Aulas presenciais: o que muda no decreto da Grande Florianópolis após ações judiciais

Por considerar atividade essencial, a Justiça determinou o retorno presencial das aulas em nove municípios da região

A suspensão das atividades consideradas não essenciais das 18h às 6h continua valendo, na Grande Florianópolis, até 23 de março. Por causa de ações judiciais, no entanto, houve alterações nas regras que tratam do ensino presencial em alguns municípios. Nove cidades da região, portanto, voltaram a permitir que alunos frequentassem as escolas presencialmente.

Justiça determinou a volta das aulas presenciais em nove municípiosJustiça determinou a volta das aulas presenciais em nove municípios – Foto: Julio Cavalheiro/Secom

Segundo o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), que deferiu limitares nesta quarta-feira (17), os nove municípios que retomaram as aulas presenciais são São José, São Pedro de Alcântara, Palhoça, Águas Mornas, Angelina, Anitápolis, Rancho Queimado, São Bonifácio e Santo Amaro da Imperatriz. Tijucas revogou o decreto que restringia o ensino presencial após o ajuizamento da ação.

Nesta quinta-feira (18) uma nova liminar da Justiça autorizou o retorno imediato das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de Florianópolis.

As ações para liberar o retorno presencial em Alfredo Wagner e, agora, Biguaçu, Antônio Carlos e Governador Celso Ramos aguardam decisão judicial.

O órgão destacou que, por lei estadual, as aulas presenciais são consideradas atividade essencial. Rede estadual, municipal e privada; educação de jovens e adultos; ensino técnico; ensino superior e pós-graduação estão inclusos.

Com isso, até a próxima terça-feira (23) seguem valendo, integralmente, as demais regras estabelecidas em reunião, no início da semana, com as prefeituras. Um adendo está em Florianópolis, que alterou o decreto e permitiu a circulação nas praias das 18h às 6h. Veja o que está autorizado:

Atividades suspensas entre 18h e 6h:

  • Parques temáticos, aquáticos e zoológicos;
  • Circos e museus;
  • Feiras, leilões, exposições e inaugurações;
  • Congressos, palestras e seminários;
  • Piscinas de uso coletivo, clubes sociais e esportivos e quadras esportivas;
  • Atendimento presencial em agências bancárias, correspondentes bancários, lotéricas e cooperativas de crédito;
  • Eventos sociais, inclusive na modalidade drive-in, e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídos excursões e cursos presenciais;
  • Serviços públicos considerados não essenciais, em âmbito municipal, estadual ou federal, que não puderem ser realizados por meio digital ou mediante trabalho remoto;
  • Fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no próprio estabelecimento, entre 21h e 6h;
  • Concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias (só para Florianópolis)

Atividades proibidas em qualquer horário:

  • Concentração, a circulação e a permanência de pessoas em parques, praças e praias;
  • o calendário de eventos esportivos organizados pela Fesporte (Fundação Catarinense de Esporte);
  • Utilização de salões de festas e outros espaços de uso coletivo em condomínios e prédios privados.

Municípios que não participam

Já as prefeituras de Canelinha e São João Batista não aderiram ao decreto conjunto firmado pela Granfpolis (Associação de Municípios da Grande Florianópolis) com isso, o comércio e as aulas presenciais seguem funcionando de acordo com as regras determinadas pelo governo do Estado.

Nesta quarta-feira (17), o Coes (Centro de Operações de Emergência em Saúde) definiu que, no momento, não haverá lockdown em Santa Catarina.

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