Anvisa aprova dois novos produtos à base de maconha para uso no Brasil

Segundo a agência reguladora, o canabidiol poderá ser prescrito quando não houver outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta quinta-feira (15), a importação de dois novos produtos à base de cannabis, no Brasil, para uso medicinal.

A importação de dois novos produtos à base de cannabis foi autorizada pela AnvisaA importação de dois novos produtos à base de cannabis foi autorizada pela Anvisa – Foto: Pixabay/Divulgação/ND

Tratam-se de duas soluções de uso oral à base de canabidiol nas concentrações de 17,18 mg/mL e 34,36 mg/mL, com até 0,2% de THC – substância com efeitos psicotrópico. Os medicamentos deverão ser prescritos por meio de receituário tipo B.

As autorizações, conforme solicitações da empresa, são referentes à importação dos produtos, fabricados nos Estados Unidos, para serem comercializados no Brasil.  

Descontando o prazo de apresentação dos dados complementares exigidos à empresa, a Anvisa levou 90 dias para avaliar e autorizar os dois produtos. Os pedidos foram entregues à Anvisa em 20 de outubro de 2020.

Agora, a empresa pode importar os produtos já prontos para uso e iniciar a comercialização no país. Segundo a Anvisa, o canabidiol poderá ser prescrito quando não houver outras opções terapêuticas disponíveis no mercado brasileiro. 

A agência reguladora informou, em nota, que a indicação e a forma de uso dos produtos são de responsabilidade do médico.

Por que não é medicamento?

Segundo a Anvisa, o atual estágio técnico-científico em que se encontram os produtos à base de Cannabis no mundo não é suficiente para a aprovação como medicamento.

Os produtos não são considerados medicamentos, segundo a AnvisaOs produtos não são considerados medicamentos, segundo a Anvisa – Foto: Pixabay/ND

O registro segue uma série de regras, que incluem pesquisas clínicas que comprovem a eficácia dos produtos. A aprovação vai permitir que os pacientes no Brasil tenham acesso a esses produtos. 

Histórico

Em abril de 2020, a Anvisa aprovou o registro do primeiro produto à base de maconha no país. Trata-se de um fitofármaco que possui canabidiol e concentração inferior a 0,2% de THC, substância com efeitos psicotrópicos.

O produto pode ser vendido nas farmácias, desde que haja prescrição médica. A Anvisa afirma que o fármaco deve ser usado para casos em que não há alternativa terapêutica.

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Saúde