Comissão da Alesc pede o afastamento do secretário Helton Zeferino

A Comissão Especial, em encontro realizado antes da sessão ordinária nesta quarta-feira (29) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovou, por unanimidade, um requerimento solicitando o afastamento do secretário de Saúde do Estado, Helton Zeferino.

ND teve acesso ao requerimento pede o afastamento do secretário Helton Zeferino – Foto: Divulgação/ND

O pedido é justificado no episódio envolvendo a compra dos respiradores e impõe o “afastamento imediato” do responsável pela pasta.

Conforme trazido pelos repórteres Fábio Bispo e Hyuri Potter na última terça-feira (29), no portal The Intercept Brasil, o governo do Estado teria pago um montante de R$ 33 milhões pelos equipamentos que, até o momento, não chegaram às unidades de saúde de Santa Catarina

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O pagamento antecipado dos respiradores, vedado pela legislação federal, foi um dos aspectos ressaltados pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), presidente da comissão, que relatou todo o percurso legal exigido durante uma compra governamental e os atalhos tomados pela Secretaria de Saúde na operação. “Houve fraude no sistema administrativo do estado para poder pagar antecipadamente. E isso é crime”, ressaltou Marcos Vieira.

Além do presidente da comissão, outros oito parlamentares assinaram o requerimento. O pedido será lido e votado na sessão virtual desta quarta-feira (29), que acontece nesse momento.

Comissão especial

Os deputados que compõem a comissão especial, criada excepcionalmente em meio a pandemia, têm o objetivo de acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus.