Advogado esclarece participação no processo de compra dos respiradores

Leandro Barros explicou que atendeu pedido do médico e cliente, Fábio Guasti, representante da Veigamed, mas que não conhecia a empresa

Apontado como amigo próximo do ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, na investigação da força tarefa que resultou na Operação Oxigênio, o advogado Leandro Adriano de Barros esteve nesta terça-feira (12), de forma espontânea, na redação do Grupo ND, para dar sua versão sobre sua participação no processo de compra dos 200 respiradores pulmonares pelo governo do Estado.

Leandro Adriano Barros justificou a participação com a atividade jurídica. Foto: Marcelo Feble/NDTVLeandro Adriano Barros justificou a participação com a atividade jurídica. Foto: Marcelo Feble/NDTV

Segundo ele, seu envolvimento no processo de compra aconteceu apenas após o pagamento, a pedido do médico e empresário Fábio Guasti, com quem mantém relação jurídica através da empresa Meu Vale.

Até então, Barros nunca tinha ouvido falar na empresa Veigamed. De acordo com a investigação da força tarefa, Barros teria sido indicado por Borba para avalizar a compra e garantir a entrega dos equipamentos.

Grupo ND – Qual o seu nível de relação com o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba?

Leandro Adriano de Barros – Politicamente, o Douglas é do PP, e eu era do PSD. A minha relação é um pouco diferente da dele, e eu apoiei outro candidato ao governo. Lá em Biguaçu, naturalmente, todo mundo se conhece. A gente tem conhecimento e amizade, e assim como tenho por ele, tenho por vereadores da oposição ao governo municipal.  Quem me conhece, sabe. Eu apoiei outro vereador (Manoel Airton Pereira). Na sequência, eu apoiei meu cunhado que foi candidato. A situação de amizade, eu tenho com ele (Borba), como tenho com uma vereadora (Salete Cardoso), que é inimiga política dele, e tenho com outras pessoas, mas nem por isso não se desconhece que a gente se conhece naturalmente de uma relação dentro do município, mas dentro do âmbito de uma amizade normal, de coleguismo, enfim.

Grupo ND – A investigação também diz que você já exerceu cargo comissionado na Secretaria de Estado da Saúde, e que essa situação facilitou sua participação no processo. O que você pode dizer a respeito dessa informação?

BarrosEu exerci o cargo comissionado de superintendente em Planejamento e Gestão em 2015 e 2016, na gestão do então secretário João Paulo Kleinubing, no governo Raimundo Colombo. Então, não tem esse vínculo de entender um pouco a relação dela (servidora Marcia Pauli) com a atribuição que ela tem, até porque, dentro do organograma da SES, a minha função é diferente da função que ela exercia (superintendente de Gestão Administrativa).

Grupo ND – A investigação revela uma troca de mensagens com a servidora Marcia Pauli, onde você afirma ter conhecimento da empresa Veigamed. Você realmente conhece a empresa?

BarrosEsse é o cerne da questão para explicar o meu envolvimento no processo inteiro. Que fique bem claro que até o processo de contratação, com o efetivo pagamento, eu não participei representando a Veigamed. Inclusive, eu não conheço a Veigamed, de fato.  A Veigamed entrou no dia 3 de abril por uma ligação do senhor Fábio Guasti, proprietário da empresa Meu Vale, a qual eu represento juridicamente em Santa Catarina há quase dois anos. Ele me ligou no dia 3, perguntando se eu conhecia alguém no Estado, para eu tranquilizar o pessoal do Estado de Santa Catarina, uma vez que, segundo ele,  a empresa que ele representa, no caso a Veigamed, estaria com problemas, com boatos de que seria uma empresa fantasma e etc. Eu falei que tudo bem, se ele me passasse mais informações sobre o que aconteceu, e ele me passou: “parece que tem um crédito de R$ 33 milhões e que teve uma compra de 200 respiradores” e pediu que eu fizesse contato com a SES. Portanto, eu atendi um pedido de um cliente meu, dentro de uma relação que eu tenho de uma outra atividade (Meu Vale) com ele. Eu, de fato, mando essa mensagem para a Márcia depois do pagamento.  E de fato, eu falo o que está ali: Márcia, parece que receberam, parece que estão falando mal da empresa e peço para tranquilizar. Daí ela me pergunta se eu conheço, eu falo: “…agora que eu tomei conhecimento que essa empresa participou…”, até tem um trecho da fala nesse sentido, porque de fato não tinha conhecimento dessa tramitação, que o pessoal de São Paulo e Rio de Janeiro tinha feito essa proposta.

