“Dormir de dia e acordar à noite” é rotina de detidos nos cubículos das CPPs em SC

Em meio a construção de vagas, promessa de contratação de agentes prisionais e discussão sobre necessidade de penas alternativas para desafogar sistema, detidos se amontoam em cubículos de delegacias

REPORTAGEM: Caroline Borges e Schirlei Alves
EDIÇÃO: Beatriz Carrasco
IMAGENS: Anderson Coelho
INFOGRAFIA: Rogério Moreira Jr.

Para conter a temperatura da “panela de pressão”, órgãos de segurança no Estado fazem um apelo para a ampliação do sistema e implementação de métodos alternativos à prisão de parte da população carcerária.

O Deap anunciou edital e promete contratar 600 novos agentes prisionais. O departamento garante que está construindo aproximadamente duas mil vagas em obras de ampliação. Mas o esforço, na avaliação de especialistas, não resolve o problema. 

A reportagem foi dividida em três partes, dada a extensão do conteúdo. Continue lendo:

Órgãos de segurança no Estado fazem um apelo para a ampliação do sistema – Anderson Coelho/ND

Ampliação de vagas ajuda, mas não resolve

Segundo o desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Prisional, a expectativa é de que mais 25 mil presos ingressem no sistema prisional até o fim do ano.

Membros do Poder Judiciário e da Defensoria Pública de Santa Catarina que atuam com o tema defendem a necessidade de incremento em recursos humanos e construção de mais unidades para desafogar o sistema prisional.

Eles entendem, no entanto, que a solução não depende só disso. É preciso investir em penas alternativas à prisão nos casos em que as medidas são cabíveis.

Essas alternativas poderiam ser aplicadas, inclusive, a parte dos 5,7 mil presos provisórios que estão sob a custódia do Estado aguardando julgamento.

A prisão deveria ser o último recurso aos detidos que não cometeram crimes graves, apontam os profissionais. Esses presos representam 25% do total de encarcerados.

 

Para Brüggemann, o uso de tornozeleira eletrônica para crimes de menor gravidade e a implementação de audiência de custódia são medidas que ajudam a frear o crescimento da população carcerária, embora não sejam suficientes.

Considerando o resultado do trabalho feito entre março e maio – em que 2,1 mil presos foram soltos em 3,6 mil audiências, a média de soltura dos presos que passam por um juiz em até 24 horas após a prisão em flagrante é de 60%. 

“Esse sistema lá na frente poderá entrar em colapso e explodir, pois essas pessoas que são soltas podem voltar ao sistema. A solução seria investir em mais presídios, mais vagas, mais agentes. Investir em educação também é importante”, argumentou.

Lei de 1984 nunca foi implementada no Brasil

O subdefensor público geral do Estado, João Joffily Coutinho, acredita que se a Lei de Execuções Penais fosse cumprida, já resolveria boa parte das questões. Para ele, o Estado precisa avançar nas políticas de ressocialização e trabalhar para reduzir a reincidência.

A lei instituída em 1984 possui dispositivos para efetivar as sentenças ou decisões criminais, e proporciona condições de integração social do condenado. No entanto, ela nunca foi implementada integralmente pelos estados brasileiros. 

“Apesar de Santa Catarina ter bons índices em relação aos outras estados, a gente ainda tem que melhorar muito para chegar no índice aceitável da dignidade humana”, destacou Coutinho. 

Dados fornecidos pelo Deap apontam que além dos presos provisórios, há 11,5 mil pessoas cumprindo pena no regime fechado. Outras 5,6 mil estão cumprindo sentença no semiaberto e 39 pessoas cumprem medida de segurança (internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico).

Em relação às tornozeleiras, o Estado conta com pouco mais de 1,1 mil aparelhos, sendo que 74% estão em uso.

O departamento diz que mais cinco mil equipamentos foram licitados. Porém, o uso ocorre conforme a demanda, para evitar gasto com locação e manutenção.  

SC conta com pouco mais de 1,1 mil tornozeleiras eletrônicas – Arquivo/TJSC/Divulgação/ND

Superlotação nos presídios deságua em delegacias

O gargalo do sistema prisional acaba refletindo nas delegacias de plantão policial. Na Grande Florianópolis, houve eclosão de presos em condições insalubres nas delegacias.

O problema levou a Comissão de Assuntos Prisionais da OAB-SC (Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina) a inspecionar três delegacias nos dois últimos meses.

Na CPP (Central de Plantão Policial) no bairro Trindade, em Florianópolis, a comissão se deparou com 30 presos em uma cela com capacidade para três pessoas.

Acontece que as celas das delegacias deveriam ser utilizadas apenas durante a lavratura do flagrante. O preso deveria ser conduzido a uma unidade prisional em até 24h.

CPP de Florianópolis – Divulgação/ND

No local, a cela de 3 m² deveria ser ocupada por, no máximo, três pessoas. Pelo menos é o que discrimina o alvará do Corpo de Bombeiros. No entanto, a lotação obriga os presos a dormirem amontoados nas camas de concreto ou forrar o chão com papelão. 

