Atrasos e falta de EPIs: funcionária relata drama vivido por trabalhadores do Samu

Profissional alega atrasos no 13º salário, falta de férias, além da ausência de EPIs; Secretaria de Estado da Saúde afirma que repasse de verbas é feito em dia à empresa terceirizada

“Estamos abandonados e esgotados fisicamente e emocionalmente”, este é o relato de uma funcionária do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Joinville. A pedido, ela não será identificada pela reportagem.

profissionais falam sobre possível paralisação do samu por atrasos, falta de férias e ausência de EPIsTrabalhadores reclamam da falta de férias e atrasos em direitos – Foto: Divulgação/ND

Segundo a denúncia da profissional, funcionários vêm enfrentando problemas no recebimento do 13º salário, no depósito do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) depositado e da falta de reajuste salarial.  Segundo ela, alguns trabalhadores estão há três anos sem tirar férias.

A empresa responsável pelo pagamento dos funcionários é a terceirizada OZZ Saúde desde o fim de 2017, que recebe os repasses das verbas diretamente do governo de Santa Catarina.

A SES (Secretaria de Estado da Saúde) confirmou a situação e reforça que o repasse de verbas feito pelo governo é pago sempre em dia e que a empresa não estaria cumprindo com suas obrigações. “Estamos pagando o contrato no teto que a empresa pediu na época da licitação, em 2018”, afirma a secretaria.

“Embora a discussão sobre salários e férias vencidas seja responsabilidade contratual e legal da empresa prestadora de serviços OZZ Saúde, a SES, nos últimos meses, não tem medido esforços para buscar soluções para esses problemas que, ano após ano, tomam nossos enfermeiros, médicos e socorristas”, diz em nota.

A OZZ Saúde afirmou, em nota, que o atraso no pagamento do décimo terceiro salário é consequência direta das despesas com a execução de servidos queridos pelo Estado, e que a empresa não teria recebido justa remuneração, causando desequilíbrio financeiro da avença. O débito, segundo a Ozz Saúde, seria de aproximadamente R$ 70 milhões.

A empresa afirmou, no entanto, que está buscando alternativas viáveis para a resolução da questão.

“Eles [empresa] pararam de pagar o FGTS no meio da pandemia e até agora não voltaram. No ano passado, já havíamos enfrentado problemas com o pagamento do 13º que foi atrasado. Já esse ano recebemos um ofício dizendo que seria pago em seis parcelas. Alguns receberam a primeira parcela na última sexta (18), outros não”, conta a funcionária.

Possível paralisação do serviço

Funcionários do Samu protestam em Joinville – Foto: Divulgação/NDFuncionários do Samu protestam em Joinville – Foto: Divulgação/ND

A trabalhadora relata que a única saída foi a organização de uma greve, que deve se estender a todo o Estado. Na manhã desta segunda-feira (21), os funcionários de Joinville estão reunidos definindo como a paralisação funcionará. “Cada central tem seu sindicato e todos estão se organizando para uma greve. Todos os trabalhadores do Estado tem passado por esse problema”, explica a profissional.

Por se tratar de serviço de urgência, não haverá uma total paralisação dos serviços, mas uma escala de revezamento dos funcionários, para garantir um funcionamento mínimo. Com isso, a tendência é que os atendimentos sejam mais lentos.

Entenda o processo:

  • Em caso de ligações para o Samu (192), o técnico auxiliar de regulação médica atende à ligação para ver a necessidade do atendimento;
  • Na sequência, o médico orienta o paciente por telefone;
  • O rádio operador entra em contato com as ambulâncias para o encaminhamento.

“As centrais vão entrar com a diminuição das pessoas responsáveis pelo atendimento no 192. Nós somos a porta de entrada das ocorrências, então, os atendimentos vão demorar mais ao passo que entrarão menos ligações”, explica a fonte.

Além dos problemas financeiros, a trabalhadora relata que na base onde trabalha, em Joinville, durante a pandemia não foram recebidos EPIs (equipamentos de proteção individuais), apenas álcool 70% em spray e em gel. “Muitas vezes não temos nem papel higiênico”, conta.

“Estamos à mercê de uma empresa que não trata seus funcionários com respeito e dignidade, tampouco cumpre com seus deveres. Infelizmente, a população que necessita de ajuda acaba sendo mais afetada, mas não dá para dar a mão quando não se tem força nem base”, lamenta ela.

Veja nota da Ozz Saúde

A OZZ Saúde, em atenção aos questionamentos e reivindicações dos colaboradores do SAMU SC, cumpre-nos prestar os seguintes esclarecimentos:

O atraso no pagamento do décimo-terceiro salário dos colaboradores empregados na operacionalização do SAMU-SC é consequência direta das despesas com a execução de diversos serviços requeridos pela Contratante (Estado de Santa Catarina), no âmbito deste contrato, pelos quais a empresa não recebeu a justa remuneração, dando causa ao desequilíbrio financeiro da avença, totalizando um débito aproximado de 70 milhões de reais, em valores atualizados, acumulado ao longo da execução do contrato; como também pelo descumprimento, pelo Estado, da cláusula contratual de reajuste anual do valor contratado.

Mais recentemente, o Estado, em desacordo com as disposições contratuais, deixou de aplicar à avença a correção monetária devida no período de 12 (doze) meses, findo em Junho/2020; o que impôs à Contratada nova redução dos créditos previstos em seu fluxo de caixa, obrigando-a a deixar de cumprir compromissos financeiros diversos, entre eles o pagamento do décimo-terceiro salário, cujo atraso não pode ser evitado.

Observe-se que, apenas a falta de correção do valor contratual corresponderia à quantia de aproximadamente 250 mil reais mensais, o que, se aplicado na data correta, perfaz o montante de cerca de 1,5 milhão de reais, que deixaram de ser pagos apenas no ano de 2020; e que contribuiria para quitação do décimo-terceiro salário.

A OZZ Saúde está buscando alternativas viáveis para a resolução da questão, embora o desequilíbrio financeiro da avença se apresente como dificuldade permanente, que afeta sobremaneira a condição de estabilidade do contrato e da própria empresa. Importante ressaltar que, nos anos anteriores, a empresa honrou o compromisso de pagar a gratificação anual, mesmo não havendo repasse dos valores, pelo Estado.

A OZZ SAÚDE, de modo emergencial, adotou o parcelamento do pagamento do décimo terceiro salário, em 6 parcelas, sendo a primeira paga na data de (18/12/2020) e, as demais serão pagas juntamente com os vencimentos das verbas salariais mensais, até o mês de Maio/2021.

Observe-se que se trata de solução temporária, única possível à empresa, que poderá antecipar as parcelas, se lograr receber quaisquer dos valores devidos pelo Estado, ou se a entidade vier a promover o ajuste contratual necessário.

Com relação as férias podemos esclarecer que foram suspensas tendo em vista a MP 927, que perdeu a eficácia, entretanto a OZZ Saúde já apresentou junto ao MPT E SINDICATOS a escala de férias para todos os colaboradores, onde os mesmos já tem a ciência do período de gozo.

Quanto a informações sobre equipamentos, EPI’s e materiais, o MPT faz periodicamente inspeções em todas as bases do estado, haja vista as constantes denúncias infundadas, e podemos afirmar que jamais a empresa fora autuada.

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