 Grupo ND – Então, você confiou no médico e empresário Fábio Guasti, que representou a Veigamed no processo de compra?

BarrosEu confiei no Fábio, numa relação jurídica que tenho com ele. Segundo ele, a empresa teria esse lastro para entregar (os equipamentos). Eu acreditei, naturalmente, por conhecê-lo também, um empresário bem sucedido de São Paulo, com estrutura financeira importante. Eu acreditava naquele momento que as coisas seriam melhores esclarecidas e os equipamentos teriam que vir no seu tempo, tal como foi firmado em contrato. A minha intenção foi passar a impressão do empresário ao me ligar. “Ó pede para tranquilizar”, e eu falo até a palavra “ó, pode ficar tranquila, que eles vão entregar”, com a garantia da fala do empresário. Tanto que no dia seguinte a essa ligação, teve uma reunião na SES em que ele (Guasti) pediu para o Gilliard Gerent, também gerente da Meu Vale, participar da reunião. Eu comentei com ele que não podia participar da reunião porque a minha cotação não foi aceita, de uma empresa que indiquei.  Pelo conflito de interesses, eu não poderia acompanhar o Gilliard, mas pude orientar ele. Falei “Gilliard, tranquiliza, fala o que Fábio falou e joga para o pessoal de São Paulo porque mantém a tua relação com a Meu Vale”. E assim foi feito. Eu não fui para reunião, ele (Guasti) me pediu para encaminhar outro advogado, mas eu preferi até não encaminhar ninguém porque ficaria muito evidente essa questão de conflito de interesses nesse caso, pois estou ali questionando os requisitos do equipamento, que na minha avaliação estão direcionados, estou questionando o valor, e o pagamento antecipado. E simplesmente no noutro dia estou ali representando a empresa? Não seria prudente da minha parte.

Grupo ND – O representante comercial Gilliard Gerent também foi envolvido nessa situação?

BarrosO Gilliard está muito na mesma situação que a minha. Só que eu estou na situação jurídica, e ele está na situação de representante da empresa Meu Vale. Eu não falei mais com ele, mas eu acredito muito pelas palavras que a gente trocou no dia da reunião que ele teve. Lembro bem que ele me disse que o doutor Fábio fez contato, que tinha que representar a empresa Veigamed, que tinha que estar lá. Expliquei para ele o motivo de eu não ir na reunião, ele entendeu. Ele até na época pediu para o doutor Fábio fazer um áudio explicativo para ele entender e ele acabou comparecendo por solicitação do Fábio, porque não tinha histórico de envolvimento com a Veigamed.

Grupo ND – A servidora exonerada Marcia Regina Geremias Pauli, ex-superintendente de Gestão Administrativa, relatou ter sofrida muita pressão durante o processo. Você fez algum tipo de pressão?

Barros – Eu não fiz absolutamente pressão em nenhum momento na questão dos respiradores. Na questão dos EPIs, que foi outra situação que ocorreu, que inclusive é uma fala do Helton, por isso que na ordem cronológica das falas, talvez uma situação se confunda com outra.  Nos EPIs, estava deflagrado um outro processo também na SES. No dia 1º de abril, aonde efetivamente o Douglas entrou em contato comigo, perguntando sobre a questão dos EPIs, se as instituições que eu trabalho estavam conseguindo comprar lá fora, evitando que se pagasse antecipado, e eu falei que sim, com muita dificuldade, 80% era especulação, mas que estava conseguindo. Ele comentou que tinha um projeto de lei na Alesc para pedir autorização dos deputados para fazer esse pagamento, e eu falei para ele que, se fizesse isso, iria comprometer as atividades parlamentares e ia comprometer o próprio governo ao fazer um pagamento dessa natureza, sem o compromisso da entrega, principalmente porque lá fora estava uma condição muito difícil de aquisição nas fábricas. Então, falei para ele: “se queres uma orientação, retira o projeto de lei”. (Borba respondeu) “tá, mas precisamos ajudar a Márcia porque parece que tem uma cotação lá que é preciso entregar (pagar) de forma antecipada, você consegue ver isso? Consegue ajudar ela?”. Eu disse: “eu já tenho contato com a Márcia, mas eu não sei quem teria esse volume de recursos, mas posso verificar e te dou um retorno”. E aí, eu fui verificar. Contatei algumas empresas que prestam serviço para as instituições que eu trabalho. Pedi a indicação de alguém que poderia ter essa condição, e me passaram três pessoas, três instituição diferentes, dentre as quais uma aceitou fazer essa situação como uma ajuda para o governo, porque exercem outra atividade (na área de petróleo) e aí, veio essa condição do pós contrato, pós EPI. Eles pediram, para a assinatura do contrato, até para ter uma garantia, trazer os EPIs, foi aonde que o secretário (de Estado da Saúde), Helton (Zeferino) estava cotando com uma empresa de Brasília, a mesma relação de EPIs, mas com uma empresa que teria o mesmo problema que foi gerado na questão dos respiradores. Ou seja,  o Helton queria que essa empresa, que tem esse lastro para trazer todo o equipamento, pagasse à empresa de Brasília, para que ela trouxesse os equipamentos. Quando constatado cadê os equipamentos lá fora, porque, segundo ele, a carga já estava pronta, no aeroporto, simplesmente o pessoal de Brasília silenciou, não respondeu, e eles se negaram a fazer essa entrega ou esse pagamento, naturalmente, sem garantia nenhuma. Então, essa pressão que a Márcia alega é em relação ao EPI, que na verdade, o Helton tinha cobrado, e muito provavelmente teve essa relação de resolver essa questão.  Porque o importador, depois de toda logística feita, inclusive com a assinatura do próprio Helton, perguntou se vamos ou não vamos fazer. Aí, como não foi paga a empresa de Brasília, o Douglas encaminhou de outra forma, aonde que eles acabaram encaminhando para a CGE (Controladoria Geral do Estado) e passa-se a impressão que a CGE barrou o negócio. Na minha avaliação, o negócio já começou totalmente errado, com a cotação, com a previsão de pagamento antecipado também, e isso inclusive eu tenho documentos. Isso pode dar clareza em relação aos EPIs.

Grupo ND – O ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, disse que você podia ajudar no processo. Qual a sua ajuda, então?

BarrosNessa questão dos EPIs, eu não conheço o prestador (de serviço), não negociei nada com ele, simplesmente eu fiz a indicação através de uma outra pessoa, de uma empresa de grande porte que teria que trazer uma carga para ajudar o Estado. A gente tinha indicadores que em poucos dias iria faltar EPI na rede hospitalar, nos municípios tinha muita solicitação, e eu de fato, acabei tentando ajudar sem retorno absolutamente algum.

Grupo ND – A investigação também relaciona você as negociações de compra de um hospital de campanha em Itajaí, em um processo com indícios de irregularidades também. O que o senhor tem para falar a respeito disso?

BarrosSobre o hospital de campanha é preciso ter em mente que a necessidade surgiu na região de Itajaí. Teve uma reunião de prefeitos, e através de outra pessoa, que não tem nada a ver com o governo, me pediu um parecer sobre uma proposta que uma instituição tinha apresentado naquela oportunidade para executar 40 leitos de UTI, 60 leitos de enfermaria, ao custo de R$ 168 milhões, ou seja, R$ 14 milhões por mês. Eu fiz uma análise muito rápida e falei que esse valor estava muito acima do mercado, e chutei um número dentro de alguns parâmetros, de uma análise genérica, em torno de R$ 9 milhões por mês. Na sequência dessa reunião de prefeitos, cidades menores fizeram contato com o governo do Estado pedindo apoio financeiro, até porque não teriam condição de bancar essa situação dentro dessa relação. Aí, na verdade, o governo optou, através da Defesa Civil, fazer uma cotação de preço, e eu participei da cotação de preço.  Eu, de fato, respondi aos prefeitos, através de outra pessoa, mas a minha participação foi na cotação e eu não vejo nenhuma ilegalidade nisso. Não vejo porque todo o planejamento que foi feito e apresentado naquela oportunidade, os preços estavam abaixo do mercado e o custo/leito UTI/dia, que a gente tem por referência, estava abaixo do mercado, então, realmente, a gente ia participar de uma forma muito natural e muito tranquilo. Agora, se me perguntar, se eu faria um hospital de campanha? Talvez eu não faria. Talvez, diante da taxa de ocupação de leitos, não haveria necessidade naquela oportunidade, mas isso é uma questão que a SES teria que responder juntamente com a Defesa Civil. Todo mundo estava preocupado que não teria leito, mas não é uma decisão minha, nem da Mahatma (Gandi, organização social que apresentou a proposta). Seria uma decisão do próprio governo, através da SES, que me parece tomou outro rumo, com outra política, que eu desconheço.

