Prefeito de Blumenau veta multa a quem faltar na vacinação contra Covid-19

De acordo com a mensagem do veto, Mário Hildebrandt barrou o projeto seguindo uma recomendação da Procuradoria Geral do Município

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt (Podemos), vetou o projeto de lei que prevê a aplicação de multa para quem agendar a vacina da Covid-19 e não comparecer sem justificativa plausível.

De acordo com a mensagem do veto, Hildebrandt barrou o projeto seguindo uma recomendação da Procuradoria Geral do Município.

Vacinação em Blumenau – Foto: Divulgação/Eraldo Schnaider/Prefeitura de BlumenauVacinação em Blumenau – Foto: Divulgação/Eraldo Schnaider/Prefeitura de Blumenau

No entendimento do procurador Geral, Júlio Augusto Souza Filho, a forma como o agendamento está sendo realizado na cidade impossibilita que seja configurada a falta.

“… não bastaria que o agente deixasse de comparecer na  vacinação previamente agendada. Seria necessário que o mesmo agente realizasse pessoalmente o agendamento e posteriormente não comparecesse.”, diz o memorando assinado pelo procurador.

Atualmente o agendamento para vacinação contra a Covid-19 em Blumenau ocorre de três formas, pela internet, aplicativo para smartphones ou telefone. Dessa forma, não há como comprovar que a pessoa que fez o agendamento é de fato quem vai receber a vacina.

Júlio Augusto Souza Filho explica ainda que o objetivo de evitar faltas durante a vacinação contra a Covid-19 já está sendo “perseguido” pelo município através de campanhas publicitárias.

O que diz o autor do projeto

A proposta do vereador Bruno Cunha (Cidadania), estabelece uma penalidade de R$ 200 para quem descumprir a lei. O texto havia sido aprovada na Câmara de Vereadores no final de abril.

Procurado pela reportagem do ND+, o parlamentar disse que está decepcionado com a atitude do executivo. Cunha disse ainda que não foi chamado para discutir a proposta com o município.

“É um desrespeito com quem aguarda ansiosamente pela vacina, com os profissionais da saúde e com as pessoas pagadoras de impostos. A mensagem que a prefeitura passa é de que é conivente com quem está errado”, disse o vereador.

Vereador Bruno Cunha durante pronunciamento na Câmara – Foto: Lucas Prudêncio/CMBVereador Bruno Cunha durante pronunciamento na Câmara – Foto: Lucas Prudêncio/CMB

Bruno Cunha disse ainda que deve conversar com alguns parlamentares para tentar derrubar o veto – são necessários oito votos – mas acredita que a base governista consiga manter a decisão.

A reportagem do ND+ entrou em contato com a assessoria de Mário Hildebrandt, mas o prefeito informou que não quer falar sobre o assunto e reforçou que o veto é orientação da Procuradoria Geral do Município.

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