Pescaria Brava: Cidade mais jovem do país gasta mais do que arrecada

Completando sete anos nesta sexta-feira (25), município do Sul de Santa Catarina expõe os desafios da gestão das cidades jovens

Reportagem: Catarina Duarte
Edição: Schirlei Alves

Há um ano e três meses, em uma das visitas a seu município natal, Aderbal Izidro percebeu que o centro de Pescaria Brava parecia uma cidade fantasma.

Entre as poses para as fotografias tiradas na porta da Igreja Senhor Bom Jesus do Socorro e o descanso para conversar com a neta Luiza, o ex-morador, de 62 anos, observou que o vai e vem de pessoas havia diminuído.

No lugar do agito das festas pré-carnavalescas e dos cortejos religiosos, o silêncio impera no Centro Histórico de Pescaria Brava.

Pescaria Brava á a cidade mais jovem do Brasil – Foto: Aderbal Izidro/Arquivo Pessoal

O município do litoral catarinense foi o último a ser emancipado no Brasil. O processo ocorreu junto ao de Balneário Rincão.

Por ordem de registro, Pescaria Brava, que até então era considerada um distrito de Laguna, foi emancipada primeiro e tornou-se a cidade brasileira mais jovem. Na próxima sexta-feira (25), o município completa 7 anos.

Embora a emancipação trouxesse a sensação de pertencimento aos moradores, a administração pública passou a enfrentar problemas financeiros.

Por quatro anos seguidos, a cidade teve suas contas rejeitadas pelo TCE-SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina), pois o município gastou mais do que arrecadou.

Além disso, o poder municipal descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao destinar mais de 54% do orçamento a gastos com folha de pagamento de servidores.

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A dificuldade financeiro do município recém emancipado no Sul de Santa Catarina, perto do litoral, não é única e reflete uma condição recorrente no Brasil.

Dos 5.570 municípios brasileiros, 1.872 não conseguem se manter sem repasses de verbas federais e estaduais, segundo levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A migração da população também é um problema. Com o passar dos anos, bairros mais próximos aos municípios vizinhos se tornaram mais populosos em Pescaria Brava, deixando o Centro Histórico da cidade cada vez mais vazio e reservado aos moradores mais antigos. Sem museus, opções gastronômicas e serviços modernos, o local ficou abandonado.

A visita do bravense Aderbal, que é bancário aposentado, à cidade natal ocorreu em agosto deste ano. Ele morou no local por 12 anos até mudar-se com a família para Criciúma.

O bravense Aderbal Izidro, 62 anos, visitou a cidade natal em agosto deste ano – Foto: Aderbal Izidro/Arquivo Pessoal/ND

Aderbal nasceu e cresceu numa casa construída próxima a praça central. Sua certidão de nascimento marca a época em que a cidade ainda pertencia a Laguna na forma de distrito.

Saudoso pelo tempo em que morava ali, lembra os estudos primários no único colégio do então distrito e das corridas de canoa que aconteciam no verão.

“A cidade recebia muitos visitantes vindos das regiões próximas. Sabíamos a história de Pescaria Brava e tínhamos orgulho de morar aqui, mas não havia naquela época um movimento forte de emancipação”, contou o bravense.

Ruínas da antiga cadeia de Pescaria Brava – Foto: Aderbal Izidro/Arquivo Pessoal/ND

Municípios dependem de recursos federais e estaduais

Responsáveis pela garantia dos primeiros níveis educacionais e pela gerência de postos de saúde e serviços de assistência social, os municípios têm sua arrecadação primária vinda de três principais impostos: o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto sobre serviços) e o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis).

Outra fonte de recurso é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios). A distribuição do dinheiro aos municípios por esse meio varia de acordo com o número de habitantes. Através deste valor são estabelecidos coeficientes individuais para cada um.

Os estados também repassam aos municípios parte de suas arrecadações com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor). Esse repasse é previsto pela Constituição.

Emancipada em 2013, Pescaria Brava tem tido problemas justamente com a arrecadação. Em 2015, por exemplo, além do déficit financeiro, o gasto com folha de pagamento chegou a 74,82% do orçamento.

“A cidade de Pescaria Brava não reflete a realidade dos pequenos municípios catarinenses. O caso é um ponto fora da curva”, justificou o diretor de controle de contas de governo no Tribunal de Contas do Estado, Moisés Hoegenn.

Segundo Hoegenn, para que os municípios possam garantir sua sobrevivência após a emancipação é necessário que haja planejamento nas áreas de saúde, finanças, infraestrutura e execução de políticas públicas complexas.

Quando as contas públicas são recusadas pelo Tribunal de Contas, a administração municipal pode sofrer algumas sanções. O repasse de dinheiro por vias federais e estaduais é prejudicado pela rejeição, bem como a liberação das operações de crédito.

Em relação ao gestor, o processo de rejeição pode torná-lo inelegível no último ano de mandato. O processo passa também pela apreciação dos vereadores na Câmara Municipal – que são os responsáveis por bater o martelo.

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“A falta de atendimentos de saúde de alta e média complexidade nas cidades, acaba gerando um movimento de migração de ambulâncias para os grandes centros”, comenta Hoegenn.

