui a dois meses. O caso vai ser analisado também por outros dois desembargadores. Desde que o caso chegou ao TJ, a obra está paralisada.

Número de obras embargadas pela prefeitura praticamente dobrou de 2018 para cá – Foto: ND/

Ações

O secretário do Meio Ambiente de Desenvolvimento Urbano de Florianópolis, Nelson Mattos, reconhece que há falhas no sistema de fiscalização, mas entende que este não é o único problema.

Mattos afirma que o cerco a clandestinidade está se fechando. A fiscalização está sendo mais eficiente, mas outros órgãos também precisam fazer a sua parte.

“Não podemos admitir que as pessoas venham para Florianópolis sem onde morar, sem onde ficar e sem onde dormir, se sintam no direito de fazer estas invasões. O poder público municipal é extremamente contra”, afirma Mattos.

O superintendente da Floram, Sady Beck Junior, divide da mesma opinião. Ele reclama que a maior dificuldade hoje é o desrespeito a autoridade administrativa. “Se a pessoa tem certeza de que vai ser apenada, ela não comete a irregularidade” ressalta.

Fiscalização

O uso de um novo sistema de monitoramento com a utilização de imagens de satélites e drones tende a minimizar o déficit de fiscais da Floram (Fundação Municipal do Meio Ambiente).

A promessa é fazer um raio X de Florianópolis todo o mês. A imagem atual vai ser comparada pelo software com a leitura do mês anterior. Qualquer alteração ilegal deve ser detectada pelo sistema que vai indicar aos fiscais o ponto exato da obra irregular. A novidade foi anunciada em agosto, mas até agora foi feita apenas uma única leitura.

“Pode ter certeza de que a administração pública tá fazendo o seu papel! Dentro das nossas limitações, claro – elas existem – mas há de se reconhecer que tem havido uma atuação bastantes nessa atividade de fiscalização, de imposição de penalidade” acentua Beck Junior.

Casa sobre rio inunda outras moradias da rua

A indignação dos moradores da Servidão Ícaro, na Lagoa da Conceição, é geral. A queda de braço durou anos e o direito individual falou mais alto que o coletivo. A briga judicial chegou até o STJ – o Superior Tribunal de Justiça. A negligência do poder público, no passado, resultou em “fato consumado” – algo impossível de desconstituir.

A decisão foi: a casa fica! E a consequência disso é que várias outras residências são alagadas em época de chuva forte por conta da tal obra irregular.

A casa, motivo de tantas discussões, fica na Servidão Macuco, paralela a Servidão Ícaro. A residência foi construída em cima do rio Apa – o que é proibido por lei. Na época, o município embargou a obra, mas só tentou a demolição depois que ela já estava pronta. O caso foi parar na justiça e a casa continua lá.

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Não bastasse ser uma obra irregular, a casa foi construída em cima de tubulações que já não dão conta de drenar toda a água do rio em época de chuva forte. Sem vazão, a água inunda várias casas ao redor. A Defesa Civil indica que é preciso substituir os tubos por galerias. Mas como fazer uma obra dessas com a casa em cima?

Érico Neves, morador da Servidão Ícaro, diz que já nem faz mais conta do tamanho do prejuízo. “Na última enchente do ano passado, a prefeitura recolheu cinco caminhões de entulho. Móveis que ficaram encharcados de água e tiveram que ir para lixo. E isso acontece há 18 anos”.

A expectativa de Érico era que a justiça iria mandar demolir a casa e acabar com o problema .Como isso não aconteceu, Érico gastou R$ 3 mil na compra de uma bomba elétrica, cercou a casa com um muro e fez do portão uma comporta.

Em dias de chuva ele coloca pranchas de madeira no porta e usa a bomba para expulsar a água que invade o pátio. “No verão, quando chove todo o dia, eu não saio de casa. Fico de plantão aqui para evitar mais prejuízo. É uma decisão absurda esta daí,” desabafa.

O promotor de justiça Paulo Antonio Locatelli destaca que decisões como esta só aumentam a sensação de impunidade. “Infelizmente nos temos vários reconhecimentos de áreas consolidadas, o que é um equívoco. Elas podem ser consideradas áreas consolidadas desde que não tenham riscos de inundação, de deslizamentos” enfatiza o promotor.

Casa construída em cima do rio Apa afeta casa vizinhas construídas na servidão Ícaro – Foto: Eduardo Cristófoli/ND

Monitorar é defender a natureza

No mês passado, Locatelli entrou com uma Ação Civil Pública exigindo que a Casan, a Fundação Municipal do Meio Ambiente e a prefeitura resolvam o problema que já existe há, pelo menos, 12 anos. Agora, os móveis e eletrodomésticos perdidos por Érico dificilmente serão ressarcidos.

Gestor público, professor e consultor em regularização fundiária, Renato Góes, destaca que a fiscalização é um mal necessário e que o gestor público não tem como fugir a suas responsabilidades.

“A população precisa entender que aquela fiscalização não é pelo simples fato de punir alguém, mas defender a natureza, defender nossas águas que estão cada vez mais contaminadas e colocadas em risco, defender a urbanização” afirma o gestor.