Superlotação, disputa entre 10 facções e mortes assombram sistema prisional de SC

Retrato do sistema prisional catarinense tem 14 unidades interditadas, uma morte a cada oito dias e operação 27,5% acima da capacidade

REPORTAGEM: Caroline Borges e Schirlei Alves
EDIÇÃO: Beatriz Carrasco
IMAGENS: Anderson Coelho
INFOGRAFIA: Rogério Moreira Jr.

Superlotação, falta de profissionais, interdições judiciais, articulação de pelo menos 10 facções criminosas e mortes dentro das celas: esse é o atual retrato do sistema prisional de Santa Catarina.

Com déficit de 5,2 mil vagas e uma média de oito novos detentos ingressando no cárcere diariamente, as cadeias catarinenses abrigam em torno de 23 mil presos em um estrutura cuja capacidade é de 17,8 mil pessoas.

Os dados foram consultados em 7 de agosto no sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

A reportagem foi dividida em três partes, dada a extensão do conteúdo. Continue lendo:

Penitenciária de Florianópolis – Anderson Coelho/ND

Diante desse cenário em que a população carcerária não para de crescer e a estrutura prisional está saturada, os juízes que atuam nas Varas de Execução Penal acabam por limitar o ingresso de presos por meio de interdições.

Das 50 unidades carcerárias do Estado, 14 têm impedimentos judiciais e não podem receber mais detentos. 

Clique no ícone para ver a situação da unidade:

O resultado é uma instituição que opera quase 30% acima da capacidade e contabiliza 107 mortes em dois anos e meio – de 1º de janeiro de 2017 a 14 de junho de 2019 -, o que representa a média de uma morte a cada oito dias.

No levantamento feito pelo ND+ a partir de dados do Deap (Departamento de Administração Prisional), obtidos via Lei de Acesso à Informação, 47,7% das mortes dentro do sistema são criminosas, ou seja, 51 assassinatos.

As mortes naturais estão em segundo lugar, com 27,1% do total, seguidas dos suicídios, com 23,4%, e das mortes acidentais, com R$ 1,9% (confira no final da matéria a lista completa de mortes, com nomes das vítimas, data, unidade prisional e causas).

Joinville lidera ranking

Joinville é a cidade que lidera o ranking de mortes criminosas dentro do cárcere, com 13 assassinatos no período, seguida da Capital, com 10, e Blumenau com sete.

Para o juiz da Vara de Execução Penal de Joinville, João Marcos Buch, que atua na área há mais de sete anos, a superlotação aliada à atuação de facções põe em risco a estabilidade do sistema. Ele compara o contexto atual a uma “panela de pressão” prestes a “explodir”. 

No sistema prisional da maior cidade do Estado já foi detectada a operação de três facções – duas catarinenses e uma de São Paulo.

Na avaliação do magistrado, faltam profissionais para atuar na segurança de tanta gente dentro das unidades.

No Presídio Regional de Joinville, que coleciona nove assassinatos no período da estatística, há 87 agentes se revezando em escalas de 5 a 10 profissionais – apontou o magistrado. 

“É inaceitável que uma pessoa venha a ser assassinada dentro de uma unidade prisional, ou (acabe morrendo) mesmo por questão de saúde ou suicídio. O índice é elevado e Joinville é um ponto delicado no que se refere às facções”, destacou Buch.

Presídio Regional de Joinville teve nove assassinatos no período da estatística – Arquivo/ND

O Deap afirma que o número de mortes em Joinville são relacionados à “existência de muitos conflitos sociais”, sem detalhar que tipo de relações seriam essas. Sobre as mortes criminais no restante do Estado, o departamento justifica que o “cumprimento da pena é coletivo” e que as “causas das mortes envolvem desavenças pessoais”.

Deap monitora 10 facções em SC

Embora não tenha confirmado oficialmente, o Deap monitora a articulação de 10 facções dentro das cadeias – sendo seis catarinenses e quatro de outros estados. Dentre as organizações catarinenses, três têm atividade reduzida. 

A informação foi apresentada pelo secretário de Administração Prisional e Socioeducativa de Santa Catarina, Leandro Lima, em seminário sobre estratégias integradas de segurança pública, promovido pelo Tribunal de Justiça em 26 de abril do ano passado.

Deap monitora a articulação de 10 facções dentro das cadeias – Arquivo/ND

De acordo com a apresentação do secretário, a inteligência havia detectado, na época, que a maior facção catarinense já atuava em 49 das 50 cadeias do Estado.

A organização criminosa de São Paulo que domina presídios em todo o país tem braços de articulação em unidades de Florianópolis, Joinville e Blumenau.

Outras três facções – duas do Rio de Janeiro e uma da região Norte do Brasil – também já estariam presentes em Santa Catarina, por meio de alianças com grupos locais. 

Facção de São Paulo tem articulação na Penitenciária de Florianópolis – Anderson Coelho/ND

O Estado não confirma se há separação de presos por grupos criminosos, tampouco se existe conexão entre as mortes e a dificuldade em dividi-los.

O juiz João Marcos Buch faz uma ressalva para a complexa, porém necessária, separação de presos não faccionados. Segundo ele, esses detentos acabam sendo ameaçados e recrutados involuntariamente pelos grupos. Isso contribui para o fortalecimento das facções.

“Se as pessoas não pertencem a um grupo paralelo (facção), elas vão ter que escolher pertencer para poder sobreviver, e o Estado não está dando conta disso”, alertou.

“Não há opção. Onde o Estado falta, o estado paralelo se apresenta. É muito difícil para um jovem de 18 anos conseguir sair ileso de todo esse sistema. Isso acontece em todo o país”, completou o magistrado.  

