Cinco anos depois, cadeia humanizada ainda não saiu do papel em SC

Modelo de prisão sem algemas, armas e atuação de agentes prisionais é referência no país, com baixo índice de reincidência e custo até 50% menor comparado a unidade tradicional

REPORTAGEM: Caroline Borges e Schirlei Alves
EDIÇÃO: Beatriz Carrasco
IMAGENS: Anderson Coelho
INFOGRAFIA: Rogério Moreira Jr.

“Matar o criminoso e salvar o homem”. A filosofia da Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado) prega que, enquanto o sistema penitenciário – “com exceções” – mata o homem e o criminoso que existem no detento, “a Apac propugna acirradamente por matar o criminoso e salvar o homem”.

Prédio de Apac em Minas Gerais – Fbac/Divulgação/ND

Cinco anos após a aprovação da Lei 16.539/2014, que permite a implantação da Apac em Santa Catarina, o projeto ainda não saiu do papel.

Criado em São José dos Campos (SP) em 1972 e amplamente difundido como política pública em Minas Gerais, o modelo de prisão sem algemas, armas e atuação de agentes prisionais, é referência de qualidade no país, uma vez que o índice de reincidência – quando um ex-detento volta a praticar delito – dos 41 estabelecimentos mineiros é de apenas 15%, enquanto nos presídios comuns é de 70%.

O modelo já foi implementado no Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Rio Grande do Norte e Maranhão.

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Modelo tem custo reduzido para o Estado

Segundo o presidente da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados de Minas Gerais, Valdeci Antônio Ferreira, o sucesso das unidades mineiras se deve à forma humanizada como os reeducandos são tratados.

Além de custo reduzido para o Estado, o modelo conta com o envolvimento da comunidade na ressocialização por meio de trabalho voluntário. Nas Apacs, os detentos trabalham, estudam e participam de projetos sociais. 

Recuperando trabalhando em oficina de costura na Apac de Pirapora, em Minas Gerais – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados/ND

Em Santa Catarina, o padrão de cadeia humanizada tem resistência da comunidade e da Associação de Servidores do Sistema Prisional. O presidente da associação, Ferdinando Gregório, argumenta que pode haver falha de segurança no modelo e o fortalecimento de grupos criminosos. 

“Não havendo a presença do Estado dentro do sistema prisional, você dá margem para que uma facção criminosa adentre com mais facilidade e consiga coordenar”, criticou.

Recuperando cuidando da horta na Apac de Patrocínio, em Minas Gerais – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados/ND

A preocupação de Gregório é contestada por Ferreira, de Minas Gerais. O presidente das Apacs mineiras garante que o trabalho voluntário aliado a iniciativas privadas promove qualidade na assistência e reciprocidade no trabalho.

“Nunca tivemos presença de facções, pelo contrário, elas ocupam exatamente o espaço que o Estado deveria ocupar. Quando a pessoa é tratada com respeito, ela responde com respeito”, destacou Ferreira.

Governador e secretário têm simpatia ao modelo

A lei aprovada em 2014 permitiu que o projeto fosse efetivado em Santa Catarina. O secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, é adepto à ideia e tem o apoio do governador Carlos Moisés, que demonstrou interesse após conhecer o modelo mineiro. 

De acordo com Newton Antônio de Almeida, presidente da Apac no Estado, há planos para instalar ao menos duas unidades penais com métodos alternativos de ressocialização.

Uma das estruturas, destinada ao público masculino, já está em fase de estruturação e será construída dentro do Complexo Penitenciário de Florianópolis. Já a unidade feminina deverá ser implementada no Centro da Capital – ainda sem previsão.

Fábrica de bloquetes na Apac de Caratinga, em Minas Gerais – Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados/ND

Para o desembargador Brüggemann, a implantação de Apacs em Santa Catarina é mais uma alternativa que deve ser levada em consideração e até popularizada. Mas a instalação da unidade dentro do Complexo da Agronômica gera apreensão.

“Pelo Tribunal de Justiça, a Apac é uma boa alternativa, mas eu não acho que seja boa ideia dentro da penitenciária. Os presos vão ficar soltos ali e vão poder jogar droga por cima do muro sem fiscalização”, ponderou.

A expectativa é de que a estrutura comporte de 24 a 30 homens, e até 40 mulheres. O custo por preso será até 50% menor (cerca de R$ 1 mil) do que o investido dentro de uma unidade tradicional (R$ 3 mil).

Desfalque no efetivo expõe descumprimento de normas

Santa Catarina conta com 2,3 mil agentes penitenciários e 714 ACT’s (Admitidos em Caráter Temporário). No total, o sistema prisional opera com pouco mais de três mil profissionais.

