Aurora firma acordo nacional de funcionamento com medidas de prevenção à Covid-19

Termo de Ajustamento de Conduta foi firmado com o Ministério Público do Trabalho de Santa Catarina nesta quarta-feira (20)

A empresa de alimentos Aurora fechou na quarta-feira (20), um Termo de Ajustamento de Conduta com o MPT (Ministério Público do Trabalho) para implantar medidas de prevenção à Covid-19 em unidades da empresa em todo o país.

Aurora firma acordo nacional de medidas de prevenção – Foto: Aurora/Divulgação/ND

O acordo contém uma série de medidas que buscam resguardar a saúde do trabalhador. Tendo em vista, portanto, a previsão legal de que a atividade dos frigoríficos é essencial em tempos de pandemia.

A cooperativa tem sedes em quatro estados: Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso do Sul. Somente na unidade de Chapecó são mais de 9 mil empregados.

Leia também:

A Aurora se comprometeu, ainda, em realizar o afastamento remunerado de todos os indígenas que vivem em aldeias, em 72 horas após a celebração do termo.

Nos demais casos, onde não há registros confirmados da doença, promoverá afastamento em 30 dias, inclusive de não residentes em aldeias.

Regras

A produção será mantida mediante regras que evitem aglomerações com escalas de trabalho em sistema de rodízio ou revezamento. Será possível, se necessário, a ampliação no número de turnos laborais.

No setor produtivo, a distância entre os empregados não poderá ser inferior a 1 metro. A empresa terá que fornecer protetores faciais, de acordo com os critérios da ABNT, com troca periódica.

Ainda pelo acordo, os horários de entrada e saída, os acessos a refeitórios e vestiários terão que ser escalonados e com demarcações de 1,5 metro de distanciamento entre os trabalhadores.

O mesmo espaçamento deverá ser respeitado nos períodos de locomoção de trabalhadores, troca de turnos, pausas térmicas e psicofisiológicas. Dessa forma, será indispensável o fornecimento e a fiscalização do uso de máscaras.

As áreas comuns deverão ser higienizadas frequentemente com álcool em gel 70% ou água sanitária.

Leia também:

A empresa está proibida, sobretudo, de condicionar o comparecimento ao trabalho por meio de “bonificação”, “prêmio” ou outro incentivo.

Dentre outras obrigações, a cooperativa terá que implantar mecanismo de rastreamento de trabalhadores pertencentes ao grupo de risco e dos empregados com sintomas de síndrome gripal, para identificar casos de Covid-19.

Os colaboradores enquadrados como casos suspeitos ou prováveis da doença, devem então ser afastados por 14 dias para a realização de exames específicos.

Os testes serão oferecidos pela Aurora que tem por obrigação, ainda, implementar rotina de testagem rápida nas unidades e fornecer vacina para todos empregados, de forma gratuita, para proteção contra os vírus Influenza A (H1N1), A (H3N2) e B com vistas a melhor identificação dos casos sintomáticos de coronavírus.

A cooperativa deverá notificar imediatamente os casos suspeitos e confirmados de Covid-19 ou síndrome gripal às Vigilâncias em Saúde e ao Ministério Público do Trabalho, a fim de que seja possível a articulação, com os respectivos municípios.

Transporte

O transporte dos trabalhadores será realizado em ônibus fretados com a ocupação de, no máximo, 50% da capacidade de passageiros sentados.

No final de cada viagem os veículos deverão ser higienizados com álcool 70%, água sanitária ou outro produto indicado para este fim.

+

Saúde