Grupo ND – Você já prestou depoimento? Que medidas você pretende adotar para se defender?

BarrosNão. Ainda não. Acabei acionando a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) para avaliar essa situação, porque me parece, até consultando outros advogados, que eu estou numa relação jurídica com meu cliente. Mas, ao mesmo tempo, apoio muito as investigações do Ministério Público. Acho que essa compra desde o início realmente chamou muita atenção de todo mundo.  Acho que isso precisa ser esclarecido, mas alguns pontos ainda não estão esclarecidos, na minha avaliação, como técnico na área da Saúde: quem fez a especificação? Começou aí o problema. Porque o equipamento é R$ 165 mil, e não compraram um equipamento de R$ 100 mil ou R$ 90 mil? Porque o pagamento antecipado? Quem autorizou o pagamento antecipado? Acho que essas são as perguntas essenciais e que geraram todo esse problema. A etapa anterior precisa ser esclarecida antes da etapa que eles estão esclarecendo, que é a etapa posterior. Então, repito: até a data do pagamento, eu nunca ouvi falar em Veigamed. Pode pesquisar, pode quebrar o sigilo. Estou muito tranquilo quanto a isso. Assumo minhas responsabilidades por ter falando em nome do Fábio (Guasti), mas eu tenho uma relação jurídica com ele, que talvez, no clamor das investigações não se sabia, mas agora está sendo colocado. Estou à disposição para prestar os esclarecimentos.

Grupo ND – Em algum momento, o ex-secretário da Casa Civil, Douglas Borba, autorizou o senhor a falar em nome dele na SES?

Barros Não, na verdade eu nunca falei em nome dele. O que houve, ele fez uma solicitação de ajudar por conta dessa pandemia, eu fui atrás de alguns prestadores (de serviço) e acabei fazendo o link direto, sem participação minha efetiva.

Grupo ND – Em nenhum momento lhe passou pela cabeça o fato de se envolver em um processo de compra do governo do Estado sem ter qualquer participação na Administração Pública?

BarrosEu, particularmente, naquilo que atuei, não vejo nenhuma ilegalidade, principalmente naquele momento que estávamos vivendo.

Grupo ND – O questionamento é feito porque o senhor gastou o seu tempo para ajudar o governo do Estado com um processo que envolve muito dinheiro, mas poderia utilizar esse mesmo tempo para atender um cliente que poderia lhe render honorários. Ao participar do processo, algum valor seria destinado ao senhor pelo médico e empresário Fábio Guasti?

BarrosO Fábio nunca me ofereceu nada. Eu tenho a relação profissional jurídica com a Meu Vale. No caso, nós temos uma relação de confiança, e ele me liga e pede para eu fazer uma manifestação dentro da SES para tranquilizar. O contrato já estava firmado, o pagamento há havia sido feito.  Ele (Guasti) gostaria de dizer o seguinte: “eu vou entregar o equipamento”.  Agora, a responsabilidade de não entrega não é minha.  A responsabilidade ou é dele ou é da Veigamed. O fato de eu receber uma ligação e simplesmente tentar tranquilizar as pessoas do governo do Estado que também estavam preocupadas com entrega, parece que eu não cometi nenhuma infração.  Estou muito tranquilo que o que ocorreu na questão dos respiradores foi essa.

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