Contrato é rompido e servidores da saúde são afastados após denúncia em Criciúma

Ministério Público ingressou com ação contra a prefeitura do município apontando irregularidades na contratação de motoristas de ambulância

A contratação emergencial de motoristas de ambulância na cidade de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, foi cancelada nesta quarta-feira (6).

A 11ª Promotoria de Justiça da cidade ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa para responsabilizar os agentes públicos e os demais envolvidos na contratação ilegal de uma empresa para a prestação do serviço de motorista de ambulância e, por meio de liminar, suspender imediatamente o contrato.

Ao todo são nove réus – cinco servidores e agentes políticos, dois médicos, um advogado e um motorista – e o prejuízo aos cofres do Município, caso a contratação não seja anulada, pode chegar a quase R$ 400 mil.

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Necessidade temporária

A Promotora de Justiça Caroline Cristine Eller afirmou que os motoristas de ambulância, para atender a necessidade temporária do Município devido ao estado de emergência decorrente da pandemia de Covid-19, poderiam ser contratados diretamente, por meio de um procedimento administrativo simples. Inclusive com a dispensa de processo seletivo. Mas não por meio de empresas, como terceirizados.

Ainda segundo a ação, o prefeito conhecia essa possibilidade, bem como as demais providências e restrições legais de contratações de servidores, serviços e bens em caráter emergencial em caso de calamidade pública, pois ele recebeu a recomendação nº 0004/2020/11PJ/CRI, do Ministério Público, sobre essas medidas, e respondeu à 11ª Promotoria de Justiça afirmando que a acatava.

Mesmo assim, segundo a apuração do Ministério Público, a prefeitura instaurou um processo licitatório para a contratação de uma empresa para prestar os serviços de motorista de ambulância.

Para agravar a situação, o servidor responsável pela fiscalização da concorrência é, na verdade, o dono de fato da empresa que acabou sendo contratada mediante dispensa de licitação, conforme as provas levantadas durante as investigações e apresentadas na ação.

Diante dos fatos, o secretário de saúde do município, Acélio Casagrande, afirmou que dois servidores que tiveram o nome citado na ação foram afastados, e que o contrato foi rompido.

Os motoristas atuavam 24 horas nos centros de triagem do coronavírus, e no momento os locais estão sem ambulância para pronto-atendimento.

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