Penitenciária de Florianópolis – Anderson Coelho/ND

Novo massacre acende alerta

No último mês, ao menos 58 pessoas morreram em mais um massacre nas cadeias do Norte do país, desta vez no Centro de Recuperação Regional de Altamira, no Pará.

O confronto de grupos criminosos lá não é diferente do que acontece aqui, na avaliação do juiz de Joinville, uma vez que há atuação de organizações nacionais nas unidades catarinenses. 

Santa Catarina já foi palco de pelo menos cinco ondas de ataques a ônibus e instituições de segurança pública entre 2012 e 2017.

Na maior parte dos casos, as equipes de inteligência identificaram que as ordens partiram de grupos criminosos de dentro das cadeias.   

2ª DP do Saco dos Limões, em Florianópolis, foi alvo de ataque em 2017 – Arquivo/Flávio Tin/ND

Em Florianópolis, o alerta é constante no Complexo Penitenciário da Agronômica, que comporta os presídios Feminino e Masculino, a Penitenciária e o Hospital de Custódia em um mesmo terreno.

Dos 10 assassinatos que ocorreram na Capital entre 2017 e junho de 2019, nove foram no Complexo. Para evitar que novos crimes ocorram, a segurança precisa ficar alerta a cada movimento.

A unidade Feminina e a Penitenciária, por exemplo, estão interditadas pelo judiciário e não podem receber novos presos, pois operam no limite.

No último levantamento disponibilizado pelo Deap, em 17 de julho, havia 199 detentos cumprindo pena no semiaberto e 647 no regime fechado em 340 celas da Penitenciária de Florianópolis.

Os apenados quase não têm contato com os agentes. Os homens vestidos com uniformes laranja e verde caminham pelos corredores com algemas e são monitorados por detrás das grades – muitas delas enferrujadas.

Na área central do prédio, quatro portões e dezenas de cadeados separam o mundo externo das alas sul e norte, com quatro andares cada.

Detentos quase não têm contato com os agentes na Penitenciária de Florianópolis – Anderson Coelho/ND

Nas celas, a iluminação é precária. O espaço que tem aproximadamente 4 m² conta com uma cama beliche, vaso sanitário, chuveiro e uma janela com grades.

As paredes e o chão são visivelmente atingidos pela umidade e cobertos por mofo. O silêncio no local só é quebrado pelos ferros que batem quando as algemas e grades são abertas ou fechadas.

Iluminação é precária nas celas da Penitenciária de Florianópolis – Anderson Coelho/ND

Além das duas unidades no Complexo da Agronômica, as unidades de Tijucas, Biguaçu, Tubarão, Araranguá, Caçador e Videira estão com restrições judiciais e não podem receber novos detentos.

No Oeste, há seis estruturas com medida judicial de interdição (Xanxerê, Joaçaba, Concórdia, Chapecó, Videira e a Penitenciária Industrial do Oeste) sofrem com a falta de vagas.

A reportagem foi dividida em três partes, dada a extensão do conteúdo. Continue lendo:

Mortes no sistema prisional de Santa Catarina

*de 1º de janeiro de 2017 a 14 de junho de 2019.

Contraponto do Deap

O ND+ tentou ouvir o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, mas ele estava de férias no período em que a reportagem foi produzida. O órgão respondeu às questões por meio da assessoria de imprensa. Confira as respostas:

Com base em dados colhidos via Lei de Acesso à Informação, entre 1º de janeiro de 2017 e 14 de julho de 2019, 107 presos morreram dentro do sistema prisional (sendo 51 mortes criminosas, 29 naturais, 25 suicídios e 2 acidentais). Qual o motivo das mortes criminosas, já que elas correspondem a 47,6% do total? Em que momento elas acontecem, uma vez que há vigilantes atuando na segurança?
Deap: É importante manter a natureza da morte em separado, pois uma não pode ser comparada à outra. Por exemplo, uma (1) em cada quatro (4) mortes registradas no período analisado foi por causa natural. O cumprimento da pena é coletivo e as áreas de convivência têm vigilância. As causas das mortes criminais envolvem diversos fatores, entre eles desavenças pessoais. A maioria das ocorrências foram registradas no interior das celas. 

A reportagem do ND+ apurou que o sistema está com dificuldade em separar os presos por facção, uma vez que há 10 organizações criminosas identificadas no Estado. Esse fator pesa no número de mortes?
Deap: A afirmação sobre os grupos criminosos não procede. Os internos são separados por gênero e regime, entre outros aspectos considerados.

Os suicídios correspondem a 23,3% das mortes. Como os presos conseguem cometer suicídio dentro da cela? É possível evitar? Por que há tantos casos na Colônia Penal Agrícola de Palhoça?
Deap: Todas as mortes em unidades prisionais são periciadas pelo IGP e investigadas pela Polícia Civil. Para cometer o suicídio, na maioria das vezes o interno usa um objeto existente na cela, mesmo que este não tenha características letais. As unidades têm equipes multidisciplinares que executam as políticas de saúde, incluindo atendimento psicológico. 

Joinville foi a cidade que mais registrou mortes de todas as naturezas. O que ocorre lá? Há algum fator particular?
Deap: Joinville é um local onde externamente verifica-se a existência de muitos conflitos sociais e isso se reflete no interior das unidades.

Em Joinville também foram registradas duas mortes acidentais em 2019 – uma no Presídio Regional e outra na Penitenciária Industrial. O que seriam essas mortes acidentais?
Deap: Acidental é uma nomenclatura utilizada para identificar as mortes quando são excluídas as possibilidades de homicídio, suicídio ou causas naturais. Nos casos citados pela reportagem, as duas mortes ocorreram por overdose.

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