Contratação de médicos sem revalida é liberada em Chapecó

Justiça Federal autorizou a contratação em caráter emergencial de médicos que ainda não tenham o exame revalida pelo período de quatro meses

A Justiça Federal liberou a contratação em caráter emergencial de médicos brasileiros ou estrangeiros formados no exterior e que ainda não tenham o exame “revalida” em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. A decisão do juiz federal Narciso Leandro Xavier Baez saiu nesta terça-feira (9).

Chapecó entrou com uma ação civil pública solicitando que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina se abstivesse de cobrar o revalida – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/NDChapecó entrou com uma ação civil pública solicitando que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina se abstivesse de cobrar o revalida – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil/ND

Na semana passada, Chapecó entrou com uma ação civil pública solicitando que o Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina se abstivesse de cobrar o revalida. O motivo é a falta de médicos para atender o aumento do contágio pela Covid-19.

O magistrado deferiu tutela de urgência e determinou ao CRM/SC não exija o exame pelo período de quatro meses, com possibilidade de prorrogação. Com isso, a ausência do exame não implica em qualquer penalidade, tanto ao município quanto aos médicos.

Em sua justificativa Baez lembrou que, embora a validação de diplomas estrangeiros seja requisito obrigatório, a Constituição de 1988 preconiza que a saúde é direito de todos e dever do Estado.

O magistrado também ressaltou que o caso é excepcional e que existe necessidade urgente. Por isso considerou razoável que o CRM/SC se abstenha de exigir prova de revalidação de diplomas estrangeiros, somente enquanto durar o estado de calamidade pública.

O Procurador-Geral do Município de Chapecó, Jauro Von Gehlen, disse que a decisão atendeu o interesse público e deu prioridade ao valor mais importante que é o direito à saúde do cidadão.

De acordo com o prefeito de Chapecó, João Rodrigues, a partir desta decisão a Secretaria de Saúde do Município vai contratar médicos que se enquadram nessa situação.“Nossa prioridade será a contratação de profissionais que moram na região para o atendimento nas unidades de Saúde que atendem pacientes Covid”, disse.

Os médicos interessados podem ligar no telefone (49) 3321-8432.

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Saúde