Bolsonaro veta medida que blindava cortes de gastos contra Covid-19

O dispositivo havia sido incluído pelo Congresso Nacional na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021; veto ainda será apreciado pelo Congresso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou um dispositivo que blindava de cortes e bloqueios as despesas relacionadas ao combate à Covid-19 ou vinculadas à produção ou aquisição de vacinas contra a doença.

Bolsonaro vetou medida que blindava cortes de gastos contra Covid-19 – Foto: Alan Santos/PR/Divulgação/NDBolsonaro vetou medida que blindava cortes de gastos contra Covid-19 – Foto: Alan Santos/PR/Divulgação/ND

O trecho havia sido incluído pelo Congresso Nacional na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021.

Os gastos estavam entre 58 ações listadas por parlamentares como livres de qualquer contingenciamento em caso de frustração de receitas. O veto ainda será apreciado pelo Congresso, que pode derrubá-lo.

O governo precisa cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 247,1 bilhões em 2021. As projeções consideram um crescimento da economia de 3,2% neste ano.

Caso de alguma frustração, com impacto na arrecadação, a equipe econômica precisa bloquear despesas para evitar descumprir a meta estipulada.

A margem para contingenciamento já é bastante apertada: a LDO prevê R$ 83,9 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que incluem custeio e investimentos e são as únicas passíveis de bloqueio.

O valor é muito próximo do necessário para manter o funcionalismo público.

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