Bolsonaro edita MP que flexibiliza regras de compra de vacinas contra Covid-19

Pelo texto, imunizantes poderão ser adquiridos antes do registro definitivo junto à Anvisa ou da autorização para uso emergencial

O governo federal editou uma MP (Medida Provisória) que possibilita a aquisição de vacinas e insumos voltados à imunização da população brasileira contra a Covid-19. A MP foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (6).

Vacinas contra a Covid-19 devem chegar no Brasil a partir de janeiro – Foto: Lisa Ferdinando/Office of the Secretary of DefenVacinas contra a Covid-19 devem chegar no Brasil a partir de janeiro – Foto: Lisa Ferdinando/Office of the Secretary of Defen

O texto ainda prevê a aquisição de bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária, além de treinamentos de profissionais destinados à vacinação.

Por se tratar de uma medida provisória, o ato tem efeito imediato, mas ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Se o Legislativo não aprovar o texto em até 120 dias, as mudanças deixam de valer.

Pelo texto, a aquisição dos imunizantes poderá ser feita, inclusive, antes do registro junto à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ou da autorização temporária de uso emergencial.

Caso a vacina seja adquirida em caráter emergencial, no entanto, a MP determina que o profissional de saúde deverá esclarecer ao paciente ou ao seu representante legal que o produto não tem registro definitivo da Anvisa, além de esclarecer os riscos e benefícios do imunizante.

“A despeito da possibilidade de compra de vacinas contra Covid-19 ainda em desenvolvimento, é crucial destacar que o início da vacinação somente poderá acontecer após o registro ou após a emissão da autorização excepcional e emergencial pela Anvisa”, pontuou o governo em comunicado enviado à imprensa.

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Saúde

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