Mesmo dedicando um valor maior que o mínimo previsto pela Constituição para as áreas de saúde e educação — 17,71% e 32,58% respectivamente —, o gasto com a funcionalismo público foi superior aos investimentos diretos em ambas.

A cidade tem 13 unidades escolares entre creches e escolas de educação básica. Doze postos de saúde prestam atendimentos de saúde básica. Porém, quando precisa de atendimento de urgência e emergência pelo SUS, a população precisa se deslocar até Laguna.

A prefeitura é estruturada em seis secretarias que atendem as demandas de infraestrutura, economia, educação, saúde e assistência social. Já a Câmara de Vereadores conta com nove vereadores.

Processo de emancipação começou em 1995

A Comissão Emancipacionista formada por nove membros tinha Enaldo Cardozo de Souza como presidente. O escrivão de cartório dizia a todos que liderava o movimento porque o sonho de seu pai era ver Pescaria Brava emancipada.

Um documento com o pedido foi encaminhado para a Assembleia Legislativa do Estado em 1995. No mesmo ano, um plebiscito foi realizado.

Praça de Pescaria Brava passará por obras de revitalização – Foto: Aderbal Izidro/Arquivo Pessoal

A falta de quórum tornou o processo ilegítimo e apenas cinco anos depois uma nova comissão foi criada.

Distrito do município de Laguna, Pescaria Brava enfrentava problemas nas estradas, na rede de educação básica e os moradores sentiam que a falta de representatividade política afetava as demandas próprias.

Foi em junho de 2009 que o “sim” ganhou na votação popular. Assinada pelo então governador Luiz Henrique da Silveira. a Lei 12.690/03 criou oficialmente o município de Pescaria Brava.

Mas a batalha dos moradores ainda não estava vencida. O texto foi considerado inconstitucional pela Procuradoria Geral da República – que destacou a existência de uma emenda constitucional que barrava a criação de novas cidades.

A questão só foi resolvida com uma nova emenda que aprovou a criação de cidades nascidas até 2006. O último passo foi a eleição da administração municipal, feita em conjunto com as eleições nacionais.

Antonio Honorato FIlho (PSDB) foi eleito com 52% dos votos, tendo como vice o Enaldo Cardozo de Souza (o presidente da Comissão Emancipacionista).

Salão paroquial de Pescaria Brava – Foto: Aderbal Izidro/Arquivo Pessoal/ND

Revitalização e infraestrutura são desafios

Nos setes anos em que está emancipada, Pescaria Brava passou a ter mais investimentos em infraestrutura. Em 2018, foi criada na cidade a primeira delegacia de polícia, que passou a ter também uma agência bancária e lotérica próprias. Outro grande avanço foi a pavimentação de 6 km de estradas.

Dividida em 12 comunidades, Pescaria Brava ainda depende de Laguna para atendimentos médicos de média e alta complexidade e para demandas de lazer da população. Mesmo assim, a gestão atual da prefeitura defende que a situação da cidade é melhor agora.

“Nós cortamos o cordão umbilical”, afirma o prefeito Deyvisonn da Silva de Souza.

Eleito em 2016, Deyvisonn (PMDB) defende que com a emancipação os investimentos diretos nas demandas da cidade aumentaram. “Quando éramos um distrito possuíamos apenas duas escolas e um posto de saúde para atender toda a população”, comenta Deyvisonn.

Com a ampliação no número de unidades escolares houve a necessidade de contratação de mais funcionário, o que justifica, segundo o prefeito, os altos gastos com a folha de pagamento. O município também conta com três escolas da rede estadual.

“Temos dez escolas e cinco creches no município. Algumas delas atendem apenas 40 crianças em comunidades distantes, mas cada uma delas necessita de profissionais. Isso gera um gasto maior com pessoal”, conta.

A situação de abandono do Centro é um dos objetivos que a atual gestão quer mudar. Um investimento de R$ 1,5 milhões está sendo feito na região, que deve ganhar um trapiche e nova pavimentação das ruas.

“Queremos transformar o Centro Histórico em uma Santo Antônio de Lisboa”, garantiu Deyvisonn.

Nova legislação para criação de municípios não avança

A legislação acerca da criação de cidades no Brasil variou ao longo dos anos. A Constituição de 1988 era permissiva quanto a criação de municípios, o que gerou a emancipação de locais com 5 mil habitantes.

Segundo dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) entre 1991 e 2005 foram criados no Brasil 1.073 novos municípios.

Em 1996, apenas 8,9% dos municípios com até 5 mil habitantes possuía capacidade de gerar renda própria. Tal fato levou a criação no mesmo ano de uma emenda que estabelecia novas regras para a emancipação de cidades.

Uma das alterações do texto foi a exigência de plebiscito onde apenas os cidadãos da cidade iriam votar e não mais todas as populações envolvidas.

Se o projeto de Lei 137 fosse aprovado, as cidades do Sul e do Sudeste precisam ter mais de 20 mil habitantes para iniciar o processo de emancipação. Pescaria Brava, por exemplo, não passaria por esse critério.

O projeto também prevê como número mínimo para o Norte e Centro-oeste 6 mil habitantes e para o Nordeste 12 mil.

Mesmo tramitando em regime de urgência, o projeto ainda não foi discutido no plenário do Senado. Uma proposta parecida foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff em 2014, sob a alegação de que “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.