Bolsonaro anuncia que irá revogar artigo de MP que suspende salários

Medida previa que contratos de trabalho poderiam ser suspensos durante estado de calamidade pública no país

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais, no início da tarde desta segunda-feira (23), que determinou a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão de até 4 meses de salários pagos a trabalhadores.

O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição.

Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não dependia de acordo ou convenção coletiva.

Bolsonaro anunciou a revogação nas redes sociais – Foto: Reprodução/NDBolsonaro anunciou a revogação nas redes sociais – Foto: Reprodução/ND

“Determinei a revogação do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário” escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.

A MP já entrou em vigor neste domingo (22), ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).

Com informações da Agência Brasil.

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