Penitenciária de Florianópolis – Anderson Coelho/ND

Como o número de presos está acima da capacidade, o efetivo não condiz com o necessário previsto pelas normas do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias. 

De acordo com a regra, um agente prisional deveria ficar responsável por, no máximo, cinco detentos. Atualmente, cada um dos profissionais cuida em média de 10 encarcerados.

Para piorar a situação, há uma legislação estadual (Lei Complementar 675/2016) que limita a 3,1 mil o número de contratações.

“Apesar de o sistema ter crescido muito e ser referência no país, estamos muito aquém do ideal previsto por lei. O estado deve investir mais nos recursos humanos”, confirmou o subdefensor público-geral do Estado, João Joffily Coutinho.

Medidas de ressocialização reduzem reincidência

Na tentativa de diminuir o número de presos reincidentes, as Penitenciárias de Florianópolis e de Joinville são exemplos de investimento em medidas de ressocialização. Dentro das unidades, parte dos condenados já passam os dias trabalhando.

Na unidade da Capital, cerca de 200 homens trabalham na montagem de retrovisores.

Cerca de 200 detentos trabalham na Penitenciária de Florianópolis – Anderson Coelho/ND

“Essas atividades são fundamentais. Além de ser um passatempo para os reeducandos, ajuda na remissão de pena e proporciona ensinamento”, destacou Ricardo Marques, diretor da unidade em Florianópolis.

Esse modelo de atividade – em que o preso recebe capacitação e remuneração pela atividade – foi recomendado em Nota Técnica pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional).

Metade do salário é direcionado para uma conta individual, 25% fica retido na conta pecúlio – que só pode ser retirado após o preso ganhar a liberdade, e os 25% restantes retornam para o fundo rotativo da unidade prisional – cujo fim é melhorias de infraestrutura.

Penitenciária de Florianópolis – Anderson Coelho/ND

A exemplo da Penitenciária de Florianópolis, todos os outros estabelecimentos oferecem condições de trabalho a 6,4 mil detentos – o que representa 27,8% do total.

Segundo o Deap, pelo menos 7,4 mil detentos estudam dentro do sistema – o que equivale a 32% dos presos em Santa Catarina.

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Contraponto do Deap

O ND+ tentou ouvir o secretário de Administração Prisional e Socioeducativa, Leandro Lima, mas ele estava de férias no período em que a reportagem foi produzida. O órgão respondeu às questões por meio da assessoria de imprensa. Confira as respostas:

Com base em dados colhidos via Lei de Acesso à Informação, entre 1º de janeiro de 2017 e 14 de julho de 2019, 107 presos morreram dentro do sistema prisional (sendo 51 mortes criminosas, 29 naturais, 25 suicídios e 2 acidentais). Qual o motivo das mortes criminosas, já que elas correspondem a 47,6% do total? Em que momento elas acontecem, uma vez que há vigilantes atuando na segurança?
Deap: É importante manter a natureza da morte em separado, pois uma não pode ser comparada à outra. Por exemplo, uma (1) em cada quatro (4) mortes registradas no período analisado foi por causa natural. O cumprimento da pena é coletivo e as áreas de convivência têm vigilância. As causas das mortes criminais envolvem diversos fatores, entre eles desavenças pessoais. A maioria das ocorrências foram registradas no interior das celas. 

A reportagem do ND+ apurou que o sistema está com dificuldade em separar os presos por facção, uma vez que há 10 organizações criminosas identificadas no Estado. Esse fator pesa no número de mortes?
Deap: A afirmação sobre os grupos criminosos não procede. Os internos são separados por gênero e regime, entre outros aspectos considerados.

Os suicídios correspondem a 23,3% das mortes. Como os presos conseguem cometer suicídio dentro da cela? É possível evitar? Por que há tantos casos na Colônia Penal Agrícola de Palhoça?
Deap: Todas as mortes em unidades prisionais são periciadas pelo IGP e investigadas pela Polícia Civil. Para cometer o suicídio, na maioria das vezes o interno usa um objeto existente na cela, mesmo que este não tenha características letais. As unidades têm equipes multidisciplinares que executam as políticas de saúde, incluindo atendimento psicológico. 

Joinville foi a cidade que mais registrou mortes de todas as naturezas. O que ocorre lá? Há algum fator particular?
Deap: Joinville é um local onde externamente verifica-se a existência de muitos conflitos sociais e isso se reflete no interior das unidades.

Em Joinville também foram registradas duas mortes acidentais em 2019 – uma no Presídio Regional e outra na Penitenciária Industrial. O que seriam essas mortes acidentais?
Deap: Acidental é uma nomenclatura utilizada para identificar as mortes quando são excluídas as possibilidades de homicídio, suicídio ou causas naturais. Nos casos citados pela reportagem, as duas mortes ocorreram por overdose.

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