Não há chuveiro na estrutura. Os policiais precisam improvisar uma mangueira para que os presos tomem banho, com água gelada. Sem janelas e buracos de ventilação, o odor de suor é sentido do lado de fora em dias quentes.

CPP de Florianópolis – Divulgação/ND

Como delegacia não é cadeia, não há espaço para banho de sol e tampouco parlatório (local para visitas). A cela tem duas camas de concreto e um buraco no chão que serve de vaso sanitário.

Os policiais acabam improvisando e permitem que os detidos estiquem o esqueleto no pátio, e que também usem uma das salas de administração para conversarem com advogados.

A reportagem do ND+ conversou com um homem de 35 anos que ficou detido por 22 dias na CPP da Trindade, em junho deste ano.

Preso em flagrante por tráfico de drogas, nesse período ele chegou a ocupar o cubículo com mais 26 pessoas. Para o homem, os dias em que ficou à espera de uma vaga no sistema prisional foram de terror.

“A minha vida foi dormir de dia e ficar acordado à noite, com medo. A gente tinha que dividir a cama com muita gente e, na maioria das noites, eu dormia no chão mesmo. Foi horrível”, contou.

Veja o depoimento:

Para o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da OAB, Guilherme Silva Araújo, as prisões em flagrante são mais facilmente deliberadas por conta das audiências de custódia – uma vez que o juiz de plantão avalia a necessidade da prisão e dá celeridade ao processo. 

No ano passado, o Poder Judiciário ampliou o atendimento por meio de audiência de custódia, até então restrito a 14 comarcas, para todas as regionais do Estado, o que contribuiu para a celeridade dos flagrantes.  

O problema, agora, é com os cumprimentos de mandados de prisão, pois são detenções já decretadas judicialmente e o único caminho possível é o sistema prisional.

Como falta vaga, o detido fica guardado na cela da delegacia. Se todos os mandados em abertos em SC fossem cumpridos, seriam mais oito mil presos demandando vaga.   

Além da CPP da Capital, a comissão inspecionou as centrais de plantão de São José e Palhoça. Nas duas dependências, a situação de insalubridade e lotação se repetiu.

CPP de Palhoça – Divulgação/ND

A OAB pretende encaminhar o relatório da inspeção para o Ministério Público e o Deap, inclusive com sugestões de melhorias. 

A Polícia Civil confirmou, por meio de nota, que solicita a transferência de presos nas delegacias diariamente e ressaltou que o Deap atende aos pedidos “conforme dispõe de vagas”.

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Contraponto do Deap

O ND+ tentou ouvir o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, mas ele estava de férias no período em que a reportagem foi produzida. O órgão respondeu às questões por meio da assessoria de imprensa. Confira as respostas:

Com base em dados colhidos via Lei de Acesso à Informação, entre 1º de janeiro de 2017 e 14 de julho de 2019, 107 presos morreram dentro do sistema prisional (sendo 51 mortes criminosas, 29 naturais, 25 suicídios e 2 acidentais). Qual o motivo das mortes criminosas, já que elas correspondem a 47,6% do total? Em que momento elas acontecem, uma vez que há vigilantes atuando na segurança?
Deap: É importante manter a natureza da morte em separado, pois uma não pode ser comparada à outra. Por exemplo, uma (1) em cada quatro (4) mortes registradas no período analisado foi por causa natural. O cumprimento da pena é coletivo e as áreas de convivência têm vigilância. As causas das mortes criminais envolvem diversos fatores, entre eles desavenças pessoais. A maioria das ocorrências foram registradas no interior das celas. 

A reportagem do ND+ apurou que o sistema está com dificuldade em separar os presos por facção, uma vez que há 10 organizações criminosas identificadas no Estado. Esse fator pesa no número de mortes?
Deap: A afirmação sobre os grupos criminosos não procede. Os internos são separados por gênero e regime, entre outros aspectos considerados.

Os suicídios correspondem a 23,3% das mortes. Como os presos conseguem cometer suicídio dentro da cela? É possível evitar? Por que há tantos casos na Colônia Penal Agrícola de Palhoça?
Deap: Todas as mortes em unidades prisionais são periciadas pelo IGP e investigadas pela Polícia Civil. Para cometer o suicídio, na maioria das vezes o interno usa um objeto existente na cela, mesmo que este não tenha características letais. As unidades têm equipes multidisciplinares que executam as políticas de saúde, incluindo atendimento psicológico. 

Joinville foi a cidade que mais registrou mortes de todas as naturezas. O que ocorre lá? Há algum fator particular?
Deap: Joinville é um local onde externamente verifica-se a existência de muitos conflitos sociais e isso se reflete no interior das unidades.

Em Joinville também foram registradas duas mortes acidentais em 2019 – uma no Presídio Regional e outra na Penitenciária Industrial. O que seriam essas mortes acidentais?
Deap: Acidental é uma nomenclatura utilizada para identificar as mortes quando são excluídas as possibilidades de homicídio, suicídio ou causas naturais. Nos casos citados pela reportagem, as duas mortes ocorreram por overdose.

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